Arquivo mensais:janeiro 2013

Cartilha em versão eletrônica informa sobre o que é necessário para a segurança e regulamentação dos motoboys – Detran-PE

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:46

Hoje começaram as primeiras de uma série de 10 blitze educativas promovidas pelo DETRAN-PE a fim de orientar os motofretistas (motoboys) sobre como se adequarem às exigências que o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) coloca em vigor, a partir de 2 de fevereiro,  para o exercício dos profissionais que trabalham no setor de entrega de cargas através de motos.

Diante das dúvidas dos motociclistas, o DETRAN está disponibilizando, em seu site, versão eletrônica da Cartilha Motoboy Legal, contendo as informações detalhadas sobre como deve proceder o motofretista no que se refere ao registro do veículo, ao curso de formação de motofretistas e ao uso de equipamentos de segurança, além das penalidades para quem descumprir as novas diretrizes do DENATRAN. A cartilha pode ser acessadaaqui.

Os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para isso, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias, realizando entregas em nome de empresas.

As motos utilizadas na entrega de cargas deverão ser inspecionadas a cada 6 meses. A foto, ao lado, é da capa da cartilha Motoboy Legal.

Diferença entre motoboy e mototaxista– O motofretista é, popularmente, conhecido como motoboy. Trata-se do profissional que utiliza a motocicleta para o transporte de cargas. O processo para adequar a motocicleta às exigências desta atividade profissional é efetuado junto ao DETRAN, órgão executivo de trânsito do Estado.

Já o motoboy transporta pessoas e tem sua atividade regulada pelas prefeituras municipais. Em Recife, não há o serviço regulamentado de mototaxi, o qual ocorre, com concessão da prefeitura, para complementar carências na oferta de transporte público.

As blitze educativas seguem até o dia 31 de janeiro. Abaixo, imagem da blitz realizada no dia 23 de janeiro de 2013.

Disponível em: http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2239:cartilha-em-versao-eletronica-informa-sobre-o-que-e-necessario-para-a-seguranca-e-regulamentacao-dos-motoboys-&catid=2:transito&Itemid=256

Gerente de Fiscalização profere palestra sobre transporte escolar – Detran-GO

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:36

Palestra orienta prefeitos
sobre transporte escolar

O gerente de Fiscalização e Segurança do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), major Márcio Vicente, profere palestra sobre o transporte escolar hoje, às 16h30, no Auditório Nelson Américo da Silva na Federação Goiana dos Municípios. A intenção é orientar prefeitos e secretários municipais sobre a necessidade de adequar a frota de veículos que transporta estudantes às normas de segurança.

O Detran-GO, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) desenvolve um trabalho de fiscalização semestral dos veículos utilizados no transporte escolar, que serve de exemplo para outros Estados. No ano passado, mais de quatro mil veículos foram vistoriados. O cumprimento do calendário regular de vistoria já refletiu na consequente redução do número de veículos irregulares em todo o Estado.

Neste ano, a vistoria deve começar no final do mês de fevereiro. Durante o procedimento, são observadas as documentações de condutores e veículos e as condições de segurança. Para transportar estudantes, o motorista deve ter CNH categoria D, ter mais de 21 anos, ter feito curso específico e apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Os veículos que não passarem por vistoria serão impedidos de circular. Nesse caso, o município corre o risco de deixar de receber recursos para a Educação e ainda será acionado pelo MP-GO e Tribunal de Contas dos Municípios.

 Serviço:

Palestra sobre Transporte Escolar

Data: 30 de janeiro – quarta-feira

Horário: 16h30

Local: Auditório Nelson Américo da Silva – Federação Goiana dos Municípios. Rua 83, nº 829 – Setor Sul.

Disponível em: http://www.detran.goias.gov.br/post/ver/154645/gerente-de-fiscalizacao-profere-palestra-sobre-transporte-escolar

Almorafixado do Detran-MT fecha para balanço

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:24

A Gerência de Almoraxifado comunica a todos os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) que o Almoxarifado do órgão estará fechado a partir do dia 14 de janeiro de 2013 para balanço. Com isso, quem precisar fazer algum pedido ao setor deve fazer até esta sexta-feira, 11. O balanço atende a uma determinação da Auditoria Geral do Estado.

Disponível em: http://www.detran.mt.gov.br/noticias/2637/almorafixado-do-detran-fecha-para-balanco

Detran notifica proprietários de 375 veículos inservíveis

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:22

Campo Grande (MS) – O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou hoje (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital de notificação de 375 veículos inservíveis nos pátios de quatro cidades. Devido ao ruim estado dos veículos, eles serão destinados a reciclagem e vendidos por peso da lataria.

As notificações são das cidades de Campo Grande, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Ponta Porã.

Notificação de 330 proprietários

Foram notificados também hoje (28), no Diário Oficial, 330 proprietários de veículos de 21 cidades do Mato Grosso do Sul. A finalidade é regularização da documentação e pagamento de encargos em trinta dias, a contar de hoje, caso contrário, os veículos irão a leilão como sucatas.

