Arquivo mensais:dezembro 2016

Motociclista fica gravemente ferido após bater em poste em Jaraguá do Sul

Publicado em 21 de dezembro de 2016 17:10

Motociclista fica gravemente ferido após bater em poste em Jaraguá do Sul

Um grave acidente foi registrado na tarde desta quarta-feira (21), em Jaraguá do Sul. Um motociclista bateu em um poste na rua Carlos Frederico Ramthum, no bairro Santa Luzia. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi chamado para atender a ocorrência por volta das 16h.

A vítima, um homem de 43 anos, teve traumatismo craniano, traumas nas duas pernas, em um dos braços e na bacia. Ele foi atendido pelos paramédicos do Samu, entubado e levado em estado grave para o Hospital São José.

 

Fonte: http://www.aconteceuemjaragua.com.br/motociclista-fica-gravemente-ferido-apos-bater-em-poste-em-jaragua-do-sul/

Acordo sobre indenizações fica para 2017

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:35

Acordo sobre indenizações fica para 2017

Negociações não avançam e atingidos se dizem, mais uma vez, frustrados

Capitão – Contrariando a expectativa das famílias, as negociações pela indenização das áreas que serão afetadas pela hidrelétrica do Baixo Iguaçu ficarão para o ano que vem. O diálogo não ocorreu como o esperado ao longo de 2016 e a busca por um entendimento vai demorar mais do que se poderia supor. “É uma pena. Os agricultores estão frustrados”, diz um dos representantes das famílias, Sidnei Martini.

A busca de uma solução para o impasse se arrasta há quase quatro anos. O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, reconheceu publicamente que as negociações são mais complexas do que parecem. Embora a tentativa de acordo se arraste há um bom tempo, há ainda mais dúvidas do que certezas em todo o processo. “Queremos apenas os nossos direitos. E não vamos desistir deles”, afirma Sidnei.

Entre as questões em aberto está a do número de famílias que terão direito à indenização. A diferença entre o que o consórcio que constrói a hidrelétrica considera e aquele apontado pelos atingidos é muito grande. A empresa fala em cerca de 400, enquanto que os agricultores, por meio do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens), enumera mais de mil. Há desencontros também quanto aos valores de indenização, com preços em extremos, e a queixa das famílias de que o consórcio segue sem apresentar áreas potenciais para abrigar futuros assentamentos.

Dispensas

As negociações ficaram paradas por cerca de um ano e meio devido a dois eventos que prejudicaram o cronograma das obras. Na metade de 2014, uma enchente atingiu o Paraná e provocou estragos consideráveis no Oeste. Boa parte do resultado de um ano inteiro de trabalho, no início da barragem, foi destruída. No mesmo período, a Justiça voltou a proibir a sequência de execução do projeto devido a problemas de ordem ambiental.

Com o retorno das obras, no início de 2016, o diálogo com as famílias sobre as indenizações retornou. Mas sem avanços houve bate-boca, acusações e protestos. Em um deles, famílias de atingidos ocuparam a entrada do canteiro da usina, em construção entre Capanema e Capitão Leônidas Marques, por 38 dias. Nesse período, além de interromper os canais de negociação, a empresa fez a dispensa de 1.419 funcionários. Atualmente,  são 1.131 empregados na ativa. Há risco de que novo protesto ocorra nos próximos dias.

Obra de R$ 1,7 bilhão

A Usina do Baixo Iguaçu está em obras no rio Iguaçu entre Capanema e Capitão Leônidas Marques, na divisa entre as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. O empreendimento está orçado em R$ 1,7 bilhão e integra o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, lançado ainda à época em que Luiz Inácio Lula da Silva era o presidente. Quando estiver pronta, o que poderá ocorrer até o fim de 2018, a usina terá capacidade de abastecer cidade com um milhão de habitantes. O consórcio vencedor de licitação para construir a hidrelétrica é formado pela Neoenergia, do Rio de Janeiro, e pela Copel.

 

Fonte: http://www.oparana.com.br/noticia/acordo-sobre-indenizacoes-fica-para-2017/39904/

EUA: VW chega a acordo por veículos a diesel de 3 litros adulterados

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:20

EUA: VW chega a acordo por veículos a diesel de 3 litros adulterados

A Volkswagen (VW) deverá pagar cerca de 1 bilhão de dólares no acordo anunciado nesta terça-feira para indenizar os donos dos últimos 80.000 automóveis com dispositivos para fraudar o o controle de emissões de poluentes.

