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TCU anula licitação de ônibus entre o Distrito Federal e cidades do Entorno

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:24

TCU anula licitação de ônibus entre o Distrito Federal e cidades do Entorno

Para a Corte, empresa vencedora apresentou documentos “inverossímeis”.
A ANTT terá prazo de 15 dias para atender a decisão; ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (28) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anule o resultado da licitação para operar linhas de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno, que teve como vencedora a empresa União Transporte Brasília (UTB). A justificativa da corte é que a empresa apresentou documentos “inverossímeis” durante o processo de habilitação.

A ANTT terá prazo de 15 dias para cumprir a determinação do TCU. Ainda cabe recurso na corte, tanto por parte da agência quanto da empresa. O G1 entrou em contato com a ANTT e com a UTB e aguarda um posicionamento sobre a decisão do tribunal.

A licitação foi concluída em fevereiro, mas teve o resultado contestado por uma das concorrentes, a Cooperativa de Transportes Ltda., conhecida como “Grande Brasília”. À época, a empresa afirmou que a UTB não tinha capacidade técnica para operar as linhas e apontou irregularidades na proposta vencedora.

O contrato se refere à operação do lote 03, com demanda estimada em 16,5 milhões de passageiros, e que inclui linhas entre o DF e as cidades goianas de Águas Lindas, Padre Bernardo, Monte Alto e Novo Gama.

Informações inconsistentes
O TCU conclui que, durante o processo de habilitação, houve inconsistência nas informações apresentadas pela UTB para atestar a qualificação técnica e operacional exigida.

A frota prevista para esse lote era de 319 veículos, sendo que a empresa deveria demostrar ter operado, no mínimo, 96 ônibus urbanos de forma ininterrupta por três anos, nos últimos cinco anos.

Conforme o TCU, os atestados fornecidos pela UTB para comprovar a operação contínua de 110 ônibus, emitidos pela prefeitura de Niquelândia (GO), tinham “fortes indícios” de serem “inverossímeis” e de não corresponderem à realidade.

“Tendo em conta que o prazo da permissão é longo, de quinze anos, a ausência de comprovação da capacidade técnico-operacional da UTB pode vir a prejudicar os usuários por longo período”, afirmou o relator do processo, ministro Bruno Dantas, em seu voto.

O TCU também determinou que a licitação seja retomada a partir da etapa em que foram encontradas irregularidades ou que seja iniciado um novo processo licitatório. A escolha ficará a cargo da ANTT.

 

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/10/tcu-anula-licitacao-de-onibus-entre-o-distrito-federal-e-cidades-do-entorno.html

Confira o cronograma de recadastramento do RNTRC

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:23

Confira o cronograma de recadastramento do RNTRC

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou o cronograma de recadastramento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

O registro é destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil e obrigatório para todo transportador rodoviário remunerado de cargas, que presta serviço para terceiros mediante cobrança de frete. O transportador de carga própria não é obrigado a se registrar.

O recadastramento começa a partir do dia 16 de novembro de 2015 e vai até 30 de novembro para aquele transportador que optar pelo recadastramento voluntário. A partir do dia 1º de dezembro de 2015, o recadastramento iniciará de acordo com o final da placa do veículo, a começar pelo número 1.

Veja a placa e o prazo para o recadastramento abaixo:

PLACA 1 – 01/12/2015 a 31/01/2016

PLACA 2 – 01/02/2016 a 08/03/2016

PLACA 3 – 09/03/2016 a 14/04/2016

PLACA 4 – 15/04/2016 a 21/05/2016

PLACA 5 – 22/05/2016 a 27/06/2016

PLACA 6 – 28/06/2016 a 03/08/2016

PLACA 7 – 04/08/2016 a 09/09/2016

PLACA 8 – 10/09/2016 a 16/10/2016

PLACA 9 – 17/10/2016 a 22/11/2016

PLACA 0 – 23/11/2016 a 31/12/2016

Além do recadastramento, a entidade divulgou também o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrado no RNTRC. Neste caso, o prazo inicial para os veículos com placa final 1 é no dia 1º de março de 2016.

