Arquivo mensais:setembro 2016

Seguro protege operadoras e agências de viagens

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:25

Seguro protege operadoras e agências de viagens

Um seguro que garante indenização por danos causados a terceiros, por conta de algum erro na prestação de serviço. Chamado de Responsabilidade Civil Profissional, ainda é pouco conhecido pela maioria dos brasileiros, mas pode evitar que uma empresa feche as portas caso a questão vá parar nos tribunais.

No caso das operadoras e agências de viagens, falhas ao informar regras de viagem (como a necessidade de visto em certos países), e erros na emissão de passagens e em reservas de hotéis, podem gerar reclamações de clientes com suas viagens e pacotes, acarretando em pedidos de reparação de danos. Dependendo do montante das ações impetradas na justiça, os profissionais podem até ser obrigados a fechar seu negócio ou encerrar suas atividades para pagar as reparações.

Foi pensando nisso que a Argo Seguros desenvolveu o Protector Turismo, um seguro de Responsabilidade Civil Profissional com coberturas abrangentes em todo território nacional e com garantia para atender defesas jurídicas, acordos e indenizações, por exemplo. Ele garante os gastos necessários para a defesa da empresa, como honorários de advogados, laudos periciais, custas processuais entre outros.

“Desenvolvemos um produto bem completo para as operadoras e agências de viagens. Esse seguro abrange as despesas de defesa, indenizações, acordos e demais pedidos de reparação de danos. Vale frisar que não há necessidade de ação judicial para acionar o seguro. Caso um terceiro alegue que sofreu um dano por erro profissional, o segurado já pode nos acionar”, explica Ana Mello, diretora de Property & Casualty da Argo Seguros.

Mesmo que a reclamação por erro profissional contra a Agência de Turismo seja falsa ou não tenha fundamento, o seguro garantirá cobertura se defenda. Se for possível celebrar um acordo e evitar os transtornos de uma ação judicial, a Argo Seguros fará o pagamento direto ao reclamante.

Se o Judiciário entender em última instância que a operadora ou a agência de viagens é diretamente responsável pelo pagamento de indenização por perdas e danos, a seguradora pagará o valor da indenização devida, até o limite da apólice. Neste caso, serão tomadas todas as providências necessárias para o pagamento da indenização e finalização definitiva do processo.

O produto está disponível através da plataforma digital Protector, que permite conhecer todos os seus detalhes e ainda fazer uma cotação em tempo real. Se a empresa quiser adquirir o produto, a contratação pode ser feita em apenas cinco minutos com pagamento em até 12 vezes. Porém, o negócio só pode ser concluído com a participação de uma corretora de seguros. “Desenvolvemos a plataforma para facilitar os negócios, mas não abrimos mão da figura do especialista dando todo o suporte ao cliente”, garante Ana.

Após a contratação, o segurado passa a ter acesso a “Sala de Emergência”, um serviço de atendimento diferenciado e exclusivo, onde o cliente tem uma equipe de especialistas à sua disposição para auxiliá-lo em caso de eventuais dúvidas sobre seu seguro e coberturas, sinistros e demais casos relacionados à sua atividade profissional.

Outra exclusividade do Protector Turismo é o aplicativo móvel disponível para download na Apple Store e Google Play. Através do app “Meu Protector”, o segurado pode visualizar todas as informações sobre seu seguro, obter cópia da apólice, alterar dados cadastrais, visualizar os boletos e status de pagamento, avisar e acompanhar os sinistros, entre outras funcionalidades.

Sobre a Argo Seguros

A Argo Seguros é uma companhia especializada em seguros de Transportes, Responsabilidade Civil Profissional e Patrimonial. Através da sua plataforma digital Protector – www.argo-protector.com.br – oferece também seguros de responsabilidade civil para corretores de seguros e imóveis, médicos, dentistas, advogados, engenheiros, entre outros.