Essa quantia cobrirá a recompra, reparação e cancelamento dos leasing de automóveis a diesel de 3 litros, além de incluir 225 milhões de dólares para mitigar a poluição, disse Cynthia Giles, diretora da agência ambiental dos Estados Unidos (EPA)

No final de outubro, uma corte americana estipulou a indenização recorde de 15 bilhões de dólares, que abarcava quase meio milhão de veículos a diesel de 2 litros equipados com esse programa.

O plano anunciado nesta terça-feira ainda precisa ser autorizado pela Justiça e será aplicado aos carros a diesel de 3 litros, incluídos os Porsche e Audi, também fabricados pela VW e que não estavam incluídos no acordo inicial.

Um funcionário do departamento de Justiça disse que o processo penal segue em curso e que o acordo também não encerra as ações dos proprietários de automóveis.

Na véspera, VW e Canadá concluíram outro acordo sobre o mesmo problema, que custará 1,6 bilhão de dólares ao grupo alemão.

VW admitiu em setembro de 2015 que equipou 11 milhões de carros diesel – sendo 600 mil nos Estados Unidos – com dispositivos que os faziam parecer menos contaminantes do que a realidade.

Segundo os Estados Unidos, alguns destes carros emitiam até 40 vezes mais poluentes do que o permitido.

O Procurador-Geral Adjunto John Cruden destacou que o acordo desta terça é “outro passo significativo para que a Volkswagen seja responsabilizada por enganar os americanos”.

 

Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20161220/eua-chega-acordo-por-veiculos-diesel-litros-adulterados/443968

Christine Lagarde é considerada culpada por negligência

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:19

Christine Lagarde é considerada culpada por negligência

Veredicto remete ao Caso Tapie, um dos maiores escândalos do governo de Nicolas Sarkozy, que teve Lagarde como ministra da Economia, Finanças, Indústria e Emprego

A Justiça da República Francesa (CJR) considerou Christine Lagarde culpada por um crime de negligência durante sua gestão como ministra da Economia, Finanças, Indústria e Emprego da França, cargo que ocupou de 2007 a 2011, antes de se tornar diretora-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A sentença foi proferida na última segunda-feira, 19, em Paris. Apesar de considerar Lagarde culpada, o tribunal não aplicará nenhuma pena contra ela. A condenação também não será registrada em seus antecedentes penais. A decisão foi tomada diante da projeção internacional de Lagarde e da crise mundial que abalava o mundo entre 2007 e 2008, época em que o referido crime ocorreu.

O crime é referente a uma indenização paga, em 2008, ao empresário do ramo esportivo Bernard Tapie, um dos homens mais ricos da França. Lagarde foi considerada negligente por autorizar uma indenização de 403 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão). Do total, 45 milhões eram referentes a indenização por danos morais e estavam livres de impostos.

O Caso Tapie

O episódio ficou conhecido Caso Tapie, e teve início em 1992. Naquele ano, Tapie vendeu a Adidas ao banco de capital misto Crédit Lyonnais por cerca de 1,6 bilhão de francos (mais de 243 milhões de euros). A venda foi uma condição imposta pelo então presidente François Mitterrand para nomear Tapie Ministro das Cidades.

Em 1993, o Crédit Lyonnais vendeu a Adidas pelo dobro do preço ao empresário Robert Louis-Dreyfus, morto em 2009. Tapie entrou na Justiça contra o banco, afirmando ter se sentido lesado na transação do ano anterior. Ele pediu uma indenização de 135 milhões de euros por danos, acrescidos de juros. Ele venceu em primeira instância e o caso passou à Suprema Corte francesa, que anulou a decisão.

O caso ficou parado até 2008, quando a Justiça francesa, sob o governo de Nicolas Sarkozy, grande amigo de Tapie, destravou o processo e concedeu ao empresário uma indenização de 403 milhões de euros. Lagarde, que era ministra das Finanças na época, foi responsável por assinar a decisão da Justiça. A indenização foi paga com verba pública.

Porém, investigações posteriores revelaram que Tapie era amigo de um dos juízes responsáveis pelo caso. O julgamento passou a ser considerado fraudulento e se tornou um dos maiores escândalos de corrupção do governo Sarkozy, este ainda enredado em julgamento de outras instâncias pelo caso.

