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TST divulga Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2015 com dados consolidados

Publicado em 29 de julho de 2016 17:40

TST divulga Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2015 com dados consolidados

O Tribunal Superior do Trabalho publicou em seu site o Relatório Geral da Justiça do Trabalho referente a 2015. O relatório analítico traz informações consolidadas sobre o número de casos novos, a produtividade, as conciliações, a quantidade de execuções, as despesas, a arrecadação e os pagamentos. Também descreve toda a estrutura organizacional do Judiciário Trabalhista, inclusive com o número de magistrados e servidores.

A parte demonstrativa revela informações sobre a Justiça Trabalho como um todo, e especificamente sobre o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, inclusive apresenta uma série histórica com a quantidade de processos julgados de 1941 a 2015, com dados consolidados a cada cinco anos. O relatório demonstrativo expõe ainda a movimentação processual, a lista dos maiores litigantes no TST, e as atividades econômicas mais recorrentes nos processos iniciados no ano passado.

Clique aqui para acessar o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2015.

Assista ao vídeo que a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST produziu para apresentar um folder com informações sobre o documento.

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-divulga-relatorio-geral-da-justica-do-trabalho-de-2015-com-dados-consolidados?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes

Publicado em 29 de julho de 2016 17:38

Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Serforte Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo, pelo descumprimento de normas relacionadas às férias dos seus empregados. O valor será revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Criciúma (SC).

Apesar de a jurisprudência predominante no TST ser no sentido de destinar as indenizações por danos à coletividade para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, disse que tem entendimento diverso.

“Não seria o FAT o fundo mais adequado, ora pela destinação jurídica dos valores, ora por não atender à diretriz traçada no artigo 13 da Lei 7.347/85, quando prevê que os recursos em dinheiro provenientes de condenação em ação civil pública devem ser utilizados na reconstituição dos bens lesados, ou seja, no local mais próximo e adequado”, destacou. Nesse sentido, ela citou precedente do ministro Cláudio Brandão, concluindo que “a reversão ao FAT não permite que a comunidade, cujos direitos foram violados, possa se beneficiar da função pedagógica”.

A relatora esclareceu que a destinação ao FAT atende aos requisitos da lei quando se trata de condenações de repercussão nacional, mas não é o único fundo ou instituição habilitado para tanto. No caso em discussão, ela ressaltou que há, na cidade de Criciúma (SC), o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atende a todos os requisitos e é previsto no artigo 88, inciso IV, da Lei 8.069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente).

De acordo com a ministra, ele “é vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (com participação da comunidade e do Ministério Público), e parte de uma política nacional garantida pela Constituição da República, em seu artigo 227, que obriga o Estado, a família e a sociedade à proteção integral e absolutamente prioritária a crianças e adolescentes”.

Com base na fundamentação da relatora, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que o valor da indenização deve ser revertido ao fundo do município de Criciúma. “Condicionada sua liberação a projetos voltados ao combate do trabalho infantil, à proteção de direitos trabalhistas e sociais, à educação e profissionalização de adolescentes, a serem aprovados, inclusive, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Juizado da Infância e da Adolescência”, enfatizou Kátia Arruda.

Motivos para a condenação

Os ministros consideraram a gravidade das irregularidades cometidas pela Serforte Serviços de Vigilância e Segurança, como a coação sobre empregados para assinarem documentos com data retroativa e/ou em branco, após a concessão das férias já em atraso; o estorno de valores depositados nas contas dos que se negaram a assinar o registro fraudulento; o desconto de auxílio-alimentação dos empregados, como se estivessem em férias; o depósito a menor do valor delas; e o incorreto pagamento do abono pecuniário de férias.

(Lourdes Tavares/GS)

Processo: RR-1555-43.2011.5.12.0055

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-destina-indenizacao-por-dano-moral-coletivo-para-fundo-voltado-a-criancas-e-adolescentes?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Mãe terá que pagar R$ 35 mil a ex-companheiro por acusá-lo de abusar da filha

Publicado em 29 de julho de 2016 16:31

Mãe terá que pagar R$ 35 mil a ex-companheiro por acusá-lo de abusar da filha

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma mulher a pagar indenização de 40 salários mínimos (R$ 35.200) a seu ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina. Segunda interpretação da 4ª Câmara de Direito Privado, o crime não foi comprovado, mesmo depois de uma ampla investigação.

O autor da ação afirmou que as acusações tinham por objetivo impedir as visitas regulamentadas em juízo. Pediu indenização por danos morais em razão da angústia e sofrimento causados com a suspensão dos encontros.