Veja a placa e o prazo para a operacionalização da identificação eletrônica abaixo:

PLACA 1 – 01/03/2016 a 09/04/2016

PLACA 2 – 10/04/2016 a 19/05/2016

PLACA 3 – 20/05/2016 a 28/06/2016

PLACA 4 – 29/06/2016 a 07/08/2016

PLACA 5 – 08/08/2016 a 15/09/2016

PLACA 6 – 19/09/2016 a 24/10/2016

PLACA 7 – 25/10/2016 a 02/12/2016

PLACA 8 – 03/12/2016 a 11/01/2017
PLACA 9 – 12/01/2017 a 20/02/2017

PLACA 0 – 21/02/2017 a 01/04/2017

Após 31 de dezembro de 2016, o cronograma segue outro calendário e pode ser consultado no www.antt.gov.br.

POR ETAPAS

Conforme informações da ANTT, o registro será realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado; identificação visual dos veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG).

Na primeira etapa, o transportador deverá comparecer a um ponto de atendimento indicado pela entidade conveniada com a ANTT. Cada sindicato ou entidade pode ter mais de um ponto dentro dos municípios que fazem parte de sua base territorial.

Cada ponto deve oferecer os serviços de cadastramento e recadastramento de transportadores, alteração de dados do transportador, modificação da frota de um transportador para outro, reimpressão do certificado do RNTRC, comunicado de extravio de adesivo; alterações de dados do transportador, exceto de domicílio; consultas em geral.

Por outro lado, os pontos de atendimento não poderão realizar alteração de domicílio do transportador, que deve ser alterado junto ao Detran; cancelamento e reativação de registro, que deve ser solicitado à ANTT por correspondência ou por e-mail.

Já na segunda etapa, o transportador receberá, diretamente no ponto de atendimento ou pelos correios, os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme padrões definidos pela ANTT.

E por fim, na terceira e última etapa, a identificação eletrônica será realizada pela colocação de um dispositivo, conhecido como TAG, no para-brisa dos veículos, de acordo com o prazo a ser estabelecido pela ANTT, após definições do Denatran.

 

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/estradas/confira-o-cronograma-de-recadastramento-do-rntrc,4bd43d87099669ca556832bb8471e0d1wx8apmkl.html

Ministério dos Transportes e a ANTT apresentam projeto piloto de ponto de parada para caminhoneiros

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:21

Ministério dos Transportes e a ANTT apresentam projeto piloto de ponto de parada para caminhoneiros

A ampliação da oferta desses pontos é uma das exigências da Lei dos Caminhoneiros, sancionada em março deste ano pela presidente Dilma Rousseff

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentaram, hoje, em Brasília, um projeto piloto de ponto de parada e descanso para caminhoneiros na rodovia federal BR-116, em Santa Catarina. Segundo uma reportagem publicada no portal G1, a intenção é que a proposta sirva de modelo para a construção de outros pontos de parada em várias rodovias brasileiras concedidas à iniciativa privada. A ampliação da oferta desses pontos é uma das exigências da Lei dos Caminhoneiros, sancionada em março deste ano pela presidente Dilma Rousseff.

A estrutura será implantada no km-145 da BR-116, no trecho que liga Curitiba (PR) até a divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. O local possui cerca de 50 mil metros quadrados e contará com estacionamento, banheiros, sala de descanso, sala de jogos, auditório para treinamento e consultório médico, entre outros espaços. A entrada e saída dos caminhões serão monitoradas por câmeras de segurança. Já o acesso ao local não terá custo para os motoristas. Eles terão que arcar apenas com as despesas referentes aos serviços consumidos, como alimentação, por exemplo.

Jorge Bastos, diretor-geral da ANTT, classificou o projeto, em entrevista ao portal G1, como “um marco” para a implantação dos pontos de parada no país, já que os caminhoneiros passarão a ser “tratados de forma diferente”. “Hoje, da maneira com que eles [os caminhoneiros] param para descansar, eles não têm descanso”, reconheceu.