Com classificação “A” (excelente) pela A.M Best e “A-” (forte) pela Standard and Poors (S&P), oferece produtos e serviços de alta qualidade, desenvolvidos especialmente para atender as necessidades dos seus segurados. A companhia faz parte do Argo Group Internacional, que possui mais de 60 anos de experiência na cobertura de exposição e risco, com atuação em 134 países.

 

Fonte: http://www.segs.com.br/seguros/35518-seguro-protege-operadoras-e-agencias-de-viagens.html

Justiça nega pedido de indenização feito por Lula contra ‘O Globo’

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:24

Justiça nega pedido de indenização feito por Lula contra ‘O Globo’

O texto relata doação de Alberto Youssef a firma ligada a prédio onde o petista tem um apartamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu pedido de indenização por danos morais contra três jornalistas negado pela Justiça nesta quarta (28).

Lula afirma que Germano Oliveira, Cleide Carvalho e Ascânio Seleme, do jornal “O Globo”, tiveram a intenção de atacar sua honra em reportagem “Dinheiro liga doleiro da Lava Jato à obra de prédio de Lula”, publicada em agosto de 2015.

O texto relata doação de Alberto Youssef a firma ligada a prédio onde o petista tem um apartamento.

Segundo os jornalistas, um grupo empresarial repassou aproximadamente R$ 3,7 milhões para a construtora OAS durante finalização das obras em um apartamento de Lula no Guarujá.

Essa quantia é quase a mesma que o grupo havia recebido da GFD -empresa usada por Youssef para lavar dinheiro.

O pedido de indenização feito por Lula já havia sido rejeitado em dezembro de 2015, ainda em primeira instância. O juiz entendeu na época que os jornalistas “não praticaram qualquer ato ilícito”, que exerceram o direito de liberdade de expressão e que as informações contidas na publicação eram de interesse público.

Lula recorreu da decisão, mas ela foi confirmada nesta quarta pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em decisão unânime.

OUTRO LADO

A defesa de Lula informou, em nota, que a reportagem “Lula perde em 2ª instância processo contra O Globo”, veiculada no jornal carioca nesta quinta (29), “não retrata corretamente a essência dos votos proferidos pelos julgadores” e que “tenta influenciar indevidamente no julgamento de recurso que ainda será interposto”.

Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram que os desembargadores do TJ-RJ não declararam ser verídico o teor da reportagem inicial da denúncia. “Ao contrário, [os desembargadores, através do relator] afirmaram que o jornal tratou de fato controvertido, caracterizado por margem tolerável de inexatidão.”

No relatório da decisão, consta que “alegada inverdade acaba por se confundir com a veiculação de fato controvertido”, mas informa que os apelados reproduziram a nota enviada pelo Instituto Lula, negando a posse do apartamento pelo petista. Com informações da Folhapress.

 

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/286149/justica-nega-pedido-de-indenizacao-feito-por-lula-contra-o-globo

Homem morre em acidente de trabalho em Caxias do Sul

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:23

Homem morre em acidente de trabalho em Caxias do Sul

Vítima de 42 anos caiu de uma altura de cerca de 12 metros

Um acidente de trabalho provocou a morte de um homem de 42 anos, na manhã desta quinta-feira, em Caxias do Sul, na Serra. Wanderley Rafael Borges caiu de uma altura de cerca de 12 metros enquanto fazia a lavagem de um prédio a ser pintado. Ele morreu na hora.

De acordo com a delegada Marinês Trevisan, a escada na qual ele se apoiou quebrou uma telha e o equipamento pendeu. A vítima caiu do terceiro andar e o corpo bateu contra o terraço de um apartamento do andar térreo. De acordo com a polícia ele não fazia uso de equipamentos de segurança.

 

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/2016/9/599064/Homem-morre-em-acidente-de-trabalho-em-Caxias-do-Sul

Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:21

Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos

A decisão foi unânime.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fruticultura Malke Ltda., de Bom Retiro (SC), contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um trabalhador de serviços gerais que atuava na colheita de maças sem equipamentos de proteção individuais (EPIs). Ele sofreu reações alérgicas na pele devido ao contato com venenos e pesticidas utilizados no pomar.