 

Fonte: http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/christine-lagarde-e-considerada-culpada-por-negligencia/

Indenização a barraqueiros começa a ser paga amanhã

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:18

Indenização a barraqueiros começa a ser paga amanhã

O acordo foi firmado em uma reunião no Palácio da Cidade. O teto das indenizações seria de R$ 2.000,00.

O secretário executivo do trabalho, cidadania e assistência social, Carlos Rocha, assegurou que os barraqueiros atingidos pelo incêndio ocorrido no ultimo dia 11 de dezembro, nas proximidades do Mercado Central, recebem a partir desta quinta-feira (22) o pagamento das indenizações.

O acordo foi firmado em uma reunião no Palácio da Cidade, entre os barraqueiros e representantes da Prefeitura de Teresina. Ficou acordado que o teto das indenizações seria de R$ 2.000,00.

De acordo com o secretário Carlos Rocha, a Prefeitura já entrou em contato com o Banco do Brasil (BB), por onde os valores serão pagos a partir de amanhã (22). Ele explicou também que os que não possuírem conta corrente receberão o valor devido pelo número do CPF.

Uma comissão foi criada pelos barraqueiros para que as negociações com o poder público municipal fossem agilizadas. Também foi feito um levantamento do valor real do prejuízo de cada um deles, para que o teto das indenizações fosse estabelecido. As famílias também receberam cestas básicas enquanto as indenizações não foram pagas. “A Prefeitura se mobilizou para resolver o mais rapidamente possível a situação dessas pessoas, pois sabemos das necessidades deles. São 68 barraqueiros cadastrados”, finalizou Carlos Rocha.

Incêndio

O centro de Teresina, precisamente próximo ao Mercado Central, foi alvo de um incêndio no domingo do dia 11 de dezembro.  Algumas barracas de feirantes que ficam na região que circula o mercado pegaram fogo por volta das 16 horas da tarde de ontem.

A região possui prédios históricos ao redor, como o Museu do Piauí e o próprio Mercado Velho, ambos em reforma. De acordo com informações, barracas de frutas e legumes foram atingidas pelo fogo que começou na Rua João Cabral, atingindo ainda algumas lojas próximas que vendem plásticos próximos a essas bancas.

O Mercado São José, conhecido como Mercado Central de Teresina está em reforma desde 2013, a obra está orçada em R$ 200 mil. O projeto da reforma do mercado contempla a praça de alimentação, o setor de frutas e verduras, banheiros, drenagem do telhado do restaurante popular, intervenção na rede de drenagem de águas pluviais e construção de lixeira.

O fogo não chegou a atingir o prédio do Mercado Central. A Polícia Militar isolou a área enquanto o Corpo de Bombeiros apagava as chamas.

 

Fonte: http://www.45graus.com.br/geral/indenizacao-dos-barraqueiros-do-mercado-central-comeca-amanha-22

Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan são condenados a indenizar Laerte

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:16

Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan são condenados a indenizar Laerte

Houve evidente excesso no texto escrito pelo colunista Reinaldo Azevedo na revista Veja e lido por ele na rádio Jovem Pan, no qual ofendeu a cartunista Laerte. Em texto publicado em agosto, o jornalista chamou a cartunista de “fraude moral”, “baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude lógica”. Para o juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, Azevedo violou a intimidade e a vida privada da artista. O colunista, a revista e a rádio foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais.

“O fato é que a impossibilidade da censura não pode ser confundida com a ausência de responsabilidade por excessos na ato da sua manifestação. E é evidente que excesso houve, na medida em que os seus comentários tecerem considerações pessoais do cartunista, depreciando-o em sua honra, o que desbordou do contexto da charge de sua autoria”, disse o juiz na decisão.

No texto que deu origem ao processo, Reinaldo Azevedo criticou uma charge feita por Laerte Coutinho para o jornal Folha de S.Paulo na qual manifestantes a favor do impeachment tiram selfies com policiais mascarados. A abordagem saiu do campo político e foi parar na vida pessoal da cartunista.