Custos
Com custo total de até R$ 20 milhões, a obra será bancada pela concessionária responsável pela rodovia, a Auto Pista Planalto Sul, que elaborou o projeto em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc). O trecho, de 413 quilômetros de extensão, foi concedido à iniciativa privada em 2008. O diretor-superintendente da Auto Pista Planalto Sul, Antonio Cesar Ribas Sass, confirmou ao portal que a construção deve começar em até seis meses, com prazo de um ano para conclusão. O início das obras ainda depende da obtenção de licenças ambientais.

Impacto na tarifa

Ribas Sass afirmou, ainda, que o impacto do custo da obra no valor da tarifa cobrada pelo pedágio será “mínimo”. Ele acredita que a tarifa básica, hoje em R$ 4,10, poderá ficar R$ 0,15 ou R$ 0,20 mais cara a partir do início da obra.

Rodovias não concedidas

De acordo com o Ministério dos Transportes, em rodovias sob a responsabilidade do poder público, os locais de descanso poderão ser oferecidos por postos de combustíveis ou ainda pela iniciativa privada. Após manifestação de interesse, os locais são vistoriados e, caso atendam as condições exigidas, podem ser reconhecidos como pontos de parada e descanso para caminhoneiros.

 

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/10/28/internas_economia,606838/ministerio-dos-transportes-e-a-antt-apresentam-projeto-piloto-de-ponto-de-parada-para-caminhoneiros.shtml

LUCAS DO RIO VERDE: Motociclista embriagado bate em veículo e ameaça motorista

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:19

LUCAS DO RIO VERDE: Motociclista embriagado bate em veículo e ameaça motorista

Ontem (27), uma discussão entre um motociclista e um motorista na avenida Goiás terminou na prisão de um dos envolvidos.

Apesar de haver uma grande divulgação sobre os perigos de pilotar ou dirigir sob efeitos de álcool e drogas, alguns motoristas parecem não se importar com os acidentes. Por causa desses inconsequentes do trânsito, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes.

Com a chegada do fim de ano, a situação do trânsito de Lucas do Rio Verde piora consideravelmente, pois muitas pessoas entram de férias e se “afogam” na bebedeira. Sem pensar nas próprias vidas, colocam também em risco, as vidas de milhares de usuários que precisam circular pelas ruas da cidade.

Ontem (27), uma discussão entre um motociclista e um motorista na avenida Goiás terminou na prisão de um dos envolvidos.

Segundo boletim de ocorrência, por volta das 18h00 o motorista de um veículo percorria a referida avenida, quando teve que parar na faixa de pedestres. O motociclista que estava logo atrás, não conseguiu parar e bateu na traseira do carro.

Após o ocorrido, o suspeito fugiu do local, porém, estava tão embriagado, que não conseguiu ir muito longe, caindo ao solo. A vítima do acidente retirou a chave que estava na moto, impossibilitando assim, que o bêbado continuasse com a fuga. Revoltado, o homem que mal se segurava em pé, pegou o capacete e tentou agredir o motorista.

A polícia foi acionada e conduziu o suspeito com vários ferimentos, provenientes do acidente até a delegacia. O teste de etilômetro revelou um resultado de 0,76MG/L de álcool.

Normas de embriaguez ao volante

Administrativamente, segundo o art.165/CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, sujeita o condutor a autuação, modalidade de infração gravíssima, cuja penalidade é de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

A embriaguez, para efeitos do art.165 poderá ser apurada na forma do art.277, ou seja, submetendo o condutor, suspeito de dirigir sob influência de álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos, a teste de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, permitam certificar seu estado.

Na impossibilidade de realizar os testes ou exames citados acima (art.277/CTB) a infração do art.165 (dirigir sob a influência de álcool ou substância psicotrópica) poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.

 

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia/481716/lucas-do-rio-verde-motociclista-embriagado-bate-em-veiculo-e-ameaca-motorista.html

Homem é detido por embriaguez ao volante em Piedade

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:16

Homem é detido por embriaguez ao volante em Piedade

Teste do bafômetro apontou 0,65 miligramas de álcool no organismo.
Motorista pagou fiança e responderá em liberdade.