O relator do recurso, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, julgou que o caso configura prática de alienação parental. Sobre o comportamento da mãe, o magistrado considerou que ela tratou o ex-marido com descaso e ampliou a aflição psicológica do pai. “O óbice apresentado pela genitora atinge o patrimônio imaterial do autor. Destarte, o egoísmo da requerida não pode prevalecer, já que o pseudoindividualismo em nada contribui para a criação e formação da prole”.(Com informações do TJ-SP)

 

Fonte: http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-34–64-20160728

Preso injustamente por estupro, homem será indenizado em R$ 7 mil

Publicado em 29 de julho de 2016 16:26

Preso injustamente por estupro, homem será indenizado em R$ 7 mil

Adolescente de 13 anos denunciou abuso, mas suspeito que passou 12 dias preso foi absolvido

O Estado terá de indenizar em R$ 7,5 mil um homem, de 56 anos, acusado de ter feito sexo anal com um adolescente, de 13 anos, dentro do HU (Hospital Universitário) de Campo Grande. Ele foi inocentado depois. O suspeito foi preso em flagrante no dia 24 de abril de 2009 por atentado violento ao pudor contra incapaz, crime que desde agosto daquele ano é considerado estupro.

Na época com 49 anos, o suposto agressor sexual acompanhava o cunhado, que precisou de atendimento médico. O garoto comunicou a enfermaria que havia sido estuprado por volta das 2h45 daquele dia. A Polícia Civil encontrou manchas que pareciam ser sêmen próximas de onde o garoto estava e encaminhou para análise.

Preso, o apontado como o autor do estupro passou 12 dias em uma cela, respondeu processo em liberdade. Até que foi absolvido ainda em 2009, por falta de provas materiais e porque testemunhas disseram que ele não tinha cometido crime.

O homem sustentou, na ação cível, que o nome de sua família foi “jogado na lama”, por conta da repercussão do caso. O advogado dele pediu indenização de R$ 350 mil, mas o Estado contestou.

A defesa do Estado argumentou que a prisão em flagrante ocorreu em estrito cumprimento do dever legal diante dos fortes indícios de que era o autor o responsável pelo cometimento do suposto crime, os quais somente foram afastados posteriormente. Ressalta ainda que as notícias veiculadas na mídia não indicaram seu nome, nem imagem do suposto agressor.

Sentença – O juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, condenou o Estado ao pagamento ao pagamento de indenização por danos morais.

O magistrado, entretanto, observou “se o fato que levou o autor a ficar preso de 24 de abril até 5 de maio de 2009 evidentemente não constitui crime” ficou claro que o autor do pedido de indenização foi submetido a uma “carga anormal e excepcional no sentido de ser obrigado a permanecer encarcerado ao longo de dias” e que o Estado tem de reparar os danos ocasionados pelo “grave prejuízo” a liberdade do suspeito.

 

Fonte: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/preso-injustamente-por-estupro-homem-sera-indenizado-em-rs-7-mil

Paróquia vai pagar R$5 mil em indenizações por violar sepultura em Barbacena

Publicado em 29 de julho de 2016 16:25

Paróquia vai pagar R$5 mil em indenizações por violar sepultura em Barbacena

A Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios da Arquidiocese de Mariana vai pagar R$5 mil a uma dona de casa após violar a sepultura da mãe dela. A ação foi ajuizada pela mulher após constatar, durante o Dia de Finados, que a ossada de sua genitora havia sido retirada do cemitério que jazia, em Barbacena, região Central do Estado.

Nos autos, a dona de casa afirma ter chegado ao cemitério para prestar respeitos à mãe e se deparou com as iniciais de outra pessoa na lápide. Ao questionar o coveiro, descobriu que o corpo de outra pessoa tinha sido enterrado no local e a ossada anterior tinha sido removida.

Em decisão de primeira instância, a Justiça alegou que não havia provas suficientes da violação do túmulo, sendo necessária a realização de uma perícia no local. Inconformada, a dona de casa alegou que as fotos e os documentos apresentados junto aos autos evidenciavam o dever de indenizar.

A paróquia, por sua vez, não possuía advogado de defesa e não promoveu nenhum tipo de contestação às acusações.

A relatoria do caso apontou que as provas trazidas pela dona de casa eram congruentes com os fatos narrados pela mesma e por isso arbitrou a indenização de R$5 mil.

