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Mutirão contra Aedes aegypti em Fortaleza envolve agentes de endemias e Exército

Publicado em 29 de janeiro de 2016 16:57

Mutirão contra Aedes aegypti em Fortaleza envolve agentes de endemias e Exército

Mais de 500 agentes de endemias se juntaram hoje (29) a 200 militares do Exército para um mutirão contra o Aedes Aegypti em Fortaleza. Em equipes, eles saíram de casa em casa nos bairros Praia do Futuro I e II para eliminar focos e orientando os moradores sobre como manter a casa livre do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e vírus Zika. Esta é a primeira atividade do Exército Brasileiro em Fortaleza no combate ao vetor das doenças.

A casa da bióloga e professora Priscila Carvalho Holanda foi uma das primeiras visitadas. Adepta da permacultura (sistema de design para criação de ambientes humanos sustentáveis e produtivos), ela mantém diversas plantas no quintal e reaproveita a água cinza (água de banho e da lavagem de louça e roupa) para cultivar novas mudas.

Os agentes de endemias e os oficiais do Exército verificaram os vasos e também olharam atrás da geladeira da casa, que tinha uma bandeja para reter a água do descongelamento.

“Não encontramos nenhum foco. Somente orientamos para colocação de tela na caixa d’água e quintal limpo. Em outras casas, esse é um dos principais problemas, pois, às vezes, os moradores esquecem garrafas e copos descartáveis”, informou a supervisora Nadja Barros, da Secretaria Municipal da Saúde.

Na casa de Priscila, moram sete pessoas. Segundo ela, a filha já teve dengue e a preocupação atual é com os netos e com a sobrinha, que está grávida. A infecção pelo vírus Zika está relacionada com a ocorrência de microcefalia, doença que provoca o desenvolvimento inadequado do cérebro de bebês.

“Estamos em guerra contra o mosquito. Todos devemos nos unir nessa causa e combater os focos em, além de formar grupos para procurar na rua. Há muito lixo espalhado e cada ponto é um possível foco, principalmente nessa época de chuva.”

De acordo com o chefe da Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde de Fortaleza, Nélio Morais, os agentes de endemias e os oficiais do Exército visitarão todas as mais de 7 mil casas das praias do Futuro I e II.

“O mutirão é uma estratégia para fortalecer as ações de controle em bairros com altos índices de infestação do mosquito e com maior concentração de casos de dengue.” Conforme Nélio Morais, em 2015 foram notificados mais de 450 casos de dengue nos dois bairros.

Para começar os trabalhos de combate ao Aedes Aegypti, os 200 militares do Exército envolvidos na ação passaram por diversos treinamentos técnicos e práticos. Para o major Cardoso Maia, do comando da 10ª Região Militar, a atuação da força vai ajudar, por exemplo, no acesso às residências.

“O trabalho primordial do Exército é, além de facilitar a abertura de portas, devido à credibilidade perante a sociedade, é contribuir de forma significativa com os trabalhos de conscientização dos proprietários das residências, ajudando-os a identificar os focos do mosquito.”

Além do apoio aos agentes de endemias nas visitas casa a casa, o Exército também vai atuar na colocação de telas protetoras nas caixas d’água das casas cearenses. A ação integra o Plano Estadual de Enfrentamento ao Aedes aegypti, coordenado pelo governo do Ceará.

 

Fonte: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/301957690/mutirao-contra-aedes-aegypti-em-fortaleza-envolve-agentes-de-endemias-e-exercito?ref=news_feed

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Publicado em 29 de janeiro de 2016 16:56

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento do fundo de pensão no conceito consumerista de fornecedor e ante o mutualismo e cooperativismo que regem a relação entre as partes”.

Isso quer dizer que a aplicação do CDC é restrita aos casos que envolvam entidades abertas de previdência. Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro.

Em outro acórdão, firmado pela Terceira Turma, o colegiado explicou que, na relação jurídica mantida entre as entidades fechadas e seus participantes, o patrimônio da entidade e os rendimentos revertem-se integralmente na concessão e manutenção do pagamento de benefícios. Dessa maneira, prevalece o associativismo e o mutualismo, o que afasta o conceito legal de fornecedor em relação ao fundo de pensão.