“Na sua insaciável compulsão por mandar a lógica às favas — ele pensa mal não importa como esteja travestido —, afirmou ainda: ‘Eu sou uma pessoa transgênera e quero usar o banheiro feminino’. Laerte acredita que o fato de ele ‘querer’ alguma coisa transforma essa coisa num direito. Mais: salvo demonstração em contrário, o banheiro feminino é reservado às mulheres, e a menos, então, que sejam consultadas, essa maioria não poderia ser submetida aos desejos da minoria ‘transgênera’ — na hipótese, não comprovada, de que ele representasse a dita-cuja, o que também é falso”, escreveu Azevedo.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-dez-20/reinaldo-azevedo-veja-jovem-pan-terao-indenizar-laerte

Barqueiros prejudicados com a ponte do Rio Oiapoque poderão receber indenização

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:15

Barqueiros prejudicados com a ponte do Rio Oiapoque poderão receber indenização

Barqueiros que transportam pessoas e cargas pelo Rio Oiapoque e que terão a atividade praticamente extinta com a construção da ponte entre Brasil e Guiana Francesa poderão receber uma compensação financeira. A indenização para reduzir o dano sofrido pelos “catraieiros” consta de projeto (PLS 434/2016) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Parte da estrutura da ponte foi concluída há algum tempo, mas a inauguração, segundo Randolfe, está prevista para 2017. A obra uniu esforços do Amapá e da Guiana Francesa para ligar as cidades de Oiapoque e Saint-Georges. Randolfe lembra que, há décadas, são os catraieiros os responsáveis pelo transporte de pessoas na região, contribuindo para a dinâmica da economia local. Com a inauguração da ponte, estima-se uma redução de 90% da atividade da categoria. Nada mais justo, na avaliação do senador, que o Estado os recompense pelo impacto na renda.

A compensação financeira, de acordo com o projeto, será regulamentada pelo Executivo e deverá contemplar uma soma a título de indenização pelo investimento feito na aquisição da catraia e nos demais equipamentos necessários ao transporte. Está previsto ainda o pagamento de um auxílio, por um período determinado, para que os catraieiros, que exploram o serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque, possam mudar de atividade.

“Esperamos, com isso, compensar esses trabalhadores pelos danos causados e permitir-lhes a readequação à nova realidade”, justificou o senador.

O projeto está sendo relatado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovado e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/21/barqueiros-prejudicados-com-a-ponte-do-rio-oiapoque-poderao-receber-indenizacao

Apesar de inúmeras dificuldades, Justiça do Trabalho seguiu cumprindo sua missão

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:13

Apesar de inúmeras dificuldades, Justiça
do Trabalho seguiu cumprindo sua missão

Ouvi alguém comentar, neste final de ano, que poderíamos passar perfeitamente bem sem uma retrospectiva de 2016, pois seria um ano para ser esquecido, ao menos para a Justiça do Trabalho. Ousamos discordar de visão tão pessimista. Se foi um ano duro e difícil, foi um ano de crescimento e aprendizagem em todos os sentidos. Imediatamente ao ouvir tal comentário vieram à lembrança as palavras de Andrew Solomon em antológica palestra de 2014 no TED Talks:

“Não procuramos as experiências dolorosas que talham nossa identidade, mas procuramos nossa identidade na esteira das experiências dolorosas. Não somos capazes de suportar um tormento que não tenha razão de ser, mas podemos resistir a uma grande dor se acreditamos que há nela um propósito. A tranquilidade nos marca menos do que a dificuldade. Poderíamos ser nós mesmos sem nossos prazeres, mas não sem as desventuras que conduzem nossa busca por sentido” (Conferência “Como os piores momentos de nossa vida nos tornam quem somos”).

A crise econômica e social, política e moral pela qual passa nosso país nos afeta a todos, independentemente da visão que tenhamos e de como gostaríamos que ela fosse superada. O fato é que 2016 foi um ano sofrido para todos. Não se pode distinguir entre vítimas e algozes. Todos podemos ter sido nossos próprios algozes, pelas opções passadas e presentes, que levaram aos dilemas atuais. Mas foi um ano cujo final será feliz se soubermos assimilar as lições recebidas e mudar para melhor em 2017.

O calvário da Justiça do Trabalho começou ao final de 2015, quando teve seu orçamento substancial e discriminatoriamente cortado, em 30% do custeio e 90% do investimento. O impacto desses cortes pode ser aquilatado pela situação em que se encontra a Justiça do Trabalho em face da tecnologia. Enquanto o Poder Judiciário como um todo só atingiu 10% de ingresso no processo judicial eletrônico (PJe), a Justiça do Trabalho está 100% funcionando no PJe. Nesse contexto, a falta de investimento e manutenção em tecnologia da informação é condenar quem a utiliza à paralisação constante.