 

Fonte: http://hojeemdia.com.br/horizontes/par%C3%B3quia-vai-pagar-r-5-mil-em-indeniza%C3%A7%C3%B5es-por-violar-sepultura-em-barbacena-1.401441

Prefeitura do Crato pagará R$ 50 mil em indenização à família de criança estuprada por guarda municipal

Publicado em 29 de julho de 2016 16:19

Prefeitura do Crato pagará R$ 50 mil em indenização à família de criança estuprada por guarda municipal

Uma criança de 3 anos foi estuprada pelo guarda dentro do Centro Regional de Assistência Social (Cras)

O juiz José Flávio Bezerra Morais, da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, condenou o município do Crato a pagar R$ 50 mil de indenização moral para família de criança estuprada por guarda municipal que prestava serviço no Centro Regional de Assistência Social (Cras). O ente público deverá ainda, a títulos de danos materiais, arcar com tratamento psicossocial para criança e sua família.

De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 18 de outubro de 2010. Na ocasião, o servidor público aproveitou que trabalhava no Cras para abusar da criança, que na época tinha três anos.

Por essa razão, a mãe da menina entrou com ação na Justiça, requerendo indenização moral e danos materiais. Alegou que a criança e a família sofreram abalo psicológico. Afirmou que o acusado, mesmo tendo desvio de conduta, estava trabalhando em um ambiente que o permitia contato com crianças e adolescentes.

Para o magistrado, “a municipalidade foi relapsa em seu dever de garantir a segurança dos usuários e frequentadores do equipamento onde o crime ocorreu, sobretudo considerando-se que a conduta criminosa foi praticada durante o dia, a facilitar a atuação da segurança do local”.

Ele ressaltou ainda, que a prefeitura foi “imprudente ao contratar funcionário com claros distúrbios psicológicos ou psiquiátricos para vigiar equipamento frequentado por pessoas em situação de vulnerabilidade social e familiar, especialmente crianças”. A prefeitura não apresentou contestação.

 

Fonte: http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/segurancapublica/prefeitura-do-crato-pagara-r-50-mil-em-indenizacao-a-familia-de-crianca-estuprada-por-guarda-municipal/

Estado vai precisar pagar indenização a homem que foi preso injustamente

Publicado em 29 de julho de 2016 15:51

Estado vai precisar pagar indenização
a homem que foi preso injustamente

Valor estipulado por juiz foi de R$ 7,5 mil

A Justiça Estadual concluiu que homem identificado pelas iniciais B.Z. foi acusado injustamente de ter cometido violência sexual contra adolescente. Ele chegou a ficar preso por 12 dias.

A prisão aconteceu em 24 de abril de 2009. Em julgamento realizado na terça-feira (26), o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos José Eduardo Neder Meneghelli condenou o Estado a pagar indenização de R$ 7,5 mil pela prisão injusta. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou o caso hoje.

B.Z. foi preso quando acompanhava o cunhado em um hospital de Campo Grande. O suposto crime teria sido praticado contra uma jovem menor de 18 anos. A prisão foi divulgada e causou transtorno ao homem, que foi taxado de criminoso.

Ao ser absolvido, ele entrou com ação contra o Estado pedindo indenização de R$ 350 mil por danos morais.

A administração pública sustentou, em juízo, que a prisão aconteceu dentro da legalidade e que não chegou a ser divulgado nome e imagem dele na mídia.

“Se o fato que levou o autor (B.Z.) a ficar preso de 24 de abril até 5 de maio de 2009 evidentemente não constitui crime, como afirmou a autoridade judicial naquela ação penal – onde a denúncia sequer foi recebida – então está claro que ao autor foi outorgada uma carga anormal e excepcional no sentido de ser obrigado a permanecer encarcerado ao longo de dias por ato do Estado, que, embora lícito, não o isenta da responsabilidade objetiva, pois ocasionou ao autor grave prejuízo à sua liberdade”, escreveu o juiz em sua sentença.

 

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/estado-vai-precisar-pagar-indenizacao-a-homem-que-foi-preso/283289/

Banco terá que pagar indenização por agressão contra cliente em Navegantes

Publicado em 29 de julho de 2016 15:49

Banco terá que pagar indenização por agressão contra cliente em Navegantes

O Tribunal de Justiça de SC determinou o pagamento de R$ 3 mil em indenização ao cliente de um banco que foi agredido pelo gerente, em Navegantes.

O cidadão, que seria deficiente visual, tentou entrar pela porta que dá acesso a cadeirantes quando a agência ainda estava fechada, e recebeu um ¿mata-leão¿.

A decisão diz que o cliente deveria ter usado bom senso e aguardado a abertura do banco, mas condenou o uso da força pelo gerente.

 

Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/de-ponto-a-ponto/noticia/2016/07/banco-tera-que-pagar-indenizacao-por-agressao-contra-cliente-em-navegantes-6969930.html

Exclusão justificada de programa habitacional não gera indenização

Publicado em 29 de julho de 2016 15:48

Exclusão justificada de programa habitacional não gera indenização

Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar indenização a residente de São Ludgero (SC).