Os proprietários notificados são de Anastácio, Aparecida do Taboado, Bela Vista, Caarapó,Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Deodápolis, Douradina, Eldorado, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Maracajú, Miranda, Mundo Novo, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho e Selvíria . Os proprietários notificados deverão procurar as Agências do Detran-MS em suas respectivas cidades.

Os endereços completos das Agências do Detran-MS estão no site www.detran.ms.gov.br.

O Detran-MS alerta que tanto nos casos de inservíveis como nos servíveis, se o valor arrecadado no leilão for insuficiente para a cobertura dos débitos, os responsáveis (proprietários dos veículos) serão executados pelas importâncias remanescentes.

Divisão de Comunicação e Estatística – DICOE

Disponível em: http://www.detran.ms.gov.br/noticias/1806/detran

Atividades do Detran/RS no Planeta Atlântida estão sem data definida

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:20

Tendo em vista a suspensão do Planeta Atlântida, acompanhando o período de luto oficial decretado no Estado, as ações educativas programadas pelo Detran/RS para o festival estão temporariamente sem data definida até a reprogramação do evento.

Disponível em: http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=noticias&cod=1910

Detran/RS esclarece dúvidas sobre emissão dos documentos de licenciamento

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:18

O atraso na liberação para pagamento do DPVAT do exercício 2013 gerou muitas dúvidas entre os proprietários que pagaram o IPVA antecipado e ainda não receberam o documento de licenciamento do veículo (CRLV). Devido à possibilidade de parcelamento, neste ano o Seguro DPVAT não estava incluído no valor de pagamento antecipado do licenciamento até 24 de dezembro. Por isso, muitos proprietários que aproveitaram o desconto de antecipação do IPVA ainda não receberam o documento.

O Detran/RS esclarece que o licenciamento anual é composto de três partes: o IPVA, o seguro DPVAT e a taxa de expedição do documento. Para licenciar o veículo no exercício, também devem ser quitadas eventuais multas vencidas. Sem o pagamento dessas três taxas e das multas, quando existirem, o CRLV não é emitido.

É possível consultar a situação de seu veículo no site do Detran/RS , inserindo a placa e o número Renavan.

O DPVAT pode ser pago nos bancos credenciados ao Detran/RS (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi). Correntistas desses bancos podem pagar diretamente no caixa eletrônico ou pelo home banking. Não-correntistas devem pagar nos caixas, em horário bancário.

O calendário de licenciamento estabelece as datas limite para circulação com o documento 2012: 30 de abril para placas com finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4,5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.

Disponível em: http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=noticias&cod=1911

Primeira noite de tolerância zero não registra autuados por teste na Balada Segura – Detran-RS

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:17

Na primeira blitz após a resolução que determina tolerância zero para a fiscalização de alcoolemia, a Operação Balada Segura não registrou autuações por teste em Porto Alegre. Na terça-feira (29), foram realizadas 62 abordagens e 60 testes de etilômetro, todos zerados. Os outros dois foram autuados por recusa, que sujeita às mesmas penas do condutor flagrado alcoolizado.

A Resolução 432/13, do Conselho Nacional de Trânsito, que entrou em vigor ontem, alterou os níveis de álcool “permitidos” para os testes de alcoolemia. Os índices considerados passam a ser somente aqueles correspondentes à margem de erro do aparelho (0,04mg/l para o bafômetro e zero para exame de sangue). A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008, quando o condutor soprava o bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames.

Em todo o ano de 2012, considerando todas as 439 blitze da Balada Segura realizadas nos oito municípios onde ocorre a operação, apenas 3,24% (1.086) dos abordados encontravam-se nesta faixa (entre 0,05 e 0,14), ou seja, teriam sido autuados se a resolução estivesse em vigor.

Resolução 432/13 
A nova resolução do Contran não muda a penalidade para os autuados por embriaguez e nem os índices e procedimentos para fins de caracterização de crimes de trânsito. Para a recusa e índices superiores a 0,05mg de álcool por litro de ar prevê multa de R$ 1.915,40, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Para a caracterização do crime previsto no artigo 306 do CTB, o bafômetro deve marcar índice igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar e o exame de sangue deve ter a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas por litro de sangue. O crime também pode ser caracterizado, mesmo na recusa ao teste, por meio de exame clínico, prova testemunhal, vídeos, fotos e outras provas admitidas pela legislação.

Disponível em: http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=noticias&cod=1913

Detran alerta motoristas para que tenham cuidado com falsos e-mails

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:13

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta sobre falsas informações divulgadas na internet por meio de e-mails e redes sociais. São avisos não-oficiais, com conteúdo improcedente, sobre serviços do Detran e legislação de trânsito.

De acordo com o departamento, além de conter informações erradas, esses e-mails podem representar risco no caso de apresentarem links que, abertos, dão a criminosos acesso a dados cadastrais e bancários. “Em qualquer um dos casos é preciso tomar cuidado para que o cidadão não seja prejudicado por uma fraude ou informação incorreta”, alerta o diretor de Tecnologia e Desenvolvimento do departamento, Hugo Collodel.

