Arquivo mensais:maio 2012

Recorrer das multas de trânsito é direito de todo motorista

Publicado em 11 de maio de 2012 14:22

Recurso deve ser apresentado até 30 dias após o recebimento da notificação, com justificativas e documentos que embasem o pedido

Há um ano, Gabriel Burgo Galhardo teve a carteira de motorista suspensa por ter atingido a pontuação máxima em infrações. Representante comercial, ele depende da habilitação para poder trabalhar e recorreu da suspensão, conseguindo revertê-la. Não é só nos casos mais críticos, entretanto, que o motorista tem direito ao recurso. Por falta de informação, pouca gente sabe que qualquer notificação de trânsito pode ser contestada.

Sempre que o motorista acreditar que foi injustamente autuado, ele tem o direito de se defender. Com isso, é possível economizar alguns reais e evitar a perda de pontos na carteira. O recurso deve ser apresentado, em primeira instância, dentro de 30 dias, ao órgão que aplicou a multa, informado na notificação que o infrator recebe em casa. Após o julgamento, se o recurso for indeferido (negado), o motorista ainda pode recorrer em duas instâncias: na Junta Administrativa de Recurso e Infração (Jari, vinculada aos órgãos que têm competência para aplicar multas) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito.

De acordo com a coordenadora de infrações do Detran-PR, Marli Batagini, em média 10% dos infratores no estado entram com recurso no órgão. Desses recursos, só 2% chegam ao Cetran. “As pessoas não recorrem ou não dão sequência por desconhecimento”, explica. Segundo ela, se estiver dentro do prazo, o recurso da multa pode ser feito mesmo depois do pagamento e mesmo que o motorista tenha assinado o auto de infração.

O deferimento depende da consistência dos documentos comprobatórios apresentados pelo infrator. Ao contrário do que ocorre em processos judiciais, pelo Código de Trânsito o ônus da prova cabe à defesa. “É o infrator que tem de apresentar provas porque, pela lei, o agente de trânsito tem fé pública”, explica Marli. “Ele pode provar, por exemplo, que no horário da autuação estava no trabalho, pelo registro do cartão-ponto”, afirma.

Só essa medida, no entanto, não é suficiente para o cancelamento da multa, porque o carro poderia estar sendo usado por outra pessoa. “O motorista teria de provar também que o carro não estava circulando ou que estava em outro local”, acrescenta.

Decisão favorável

A promotora de vendas Sílvia Pereira de Souza foi multada por infração gravíssima quando portava apenas a carteira provisória de moto. Com isso, ela perdeu a habilitação e o direito de dirigir durante um ano, quando poderia tirar novamente o documento. “A infração foi registrada num local por onde eu não passo, mas eu não tinha como provar isso”, explica.

O advogado de Sílvia decidiu, então, solicitar a suspensão da autuação alegando que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU, responsável pela sanção) não tinha competência para aplicar multas, por ser uma empresa de economia mista. O argumento foi aceito e a promotora conseguiu impedir a suspensão da carteira.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo.phtml?tl=1&id=1253365&tit=Recorrer-das-multas-de-transito-e-direito-de-todo-motorista

Brasil registra mais de 97 mil indenizações por acidentes de trânsito no primeiro trimestre