De acordo com a reclamação, a produtora rural aplicava o agrotóxico nas plantações e, sem esperar o enfraquecimento dos seus efeitos, enviava o trabalhador à lavoura para o raleio (limpeza de ramos e galhos para o melhor desenvolvimento do fruto) e colheita. Alegando que isso causou intoxicação, manifestadas por coceiras, feridas e inchaço de mãos e braços.

O juízo da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), onde a reclamação foi ajuizada, não acolheu a demanda do empregado. Entre os motivos que fundamentaram a sentença está o resultado do laudo pericial, que concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade na lavoura e as enfermidades dermatológicas. Tais sintomas, segundo a perícia, poderiam estar relacionados ao costume de descarregar caminhões com sacos de cimento e à exposição ao sol.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), no entanto, reformou a sentença e condenou a Fruticultura à reparação civil em R$ 10 mil, ressaltando que a perícia não visitou o local onde o empregado trabalhava, realizando a consulta médica apenas em consultório. Também assinalou que o exame admissional não indicou doença dermatológica e que e o demissional não foi juntado aos autos.

Segundo o TRT-SC, a própria prova pericial apontou que os produtos químicos usados no pomar são absorvíveis por via dérmica. “A submissão do trabalhador a condições danosas à saúde configura culpa grave da empresa”, concluiu.

TST

No recurso ao TST, a Fruticultura defendeu que adotou medidas preventivas dos riscos ocupacionais e sustentou que não ficou comprovado que a patologia foi adquirida durante o vínculo empregatício.

Para o ministro relator Alexandre Agra Belmonte, a tese do acórdão Regional concluiu pela responsabilidade da produtora de maçãs por doença profissional, de modo que condenação deve ser mantida. “Estando presentes os requisitos para a responsabilização civil do empregador por acidente de trabalho (doença profissional), é correta a decisão que deferiu o pagamento de indenização”, afirmou.

O ministro Agra Belmonte ainda ressaltou que para acolher a argumentação da empresa de que não houve nexo causal entre a doença e a atividade exercida ou culpa no evento danoso, seria necessário o reexame de fatos e provas,  o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.

Processo: 278-19.2010.5.12.0025

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/produtora-de-macas-em-sc-indenizara-trabalhador-por-doencas-causadas-por-agrotoxicos

Home office é o desafio de uma nova realidade

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:20

Home office é o desafio de uma nova realidade

O avanço da tecnologia em todo o mundo levou os trabalhadores tenham à facilidade de realizar suas atividades de forma remota. Milhares de brasileiros estão utilizando sua própria casa como escritório ou uma extensão da empresa. Conhecido como “home office”, ou trabalho à distância, esse tipo de atividade é cada vez mais recorrente no cotidiano das empresas nacionais e estrangeiras no país.

É importante ressaltar que, mesmo trabalhando em casa, o empregado tem garantidos todos os direitos trabalhistas e previdenciários. E essa garantia está destacada no artigo 6.º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece não haver distinção entre o trabalho desempenhado dentro da empresa ou aquele realizado em seu próprio domicílio, desde que as relações de emprego estejam caracterizadas. Os direitos trabalhistas do empregado que trabalha em casa, dentre outros, são: anotação na carteira de trabalho; salário; férias, acrescida do terço constitucional; recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e 13.º salário, dentre outros, eventualmente previstos em normas coletivas ou regulamentos internos.

Não há diferenciação para as regras aplicadas ao trabalho presencial àquele prestado no sistema “home office”. A Lei 12.551 de 2011 alterou a redação do artigo 6.º da CLT equiparando o trabalho realizado no estabelecimento do empregador àquele desempenhado no domicílio do empregado, desde que estejam caracterizados os requisitos da relação de emprego. A principal peculiaridade do “home office” é que o empregado realiza suas tarefas em local distinto do seu empregador. A fiscalização, neste caso, será, no mais das vezes, concretizada por mecanismos informatizados, os quais são efetivos no mundo moderno e se equiparam aos meios pessoais e diretos de comando.