Alguns desses falsos e-mails solicitam que o usuário acesse alguns links para supostamente regularizar a situação de um veículo multado. O Detran esclarece que não envia e-mails com multas ou solicitações de cobranças para os usuários. As notificações de infrações chegam aos condutores paranaenses exclusivamente pelos Correios. Para saber sobre pontuação na carteira de habilitação e outros serviços do Detran-PR, o interessado deve acessar diretamente o site www.detran.pr.gov.br.

Além de e-mails com supostas infrações de trânsito, outras informações equivocadas estão espalhadas pela internet. As mais comuns afirmam que motoristas que não renovarem a Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 30 dias após o vencimento perderão a habilitação e pagarão multa, ou que permissionários (motoristas habilitados há menos de um ano) não podem dirigir em rodovias. Outro boato é que houve, ou haverá em breve, aumento na carga horária para obter a primeira habilitação.

E-mails e informações falsas aparecem com frequência na web. A principal dica para evitar ser enganado é sempre ter bom senso. Visite o site oficial do Detran (www.detran.pr.gov.br) para ter acesso às informações corretas por meio de notícias ou orientações do próprio órgão. Não repasse e-mails com conteúdos duvidosos. Compartilhando essas mensagens você contribui para que mais pessoas sejam orientadas de forma errada.

Em caso de dúvidas, procure o atendimento online do Detran. Na internet, acesse o link FALE CONOSCO, no menu à esquerda, do site. Você ainda pode entrar em contato com a central de informações pelo telefone 0800-643-7373 (de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h) ou ir até uma unidade de atendimento mais próxima.

COMO FUNCIONA – O condutor tem até 30 dias após o vencimento da CNH para renová-la no Detran, sendo que não há prazo limite. O que ocorre é que o motorista que não renovar a carteira de habilitação neste período fica impedido de dirigir enquanto não regularizar a situação. A única penalidade existente é para o condutor que for flagrado na direção de um veículo com a CNH vencida. Neste caso ele comete uma infração gravíssima com multa de R$ 191,54, mais 7 pontos na carteira. A CNH é recolhida e o veículo fica retido até que um habilitado se apresente para conduzi-lo.

A suposta restrição aos permissionários de dirigir em rodovias também é uma das mentiras divulgadas na internet. A confusão se dá devido a um projeto de lei de 2003, que tramitou no Congresso com esta proposta, mas que nunca foi aprovado e está arquivado desde 2009. Ou seja, condutores com carteira provisória podem dirigir em qualquer tipo de via pública de circulação, sem qualquer tipo de restrição.

Futuros motoristas não devem se preocupar com aumento de carga horária dos cursos teóricos e práticos para obter a primeira habilitação. Essa também é uma falsa informação. A última alteração aconteceu em 2008 quando as aulas teóricas passaram de 30 para 45 horas e as práticas de 15 para 20.

Fonte: Daiane Rosa – Assessoria de Comunicação Social

Disponível em: http://www.detran.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=812&tit=Detran-alerta-motoristas-para-que-tenham-cuidado-com-falsos-e-mails-

Motoristas devem atualizar endereço junto ao Detran-PR

Publicado em 31 de janeiro de 2013 11:12

Para garantir uma viagem tranqüila de fim de ano, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta os condutores e proprietários de veículos que mudaram de endereço para que atualizem seus dados cadastrais junto ao órgão.

Com o endereço desatualizado, o condutor deixa de receber as correspondências que são enviadas para o último endereço cadastrado. Entre elas estão os documentos enviados pelos serviços online oferecidos pelo Detran, como a segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, segunda via da Carteira Nacional de habilitação, CNH definitiva e Permissão Internacional para Dirigir.

A atualização do endereço facilita ainda o recebimento das notificações de multa, possibilitando ao motorista recorrer ou indicar outro condutor responsável pelas respectivas infrações. Caso contrário, o condutor só saberá que recebeu uma multa quando for licenciar o veículo.

Em média, cerca de 100 mil certificados de registro de licenciamento de veículos (CRLV) são devolvidos pelos Correios ao Detran todos os anos, devido a problemas de endereços.

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com pena de 7 pontos na carteira de motorista, apreensão e remoção do veículo e multa de R$ 191,54.

“É importante que o proprietário fique atento ao prazo de entrega e, caso não receba o documento, procure a agência dos Correios ou a unidade do Detran mais próxima”, orienta Cícero Pereira da Silva, coordenador de veículos do Detran.

Como o CRLV é enviado com aviso de recebimento é necessário que, além de o endereço estar correto, um morador esteja na residência para confirmar a entrega. “Caso contrário, o carteiro ainda faz mais duas tentativas e então é deixado um aviso informando que o documento está na agência postal para ser retirado”, informa Pereira.

SERVIÇO – A atualização de endereço junto ao Detran é gratuita e pode ser feita pela internet, por meio do site www.detran.pr.gov.br. No link Veículos/Serviços, basta preencher e imprimir o formulário correspondente, anexar cópia dos documentos de identidade, comprovante de endereço e o certificado de registro de veículo, e enviar pelos correios como correspondência registrada.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Disponível em: http://www.detran.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=811&tit=Motoristas-devem-atualizar-endereco-junto-ao-Detran-