A tese, que já é entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser conferida em 39 acórdãos do tribunal, já disponibilizados na página da Pesquisa Pronta, que permite o acesso rápido à jurisprudência do STJ.

Pesquisa Pronta

A ferramenta oferece consultas on-line a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios. Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

 

Fonte: http://angelaml.jusbrasil.com.br/noticias/301933707/cdc-nao-se-aplica-as-relacoes-juridicas-com-entidades-fechadas-de-previdencia-privada?ref=news_feed

Declaração de impenhorabilidade de bem não tem efeito em caso contra Fazenda

Publicado em 29 de janeiro de 2016 16:53

Declaração de impenhorabilidade de bem não tem efeito em caso contra Fazenda

A impenhorabilidade de um bem, declarado por seu dono ao doá-lo, não tem efeitos em casos contra a Fazenda Pública. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou a penhora da fração ideal de um imóvel que havia sido doado com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade a um contribuinte, réu em execução fiscal.

Em primeiro grau, o magistrado havia impedido a penhora, porém, a União ingressou com um agravo de instrumento. Ao analisá-lo, a desembargadora federal Monica Nobre, relatora do acórdão no TRF-3, afirmou que “conforme dispõem o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei 6.830/80, a totalidade dos bens do sujeito passivo respondem pela dívida tributária, inclusive os bens gravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade”.

Ela ressalta que embora o imóvel indicado pela União Federal para penhora ter sido doado ao executado com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, não há nada que impeça que o imóvel seja objeto de constrição como medida de garantia à execução fiscal.

A magistrada citou, ainda, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto: “A responsabilidade tributária abrange os bens passados e futuros do contribuinte, ainda que gravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade voluntárias, ressalvados os bens considerados pela lei como absolutamente impenhoráveis”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-jan-29/declaracao-impenhorabilidade-nao-efeito-fazenda

Lego lança primeiro boneco em cadeira de rodas

Publicado em 29 de janeiro de 2016 16:52

Lego lança primeiro boneco em cadeira de rodas

Uma excelente ideia de uma internauta que fez petição para que o boneco fosse incluído no catálogo da empresa. Conseguiu mais de 20 mil assinaturas no abaixo-assinado.

A Lego confirmou o lançamento de um novo boneco que anda em cadeira de rodas. De acordo com o jornal The Independent, do Reino Unido, o brinquedo deve chegar ao mercado em junho.

O boneco apareceu na Feira do Brinquedo de Nuremberg, na Alemanha. Uma internauta havia criado uma petição online denominada “Toy like me” (“um brinquedo como eu”), cujo objetivo era convencer a Lego a incluir um boneco em uma cadeira de rodas no catálogo da empresa.

A londrina Rebecca Atkinson conseguiu mais de 20 mil assinaturas. O texto do abaixo-assinado diz que crianças portadoras de deficiência acabam “culturalmente excluídas dos produtos” da empresa.

 

Fonte: http://ftimaburegio.jusbrasil.com.br/noticias/301949034/lego-lanca-primeiro-boneco-em-cadeira-de-rodas?ref=news_feed

Hospitais devem passar por faxina contra o Aedes aegypti na próxima semana

Publicado em 29 de janeiro de 2016 16:48

Hospitais devem passar por faxina contra o Aedes aegypti na próxima semana

Todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos do país que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) vão passar por uma espécie de “dia da faxina” contra o Aedes aegypti na próxima quarta-feira (4). De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, a iniciativa integra um calendário de ações proposto pelo governo federal na tentativa de conter a epidemia do vírus Zika no Brasil.

Hoje (29), a pasta promove uma mobilização nacional de servidores públicos federais em uma campanha de enfrentamento ao mosquito, que transmite, além do vírus Zika, a dengue e a febre chikungunya. A ideia é inspecionar e eliminar possíveis focos doAedes aegypti em todos os prédios do governo federal no país. A mesma estratégia deve ser adotada nos hospitais brasileiros na próxima semana.