Publicado em 3 de maio de 2012 20:45

No primeiro trimestre de 2012 foram indenizações 97.542 pagas a vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O número representa um crescimento de 27% comparado a igual período do ano anterior, com destaque para os casos de invalidez permanente, que cresceram 35%. Os dados são do Seguro DPVAT, que reembolsa despesas médicas e hospitalares e indeniza vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte e invalidez permanente.
De janeiro a março, 14.462 pessoas receberam o Seguro DPVAT em virtude de mortes ocorridas em acidentes de trânsito, quando o valor da indenização é dividida entre os herdeiros legais da vítima. Os casos de invalidez permanente foram os mais expressivos. Ao todo foram indenizadas 64.220 vítimas de acidentes de trânsito no período. Foram feitos 18.860 reembolsos de despesas médicas e hospitalares. Das indenizações pagas no trimestre, 77% foram destinadas a vítimas do sexo masculino. A faixa etária entre 18 e 34 anos foi a mais indenizada. Considerando o tipo de vítima, os motoristas foram os que mais se acidentaram, seguidos por pedestres e passageiros.
Outro dado que chama atenção é o horário dos acidentes. Pode-se perceber um pico nas ocorrências no horário entre 17h e 20h, justamente durante o anoitecer, quando há um movimento maior nas vias devido ao fim do expediente de trabalho, aliado a um cansaço habitual das atividades do dia, além da mudança de iluminação devido ao pôr do sol. Entre as regiões do Brasil, o Nordeste concentrou a maior parte das indenizações (30%). Em seguida, 27% e 26% das indenizações foram destinadas a vítimas do Sul e Sudeste, enquanto no Norte e Centro-Oeste foram pagas respectivamente 10% e 7% do total das indenizações no período.
Por categoria de veículo, a motocicleta representou visivelmente a maior parte das indenizações: 69% dos pagamentos. “Neste trimestre, mais uma vez, a maior incidência de vítimas fatais na categoria de motocicleta foram os próprios motoristas. O fato já se tornou uma constante. Nas outras categorias de veículo, como caminhão, ônibus e automóveis, os pedestres foram os mais atingidos. Infelizmente essa é uma realidade que pode atingir a todos os brasileiros, mas acreditamos em uma melhora na consciência de cada cidadão e na postura das autoridades, para que estas estatísticas possam diminuir”, aponta Ricardo Xavier, diretor presidente da Seguradora Líder DPVAT, administradora do seguro.
Os recursos do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. A cada 100 reais arrecadados, 5 reais são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação em programas destinados à educação e prevenção de acidentes de trânsito. Quarenta e cinco reais são repassados ao Ministério da Saúde (Sus), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. Os demais 50 reais são destinados ao pagamento das indenizações.
Motoristas, passageiros e pedestres têm direito ao Seguro DPVAT em casos de acidentes de trânsito resultantes em morte (indenização de R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500, variando conforme o grau de invalidez) e necessidade de reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700, variando de acordo com os gastos comprovados). O Seguro DPVAT é pago independentemente da apuração dos culpados pelo acidente. Para solicitar o seguro, não é necessário o auxílio de intermediários. A própria vítima pode solicitar atendimento gratuito em um dos pontos oficiais de atendimento. Os endereços estão disponíveis no sitewww.dpvatsegurodotransito.com.br e podem ser consultados, assim como outras informações relativas ao seguro, pelo Sac 24 horas 0800 022-1204.

http://www.folhablu.com.br/ler.noticia.asp?noticia=10978&menu=97

RJ: condutor de bicicleta elétrica é multado em blitz da Lei Seca

Publicado em 3 de maio de 2012 20:39

Um homem que trafegava em uma bicicleta elétrica foi multado numa blitz da Lei Seca no último sábado, na rua Francisco Otaviano, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria de Governo, Marcelo Toscano Bianco foi abordado durante a madrugada, conduzindo um “ciclo-elétrico” sem capacete. Segundo a legislação de trânsito, o veículo se equipara a um ciclomotor (veículo cuja velocidade não ultrapasse 50 km/h) e, por isso, segue as leis para esse tipo veículo.

O código de trânsito, nessa situação, prevê que os ciclomotores deverão ter registro e licenciamento e que o condutor tenha habilitação para o tipo de veículo. Esse não era o caso de Bianco, que foi abordado pela blitz e apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria diferente do veículo conduzido, recebendo a multa de R$ 957,70 e perda de 7 pontos na carteira.

Além disso, o condutor se recusou a fazer o teste do bafômetro, o que lhe acarretou outra multa, no valor de R$ 957,70 e perda de outros 7 pontos na CNH. Como estava sem o equipamento de segurança, Bianco recebeu uma terceira multa, de R$ 191,54, e perdeu outros 7 pontos. O veículo foi apreendido e o condutor corre o risco de perder a CNH.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/transito/noticias/0,,OI5752412-EI998,00-RJ+condutor+de+bicicletaeletrica+e+multado+em+blitz+da+Lei+Seca.html

Número de mortes no trânsito caem em Londrina; cinco faleceram em abril

Publicado em 3 de maio de 2012 20:38

Londrina registrou uma diminuição da violência no trânsito no mês de abril. Em relação ao mês de março deste ano, o número de mortos baixou de seis para cinco e o de acidentes de 516 para 482. O mesmo aconteceu nas rodovias estaduais de Londrina e região, onde houve a redução de 21,4% no número de óbitos.

Na parte urbana da cidade, no perímetro observado pela Companhia de Trânsito da Polícia Militar, os motociclistas continuam sendo as maiores vítimas. Das cinco mortes registradas, duas foram de condutores de motocicleta e uma de ocupante. As demais foram de um ciclista e de um pedestre.

Durante o mês de abril, aconteceram 482 acidentes que deixaram 198 pessoas feridas. Chama a atenção o número de adolescentes sem Carteira Nacional de Habilitação, no total de oito, que estavam conduzindo veículos que se envolveram em ocorrências. Um deles, um motociclista de 16 anos, acabou falecendo em uma batida contra uma segunda moto.

Fonte: http://londrina.odiario.com/londrina/noticia/566333/numero-de-mortes-no-transito-caem-cinco-faleceram-em-abril/