Um homem foi detido por embriaguez ao volante na madrugada desta quarta-feira (28) na rodovia Padre Guilherme Hoowel (SP-79), em Piedade (SP). Segundo a Polícia Rodoviária, ele foi abordado durante uma fiscalização de rotina no km 120, na pista sentido interior.

os policiais constataram sinais de embriaguez no motorista e, por isso, ele passou pelo teste do bafômetro, que comprovou 0,65 miligramas de álcool. Ele foi conduzido até a delegacia da cidade, onde foi elaborado boletim de ocorrência por embriaguez ao volante.

O delegado de plantão arbitrou fiança no valor de R$ 800. O motorista pagou o valor e agora vai responder pelo crime em liberdade. Já o veículo do homem ficou apreendido no pátio da delegacia de Piedade.

 

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/10/homem-e-detido-por-embriaguez-ao-volante-em-piedade.html

Mutirão DPVAT termina com saldo positivo

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:14

Mutirão DPVAT termina com saldo positivo

Terminou ontem, a segunda edição do Mutirão de Conciliação do Seguro DPVAT em Uberaba neste ano. Para a Seguradora Líder, que garante o pagamento das indenizações por danos causados pelos acidentes de trânsito, o saldo foi positivo.

Em entrevista ao JU, Jackson Freire Jardim dos Santos, advogado da seguradora Líder e coordenador do Mutirão em todo o Estado de Minas, o resultado será a redução de processos que estavam em tramitação no Judiciário local. “É sempre muito positivo. Mesmo que não haja um acordo, esse mutirão impulsiona os processos para o trâmite final. Ou seja, com as perícias realizadas, o juiz consegue, com maior agilidade, dar um parecer se a parte deve ou não receber a indenização. De qualquer forma, o processo é encerrado”, disse.

Jackson explicou, ainda, que a realização das perícias é a etapa mais demorada do processo e, com a realização do mutirão, que conta com a presença de multiprofissionais capazes de solucionar os casos com maior celeridade, os acordos são feitos, reduzindo o número de processos nos foros. “Mesmo que não seja feito um acordo, a perícia agiliza esse processo”, contou.

Números – Ao todo, foram marcadas pelo Fórum Melo Viana, quase 451 audiências. Dessas, 399 foram efetivamente realizadas. “Tivemos uma ausência de 52 pessoas. Mas, dessas 399 audiências realizadas, 212 processos estavam aptos para conciliação e, nesses, 192 propostas foram aceitas, tendo somente 20 negadas”, esclareceu o coordenador, acrescentando que, nesses casos, os processos voltam para as mãos dos juízes, que, com base nas perícias já realizadas, terão mais condições para darem seus pareceres.

Novo mutirão – Jackson adiantou que já está na programação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a fixação de mais duas datas, repetindo o feito deste ano. Ao todo, foram realizados, somente em 2015, em todo o Estado, mais de 40 mutirões. No Brasil, a marca ultrapassou 300 eventos.

Vale destacar que a grande maioria dos casos atendidos ainda compreende acidentes envolvendo motociclistas. (SA)

 

Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/justica/25399/mutirao-dpvat-termina-com-saldo-positivo

Mutirão do seguro DPVAT faz audiências em cidades na região Leste

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:12

Mutirão do seguro DPVAT faz audiências em cidades na região Leste

A nova etapa do mutirão de conciliação do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) acontece até amanhã em Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas e Brasilândia. De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para o trajeto 8 foram pautadas 91 audiências de conciliação de processos considerados suscetíveis de acordo.

A comarca de Três Lagoas é a que mais tem ações agendadas para este mutirão: 71 ações. O mutirão começou na terça-feira. O exame médico é realizado nas dependências do Fórum e o laudo é emitido imediatamente. Com base no documento, é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automobilístico tem direito a receber.

O último trajeto do mutirão foi em Sidrolândia, Maracaju, Rio Brilhante e Itaporã, entre os dias 19 e 21 de outubro. Foram realizadas 78 audiências das 95 previamente agendadas, obtendo-se 35 acordos homologados. Nos primeiros sete trajetos, o índice de acordos homologados está em 70%.