“Além de ser o nosso dever, é simbólico. Estamos pedindo que as pessoas façam [essa faxina] também nas suas casas”, explicou o ministro. No dia 13 de fevereiro, segundo ele, será realizada grande mobilização nacional, com a presença de cerca de 220 mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que farão vistorias dentro das residências brasileiras. “Queremos incentivar para que a sociedade encampe essa causa”.

 

Fonte: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/301957695/hospitais-devem-passar-por-faxina-contra-o-aedes-aegypti-na-proxima-semana?ref=news_feed

Secretaria de Saúde do RJ cria regras para controle de organizações sociais

Publicado em 29 de janeiro de 2016 16:47

Secretaria de Saúde do RJ cria regras para controle de organizações sociais

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Estado novas medidas de controle e fiscalização das organizações sociais (OS) que atuam nas unidades estaduais de atendimento médico. Entre as medidas estão a proibição de contratar bens e serviços de qualquer empresa ligada a parentes de gestores das OS.

Além disso, em suas contratações, as OS terão de seguir os valores máximos praticados pela secretaria para comprar medicamentos e contratar serviços terceirizados de alimentação, limpeza, vigilância, lavanderia, engenharia clínica e manutenção predial. Despesas com obras e compra de equipamentos terão de ser previamente autorizadas pela secretaria.

Os diretores das OS também não poderão ter vencimentos superiores aos de secretários de Estado e nem poderão acumular funções. Também é proibida a realização de despesas com passagens aéreas e de alimentação sem autorização da secretaria.

 

Fonte: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/301957700/secretaria-de-saude-do-rj-cria-regras-para-controle-de-organizacoes-sociais?ref=news_feed

Em ação inovadora, Vara do Trabalho adota encaminhamentos por WhatSapp

Publicado em 29 de janeiro de 2016 16:46

Em ação inovadora, Vara do Trabalho adota encaminhamentos por WhatSapp

A tecnologia a serviço de todos, facilitando o trabalho dos advogados, do magistrado e de quem tem processos na Justiça do Trabalho. Assim está funcionando o WhatSapp (aplicativo de mensagens) na 2ª Vara do Trabalho em Palmas, sob o comando do juiz Francisco Rodrigues de Barros.
O projeto é uma parceria do juiz com a ATAT-(Associação do Advogados Trabalhistas do Tocantins) e a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) .
O magistrado está encaminhando despachos, fazendo consultas, fornecendo cópias de documentos e outros expedientes via esse canal de comunicação. “Debates já foram lançados e soluções concretas para alguns problemas foram vislumbradas”, ressalta o magistrado, ao explicar que, quando começou a usar o WhatSapp para o trabalho
O juiz conta que a ideia surgiu por ele ter verificado ser muito comum o advogado ficar aguardando o magistrado terminar a audiência para conversar sobre a agilização de um processo, cuja conversa poderia ser substituída por uma simples troca de mensagens virtuais.
“De uma maneira geral, os advogados reagiram muito bem à ideia, observando-se que o canal também é adequado para opiniões e sugestões, bem como debate sobre matéria de interesse geral do judiciário trabalhista e da advocacia”, destaca o magistrado.
Francisco Barros explica que o canal substitui as longas esperas do advogado para conversar com o juiz, principalmente sobre processos, despachos, sentenças, alvarás, e outros expedientes, bem como evita, em muitos casos o deslocamento do advogado do seu escritório, às vezes situado em outra cidade, até o Foro Trabalhista.
“O despacho é requerido pelo advogado, assim como diversos outros procedimentos. Além disso, tanto o despacho como outros expedientes, podem ser encaminhados para o advogado pelo WhatSapp”, detalha o juiz.

Vantagens
Usuária do canal de comunicação criado pelo magistrado, a advogada Keyla Márcia Gomes Rosal destaca que a iniciativa “é inovadora”. “Certamente, isso facilita o trabalho dos advogados que militam na Justiça do Trabalho, trazendo uma prestação jurisdicional mais célere, em prol do jurisdicionado e da própria Justiça. A OAB/TO se coloca à disposição para colaborar no que for preciso”, destaca a advogada.

 

Fonte: http://oab-to.jusbrasil.com.br/noticias/301958750/em-acao-inovadora-vara-do-trabalho-adota-encaminhamentos-por-whatsapp?ref=news_feed