No que se refere ao contrato de trabalho, não há exigência legal para que tal condição esteja expressa no documento, notadamente porque prevalecerá como de fato ocorreu a prestação de serviços, ou seja, a maneira pela qual o trabalho foi desenvolvido na prática, se presencialmente, “home office” ou até mesmo nas duas modalidades.

O empregado que presta serviços “home office” também possui os mesmos direitos previdenciários do empregado que está alocado dentro das dependências do empregador, pois, também para este fim, não há distinção do trabalho realizado no estabelecimento do empregador àquele prestado à distância. No que se refere ao acidente sofrido em casa, há discussão na jurisprudência quanto ao reconhecimento de acidente do trabalho. Isto porque o enquadramento como acidente laboral dependerá da comprovação de alguns fatores, como: se ocorreu no horário destinado à jornada de trabalho, o nexo causal do acidente com a atividade e ainda a culpa ou dolo do empregador.

E a fiscalização para evitar problemas na Justiça deve ser efetiva. Atualmente, as empresas que possuem funcionários em “home office” contam com plataformas informatizadas de comando para possibilitar o controle de jornada de trabalho, como por exemplo acesso aos sistemas internos e reuniões online.
O fato do trabalhador prestar serviços em domicílio, por si só, não gera o dever da empresa custear gastos com energia elétrica, internet, telefone e etc., pois tais custos não são considerados de uso exclusivo das atividades comerciais do empregador, sendo inviável distinguir os custos com o serviço prestado e a própria habitação do trabalhador. Entretanto, a jurisprudência admite excepcionalmente o ressarcimento de despesas ao empregado, na medida em que reste demonstrada a existência de determinado custo apenas em razão do trabalho.

Outra questão controversa e cujo esclarecimento é importante diz respeito à jornada de trabalho. Nesse particular, vale ressaltar que a exceção legal quanto aos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho também se aplica aos empregados em “home office”, logo, caso seja inviável ao empregador o controle da jornada praticada externamente pelo colaborador, ou sela seja livremente organizada por este, não estará ele sujeito ao regime jurídico que gera direito a horas extras e afins.

O home office é prática relativamente recente no âmbito das relações de trabalho, razão pela qual a jurisprudência ainda se divide sobre determinados pontos. Portanto, empresas e trabalhadores devem estar sempre bem aconselhados juridicamente no momento da adoção de políticas e rotinas de trabalho, a fim de evitar futuros passivos e problemas jurídicos com aqueles que trabalham em casa. De toda forma, este é mais um dos aspectos que merece ser abordado pelo Poder Legislativo nas reformas trabalhistas, há tanto tempo aguardadas por toda a sociedade.

*Karla Guimarães da Rocha Louro é advogada trabalhista do escritório Baraldi Mélega Advogados.

(Redação – Agência IN)

 

Fonte: http://www.investimentosenoticias.com.br/noticias/vida-corporativa/home-office-e-o-desafio-de-uma-nova-realidade

Trabalhador que sofreu queimadura enquanto fritava batatas receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais e estéticos

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:17

Trabalhador que sofreu queimadura enquanto fritava batatas receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais e estéticos

Um trabalhador que sofreu acidente de trabalho quando fritava batatas receberá indenização por danos morais e estéticos no valor de R$15 mil. A decisão é da juíza Cristine Nunes Teixeira, em sua atuação na Vara do Trabalho de Araxá, e foi confirmada pelo TRT mineiro.

O acidente ocorreu enquanto o reclamante estava em treinamento para o trabalho com frituras no laboratório do réu. Para a magistrada, ficou claro que o empregador não ofereceu um ambiente de trabalho seguro e adequado o suficiente para eliminar ou amenizar danos à integridade física do trabalhador.