 

Fonte: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/mutirao-do-seguro-dpvat-faz-audiencias-em-cidades-na-regiao-leste

Presidente da OAB disse que ‘Gestão bateu recordes’

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:09

Presidente da OAB disse que ‘Gestão bateu recordes’

Segundo ele, entidade nunca havia atuado de forma tão intensa em defesa das prerrogativas da advocacia

Recuperando-se de um acidente de automóvel sofrido em meados deste ano, o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, busca seu segundo mandato à frente da entidade, em disputa que promete ser acirrada com outros cinco nomes da advocacia. O candidato à reeleição esteve em Bauru na semana passada e concedeu entrevista ao JC. Ele garante que sua participação no pleito reflete o desejo de um importante grupo político, com representantes da Capital e do Interior, com propostas e projetos já concretizados ao longo dos últimos três anos.

“Tivemos um mandato muito intenso. Desde a primeira semana de gestão, enfrentamos questões de peso, como as mudanças de horário no atendimento dos Fóruns e até algumas determinações de que servidores do Judiciário não eram obrigados a receber advogados. Estamos convictos a importância de termos uma Ordem forte para valorizar a advocacia e, consequentemente, a cidadania”, pontua.

Costa afirma que a atual diretoria da OAB bateu todos os recordes na defesa das prerrogativas da categoria, tanto em número de mandados de segurança e habeas corpus impetrados quanto na assistência a advogados em processos dos quais eram partes. “Por muitas vezes, batemos de frente com o Tribunal de Justiça e com o Conselho Nacional de Justiça”.

O presidente admite, no entanto, que ainda existem autoridades que não reconhecem a importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito. “Continuamos lutando, agora, pela aprovação de projeto de lei que criminaliza a violação de nossas atividades profissionais”.

PROTAGONISMO

Marcos da Costa rejeita acusações de alguns de seus opositores que apontam o distanciamento e a omissão da OAB-SP diante de importantes questões sociais. “Respeitamos todos os adversários, mas quem fala isso é por desconhecimento ou com o anseio de criar um fato que justifique sua posição no processo eleitoral”.

O candidato afirma que a entidade assumiu o protagonismo nos debates acerca da reforma política, quando formou grupo de estudo com notáveis constitucionalistas cujas propostas foram entregues por ele próprio ao relator do processo na Câmara Federal.

Ele cita ainda a campanha com 12 propostas de combate à corrupção e a mais recente mobilização com o intuito de lançar propostas para as crises política, econômica e moral enfrentadas pelo País.

“Também fui o primeiro a me manifestar contra a volta da CPMF. A conta da má gestão não pode ser transferida para o bolso do cidadão”, diz Costa, que lembra ainda da limitar obtida pela OAB que impediu a criação de mais de 600 cargos de confiança na Câmara de São Paulo.

CONCILIAÇÃO

Marcos da Costa garante ainda que a subsede da Ordem está tomando providências para dar fim às conciliações acordadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) sem a presença de advogados.

“Infelizmente isso vem acontecendo no Estado. Já representamos ao CNJ e pedimos que o Conselho Federal também entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidades (Adi)”, ressalta.

O presidente destaca que o projeto OAB Concilia, em parceria com o Poder Judiciário, está se apresentando como alternativa ao problema. A iniciativa já é realidade em 100 comarcas do Estado, mas não ainda em Bauru. A previsão é de que isso ocorra até o fim deste ano.

Dois apoiadores

Dentre os cinco candidatos à presidência da subseção de Bauru da OAB, Alessandro Biem e Eduardo Avalone apoiam Marcos da Costa, que, por sua vez, pede votos para o primeiro, que busca a reeleição.

A chapa de Marcos conta ainda com um nome de Bauru à frente de um importante cargo de sua diretoria: o ex-presidente da subseção local Caio Augusto da Silva, que já ocupa o posto de secretário-executivo da entidade em São Paulo.