A mulher pediu indenização por danos morais após ter sido excluída da relação de beneficiários de programa habitacional do governo. Contudo, a Procuradoria da União em Santa Catarina demonstrou que a redução da abrangência do programa e a consequente exclusão da autora ocorreram de acordo com o convênio do Ministério das Cidades e o município.

No caso, o município foi contemplado pelo Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que utiliza verbas do Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS) para recuperação de áreas inadequadas à moradia e assentamento de famílias residentes em áreas de risco da cidade. O projeto também incluiu a construção de cem unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Em um primeiro cadastramento, a autora fora incluída entre os contemplados por não possuir casa própria. No entanto, o Ministério das Cidades verificou a necessidade de ajustes, uma vez que a prioridade do programa é atender às famílias residentes nas áreas de risco. Assim, para adequar a seleção às prioridades legais, o município fez novo cadastramento, do qual a autora foi excluída por não atender aos requisitos.

Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado na 1ª Vara Federal de Tubarão (SC). Inconformada, a autora recorreu ao TRF-4, alegando que desde o início apresentou toda a documentação exigida, não podendo ser prejudicada pela negligência na análise do seu caso. Afirmou, também, a existência de contemplados residentes fora das áreas de intervenção.

A Procuradoria esclareceu, no entanto, que, diante do número insuficiente de beneficiários provenientes das áreas determinadas no convênio, o Ministério das Cidades autorizou que a nova seleção compreendesse também famílias provenientes de outras áreas, desde que dentro dos critérios exigidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O projeto estabelece, entre outros pré-requisitos, o limite de R$ 1,6 mil mensais para a renda familiar.

Os advogados da União apontaram que, além de não residir em área de risco, a autora possuía renda familiar superior ao limite legal, segundo documentação apresentada pela municipalidade. Dessa forma, o Ministério das Cidades e o município agiram dentro dos limites legais ao não incluir a autora na nova lista de beneficiados.

A 4ª Turma do TRF-4 concordou com os argumentos da União e negou por unanimidade o recurso, mantendo a decisão da primeira instância. “Não comprovada conduta ilícita por parte dos réus, assim como abalo moral relevante sofrido pela parte autora, descabe acolher o pedido de indenização por danos morais,” diz trecho da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 500322309.20154.04.7207

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-jul-28/exclusao-justificada-programa-habitacional-nao-gera-indenizacao

Auxiliar de pedreiro morre em acidente de trabalho

Publicado em 29 de julho de 2016 15:46

Auxiliar de pedreiro morre em acidente de trabalho

Carlos começaria a trabalhar de carteira assinada nesta sexta-feira (29), data marcada para ele assinar o contrato de trabalho fixo. Enquanto estava desempregado, Carlos fazia ‘bicos’ como auxiliar de obra

O auxiliar de pedreiro Carlos Roberto Moraes, de 43 anos, morreu em um acidente de trabalho, enquanto mexia no telhado de uma casa no bairro Porto de Santana, em Cariacica. O acidente aconteceu por volta das 19 horas desta quinta-feira (28).
De acordo com o dono da casa que passava por obras, o sargento da Polícia Militar Agabis, ele contratou um pedreiro para trocar as telhas da residência e colocar uma caixa d’água por cima. No entanto, nesta quinta-feira, o pedreiro que ele contratou apareceu com o auxiliar, vítima do acidente de trabalho.
Pedreiro e auxiliar passaram a tarde fazendo a troca das telhas, quando, por fim, colocaram a caixa d’água no alto da residência. Depois de terem terminado o serviço, Carlos resolveu retornar ao telhado, dizendo que estava ventando muito e que achava melhor prender a caixa d’água com um parafuso. O pedreiro teria dito ao auxiliar que isso não era necessário, mas Carlos insistiu e disse: “É rapidinho”.
Logo depois, o pedreiro escutou um barulho, e, quando viu, o amigo estava caído no chão. O Samu foi acionado, mas Carlos já estava sem vida quando a equipe chegou. Segundo testemunhas, o auxiliar caiu de uma altura de pelo menos 10 metros.
Segundo o sargento que contratou o pedreiro, ele chegou a questionar sobre o uso de equipamentos de segurança, mas o responsável pela execução da obra teria dito: “Esse tipo de serviço não precisa de equipamento não”.
Familiares da vítima contaram à polícia que Carlos começaria a trabalhar de carteira assinada nesta sexta-feira (29), data marcada para ele assinar o contrato de trabalho fixo. Enquanto estava desempregado, Carlos fazia ‘bicos’ como auxiliar de obra. (Com informações de Elis Carvalho)
Fonte: http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/07/noticias/cidades/3961377-auxiliar-de-pedreiro-morre-em-acidente-de-trabalho.html