Nesse sentido, o líder do reclamante, ouvido como testemunha, contou que o empregado retirava a bandeja do óleo, quando esta enroscou na beirada. Ele se assustou com respingos de gordura quente e soltou a bandeja, sendo atingido pelo óleo. A testemunha declarou ainda que todos no laboratório são instruídos a usar um avental, mas que o reclamante não o estava usando.

“É patente a negligência da reclamada, que deixou desacompanhado empregado inexperiente, a ponto de permitir a não utilização de EPI indispensável para o exercício da função”, registrou a julgadora, acrescentando que a empresa descumpriu o artigo 157 da CLT, que determina que a empresa deve cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Além disso, deve instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

A perícia médica realizada constatou que o acidente não causou sequelas permanentes, não encontrando sinais objetivos de perda da capacidade de trabalho. Quanto ao prejuízo estético, o perito entendeu que foi mínimo, em grau até 10%, deixando a critério da juíza a definição do prejuízo no caso. A magistrada se posicionou no sentido de ser devida a reparação por parte do empregador, ainda que o dano estético tenha sido considerado mínimo.

A juíza explicou que a alteração da harmonia física da pessoa é uma das formas de identificar o dano estético. No caso, o autor ficou com uma mancha que ocupa área considerável do abdômen. Ademais, considerou que os danos gerados pelo acidente de trabalho são presumíveis, estando implícitos na própria gravidade da situação. “(O reclamante) foi exposto a dores físicas e a tratamentos médicos; foi afastado de suas atividades regulares; teve que conviver com a incerteza das dimensões das lesões sofridas. Inegável a quebra do equilíbrio psicológico, bem-estar e da normalidade da vida”, pontuou na sentença.

Nesse contexto, a juíza decidiu condenar o empregador a pagar ao empregado uma indenização por danos morais e estéticos, fixada, conjuntamente, em R$ 15 mil.

( 0001598-45.2014.5.03.0048 RO )
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=144410

Homem morre em acidente de trabalho em serralharia de Penafiel

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:07

Homem morre em acidente de trabalho em serralharia de Penafiel

Um homem de 37 anos morreu hoje, em Penafiel, vítima de um acidente de trabalho, disse à Lusa fonte dos bombeiros.

Segundo a fonte, o acidente ocorreu pelas 15:00, numa serralharia na zona industrial de Penafiel.

A vítima, que residia em Paredes, foi assistida no local pela equipa da viatura médica e de reanimação (VMER) do Vale do Sousa, que atestou o óbito.

No local, estiveram 14 operacionais e cinco viaturas dos Bombeiros de Penafiel.

 

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/pais/661254/homem-morre-em-acidente-de-trabalho-em-serralharia-de-penafiel

Operário morre em acidente de trabalho durante serviço no ferry

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:05

Operário morre em acidente de trabalho durante serviço no ferry

Informação foi divulgada nesta sexta-feira por administradora do sistema.
Terceirizado realizava serviço na Base Naval quando sofreu acidente.

Um operário morreu após acidente de trabalho em uma das embarcações do sistema ferry boat, que faz a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica, nesta quinta-feira (29). A informação foi divulgada pela Internacional Travessias, empresa que administra o sistema.

Segundo a concessionária, o operário trabalhava para uma empresa terceirizada que foi contratada para a realização de serviço na embarcação que estava na Base Naval de Aratu, local onde os ferries passam por manutenção. O acidente ocorreu na embarcação Zumbi dos Palmares.

Não há informações detalhadas sobre o que aconteceu com a vítima. O nome da empresa terceirizada não foi divulgado. Conforme a Internacional Travessias, o funcionário chegou a ser socorrido e encaminhado a um hospital, mas não resistiu.

A Internacional Travessias Salvador divulgou nota de pesar em que lamenta o ocorrido e afirmou que está colaborando com as investigações. A empresa ainda disse que será necessário aguardar o resultado do laudo da perícia técnica para a divulgação de mais detalhes sobre o ocorrido.

A empresa em que o funcionário trabalhava é especializada na realização do serviço de docagem, que consiste numa restauração completa da embarcação, procedimento que, segundo a Internacional, é obrigatório. O ferry Zumbi dos Palmares já estava parado há alguns meses para isso.