 

Fonte: http://www.jcnet.com.br/Geral/2015/10/presidente-da-oab-disse-que-gestao-bateu-recordes.html

Justiça manda OAB-RJ liberar cadastro de aptos a votar em eleição da entidade

Publicado em 29 de outubro de 2015 8:08

Justiça manda OAB-RJ liberar cadastro de aptos a votar em eleição da entidade

Candidato Luciano Viveiros diz que Felipe Santa Cruz, que tenta a reeleição, estava impedindo acesso aos dados

Rio – A Justiça determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB-Rio) libere o cadastro de todos o eleitores aptos a votar na eleição para presidente da entidade no Rio, que ocorre no próximo dia 16 de novembro. O candidato Luciano Viveiros, da chapa Nossa OAB33, relata que a atual gestão de Felipe Santa Cruz, que tenta a reeleição, estava impedindo o acesso aos dados.

Os candidatos Leandro Mello Frota (OAB Livre10) e Roque Vieira (Verdade55) também haviam pedido na Justiça o acesso aos dados. Segundo eles, a OAB só estava liberando os dados mediante o pagamento de R$ 10 mil, sem o endereço eletrônico dos eleitores. De acordo com Luciano Viveiros, a atual gestão estava usando o cadastro para disparar e-mail para todos os advogados, inclusive convidando para uma festa que ocorreu na última segunda-feira no Vivo Rio.

A Justiça também intimou Felipe Santa Cruz para falar sobre o pedido de adiamento das eleições, que passariam do dia 16 para o dia 30 de novembro. “Agora as eleições terão igualdade com possibilidade de a oposição apresentar suas propostas a partir da liminar que concede dos endereços eletrônicos, os quais já estavam sendo usados pelo candidato da situação”, declarou Luciano Viveiros.

Em nota, a OAB-RJ informou que todo o processo eleitoral é coordenado por uma comissão executiva isenta, “seguindo regras rígidas de controle e isonomia determinadas pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, e não pelo presidente da Seccional – que não tem poderes sobre a condução do pleito.”

Quanto ao uso e liberação do cadastro dos eleitores, inclusive da cobrança e valores de taxas, a entidade disse que estas regras são definidas também pelo Conselho Federal da OAB. A OAB-RJ disse que ainda não foi notificada da decisão da Justiça de liberar o cadastro, mas afirma que vai cumprir a determinação.

Três candidatos disputam presidência da OAB-RJ

Há uma semana, a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou a lista das chapas que vão concorrer às próximas eleições na instituição para representar a seccional e as subseções do estado. Os candidatos do estado do Rio são Luciano Viveiros (Nossa OAB), Leandro Mello Frota (OAB Livre) e Felipe Santa Cruz (Nova OAB).

Os advogados que estiverem adimplentes com a instituição até 30 dias antes da votação poderão participar da eleição. Para isso, basta apresentar carteira de identidade profissional ou um documento de identificação, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou carteira de trabalho.

 

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-10-28/justica-manda-oab-rj-liberar-cadastro-de-aptos-a-votar-em-eleicao-da-entidade.html

Desde 2004, cinco morreram em atropelamentos por trem em Guarujá

Publicado em 28 de outubro de 2015 8:26

Desde 2004, cinco morreram em atropelamentos por trem em Guarujá

Levantamento feito pela Reportagem aponta dez acidentes do tipo. Só nos últimos cinco anos, a ANTT registrou oficialmente seis atropelamentos

Na tarde de segunda-feira (26), um jovem de 19 anos teve a perna e o braço direito amputados, após ser atropelado por um trem na linha férrea, na comunidade Prainha, em Guarujá.

Acidentes do tipo são recorrentes em áreas com linha férrea. Levantamento realizado por A Tribuna, de julho a setembro, aponta que dois óbitos foram registrados nas comunidades da Prainha e no Sítio Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho.

Foram pelo menos dez atropelamentos desde 2004, com um saldo de cinco mortes e cinco amputações. Só nos últimos cinco anos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou oficialmente seis acidentes em Guarujá.

Em 16 de julho, um homem de 27 anos morreu após ser atropelado por um trem e ter as pernas decepadas. Menos de um mês depois, no dia 5 de agosto, foi a vez de um adolescente de 14 anos morrer atropelado.