 

Fonte: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2016/09/operario-morre-em-acidente-de-trabalho-durante-servico-no-ferry.html

Atirador processou Prefeitura por horas extras

Publicado em 30 de setembro de 2016 15:03

Atirador processou Prefeitura por horas extras

O juiz responsável por julgar o processo determinou o bloqueio de dinheiro nas contas da prefeitura para pagar o funcionário. O valor é de cerca de R$ 12 mil

O ataque contra o candidato a prefeitura de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PTB), morto a tiros, na quarta-feira (28), durante uma carreata de campanha, pode ter sido motivado por causa de horas extras não pagas.

Segundo informações do G1, o autor do atentado, Gilberto Ferreira do Amaral, de 53 anos, era funcionário da prefeitura há 15 anos e teria entrado com um processo na Justiça contra administração do município entre 2009 e 2013 cobrando o pagamento devido. À época, Zé Gomes era prefeito de Itumbiara.

De acordo com a publicação, o juiz responsável por julgar o processo determinou o bloqueio de dinheiro nas contas da prefeitura para pagar o funcionário. O valor é de cerca de R$ 12 mil.

Além de candidato, morreu no ataque o cabo da PM Vanilson João Pereira, de 36 anos, que fazia a segurança do evento. A ação ainda deixou ferido o vice-governador de Goiás, José Eliton Júnior, de 44 anos, e o advogado da Prefeitura de Itumbiara, Célio Rezende, de 62 anos. O atirador foi morto por seguranças do governo.

 

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/justica/286105/atirador-processou-prefeitura-por-horas-extras

Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora

Publicado em 30 de setembro de 2016 9:26

Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Nimec Ltda., do Rio Grande do Sul, de condenação ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite por empresa seguradora da carga transportada. Segundo o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, o rastreador não era operado pela transportadora e, portanto, não tinha o objetivo de controle de jornada, enquadrando-se o motorista no caso de jornada externa sem efetivo controle de horário.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia mantido sentença da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado, que deferiu as horas extras pedidas pelo motorista com o entendimento de que era possível o controle e a fiscalização da jornada efetivamente realizada por ele. Segundo o Regional, o caminhão contava com tacógrafo e rastreador, e, ainda que a empresa seguradora não tivesse relação com a transportadora, as informações prestadas a ela pelo motorista certamente poderiam ser compartilhadas. “Mesmo que se entenda que a finalidade principal do rastreamento seja a segurança da carga, tal instrumento possibilita o efetivo monitoramento dos horários de trabalho do motorista”, concluiu.

No recurso ao TST, a empresa sustentou que o motorista realizava viagens como carreteiro para o Paraná e São Paulo, para entrega e coleta de cargas, e não caberia falar em controle de jornada. Segundo a transportadora, o inciso I do artigo 62 da CLT é específico quanto à determinação de que os empregados que exerçam atividade externa, incompatível com a fixação de horário, não estão sujeitos ao pagamento de horas extras, e as próprias convenções coletivas de trabalho aplicáveis à categoria previam a não observância da jornada de trabalho legal.

No exame do recurso, o ministro Walmir Oliveira da Costa destacou que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 332 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1), o tacógrafo, por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do motorista. “De igual modo, o rastreador do veículo não era controlado pela empresa, e sim pela seguradora”, afirmou.

Nesse contexto, o relator assinalou que o regime de trabalho do motorista é o previsto pelo artigo 62, inciso I, da CLT. “Em tal contexto, é forçoso reconhecer que o Regional, decidindo com base em presunção, acabou por violar esse dispositivo”, concluiu.

Por maioria, a Turma proveu o recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada e suas repercussões. Ficou vencido o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence.

(Carmem Feijó)

Processo: RR-1019-40.2011.5.04.0771

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/transportadora-e-absolvida-de-pagar-horas-extras-a-motorista-de-caminhao-rastreado-por-seguradora?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2