Só no ano passado, 834 acidentes do tipo ocorreram no País, segundo a ANTT. Em mais de 60% dos casos, eles aconteceram em passagens de nível, como são chamados os cruzamentos entre os trilhos e vias públicas.

Sobreviveram

Ariellen Vitória de Menezes tinha apenas dois anos de idade quando ficou entre a vida e a morte ao ver um trem cruzar o seu caminho. Era por volta de 19 horas de 6 de junho de 2008. Na época, a família morava em frente à linha férrea na Prainha.

“Tinha acabado de sair do serviço. Peguei meus filhos na creche e fui para casa. Só que naquela época era muito comum faltar água, porque não tinha tubulação depois da linha do trem. Então, saí rapidinho de casa para pegar água em uma escolinha próximo dali e, sem que eu visse, minha filha veio atrás. Só escutei o barulho do trem freando e pessoas gritando.Quando vi, ela estava debaixo dele”, conta a mãe da criança, Amanda Menezes, de 29 anos.

Com o impacto, Ariellen teve a perna esquerda amputada e perdeu muito sangue. “Ela ficou 48 horas na UTI e os médicos disseram que só um milagre salvaria sua vida. Ela ficou dois meses no hospital. Hoje anda de bicicleta e leva uma vida normal”, diz Amanda, mãe de outras quatro crianças, entre 3 e 12 anos.

Gustavo Garcez Sobral dos Santos, de 16 anos, também faz parte das estatísticas dos que sobreviveram. Era por volta de 6 horas de uma sexta-feira, 21 de setembro de 2012, quando o menino saiu de sua casa, em um beco da Prainha, para ir à Escola Estadual Walter Scheppis, no Pae Cará.

“Estava saindo de uma curva. Quando coloquei o pé no trilho, me deparei com o trem vindo na minha direção. Tentei pular, mas não deu tempo”, lembra.

Ele foi socorrido por duas testemunhas. “Eles me pegaram no colo e me levaram para aponta do beco. Ainda tive que esperar todos os vagões passarem. Eu vi tudo, mas não sentia dor. Só perdi a consciência quando cheguei no Hospital Santo Amaro”.

O trem decepou parte de sua perna esquerda. “Hoje levo uma vida praticamente normal. Gosto muito de jogar futebol e trabalho aos finais de semana no lava-rápido ajudando meu pai. Acabei de ganhar uma prótese do Programa Lucy Montoro, em Santos, onde faço tratamento”.

Gustavo ainda busca na Justiça indenização pelo acidente.

Conforme A Tribuna apurou, pelo menos dez ações foram ajuizadas desde 2009 por danos morais ou acidente de trânsito contra concessionárias de transporte ferroviário em Guarujá.

Empresas são responsáveis, diz Agência de Transportes

Cabe à concessionária da linha férrea em Guarujá, no caso MRS Logística, promover ações que impeçam invasões à faixa de domínio ferroviária. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a agência, é obrigação contratual da empresa “manter as condições de segurança operacional” e “promover as medidas necessárias, inclusive judiciais, à proteção dos bens arrendados contra a ameaça ou o ato de turbação ou esbulho que vier a sofrer”.

Questionada sobre o que tem feito para minimizar os riscos de acidentes, a MRS informou que vem conduzindo, em parceria com a Prefeitura de Guarujá e outras ferrovias, uma ação ampla de segurança, cuja principal atividade é a realocação de famílias.

A empresa informou ainda que faz campanhas de conscientização na comunidade. “Imprudência e desatenção continuam sendo as principais causas de acidentes”.

Sobre a possibilidade de investir em maior sinalização e vedações, informou que essas medidas são calculadas com base no índice de risco e estão adequadas para a área.

ALL

Também atuante em Guarujá, a Rumo ALL informou que realiza campanhas frequentes de conscientização nos cruzamentos com a linha, além de palestras educativas em escolas próximas à malha, para reduzir os riscos de acidentes. Lembrou, entretanto, que “pegar carona nos trens é uma atividade proibida e perigosa, com risco de morte”.

Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/desde-2004-cinco-morreram-em-atropelamentos-por-trem-em-guaruja/?cHash=d88a55f1c33e05267361f17bce19ebf9