Assim, o ano de 2016 foi marcado, na Justiça do Trabalho, pela adoção de medidas drásticas de contenção de despesas e pela luta na recomposição de seu orçamento, para não ter de parar antes de terminar o ano. Quase 3 mil terceirizados e o mesmo tanto de estagiários tiveram de ser dispensados; muitos tribunais regionais tiveram de encerrar o expediente mais cedo, retardando consideravelmente o cronograma de audiências; todo tipo de medidas foi adotado para poupar energia, água e combustível, com revisão de muitos contratos. Quem saiu perdendo foi o jurisdicionado e, paradoxalmente, num ano em que, pelo incremento considerável da taxa de desemprego, aumentou também notavelmente a demanda processual trabalhista.

Mas os paradoxos não param por aí. Se o corte orçamentário da Justiça do Trabalho teve explicitamente motivação política, de retaliação pelo excessivo protecionismo da Justiça do Trabalho, capaz de desestruturar a economia, por onerar desproporcionalmente o capital, foi ele levado a cabo sob a égide do governo do Partido dos Trabalhadores. E, ironicamente, foi o governo criticado por querer promover a reforma trabalhista, aquele que salvou a Justiça do Trabalho em 2016, pela edição das Medidas Provisórias 740 e 750/2016, a par de aprovar um orçamento para 2017 que permite o funcionamento com absoluta normalidade da Justiça Laboral, no patamar de mais de R$ 20 bilhões. E a cerejinha do bolo que celebra a salvação da Justiça do Trabalho foi a assinatura de convênio nacional entre o CSJT, o Banco do Brasil e a CEF, dobrando a remuneração dos seus depósitos judiciais.

Continuam, no entanto, os paradoxos. A flexibilização da legislação trabalhista, com redução de jornada e salários, para preservação de empregos, acerbamente criticada por segmentos ligados ao governo anterior, foi justamente o que esse mesmo governo anterior promoveu. A Medida Provisória 680/15, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), teve como finalidade explícita, além da preservação de empregos (art. 1º, I) e da recuperação econômico-financeira das empresas (art. 1º, II), o fomento à negociação coletiva (art. 1º, V). E não é diferente a linha seguida pelo Projeto de Lei 4.962/2016, que busca um marco regulatório para a negociação coletiva, com admissão da flexibilização, mediante concessão de vantagens compensatórias, atacado atualmente pelos que passaram a ser oposição.

Interessante notar também como o ano de 2016 acabou sendo um ano de reflexão em torno da jurisprudência trabalhista. Se merece severas críticas a atitude do deputado Ricardo Barros, de promover acerbo corte orçamentário para a Justiça do Trabalho por razões políticas, também suas críticas não podem ser simplesmente desconsideradas como absolutamente improcedentes. Não conseguiria ele levar a cabo tal corte, se não contasse com o apoio da maioria dos parlamentares, em eco social do descontentamento do empresariado, com eventual desbalanceamento nas decisões da Justiça do Trabalho, ainda que por nobres razões.

O exemplo mais emblemático de que, talvez, o protecionismo que deve caracterizar a Justiça Laboral tenha passado do ponto ideal seja o das chamadas “Semanas do TST”, promovidas nos anos de 2011 e 2012. Nessas duas semanas, sem que tenha havido mudança na legislação ou nas circunstâncias fáticas, mas apenas da composição do tribunal, foram revistos 53 verbetes de sua jurisprudência sumulada ou “ojotizada” (neologismo para se referir às “orientações jurisprudenciais” da Corte), tranquila e pacificada. E, salvo as relativas a temas processuais e de adequação à jurisprudência do Supremo, a sinalização praticamente invariável foi no sentido de ampliar os direitos do trabalhador. E isso pesou significativamente para as empresas.

Não é por menos que, neste ano de 2016, a maré que avançou demais terra adentro, esteja voltando ao seu “status” de normalidade, de modo a equilibrar as relações de trabalho, na esteira do art. 766 da CLT, que exige a composição dos conflitos trabalhistas que garanta justos salários aos trabalhadores e assegure justa retribuição às empresas.

Assim foi que, em 2016, o STF deixou claro que se deve prestigiar a negociação coletiva, evitando-se a sistemática anulação de cláusulas de convenções e acordos coletivos (precedentes RE 590.415, relator ministro Roberto Barroso, e RE 895.759, relator ministro Teori Zavaski), bem como determinou a suspensão de processos que versem sobre a Súmula 277 do TST e a ultratividade das normas coletivas (despacho do ministro Gilmar Mendes na ADPF 323 MC/DF), bem como aqueles relativos à terceirização (Temas 725 e 739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral do STF), reconhecendo recentemente a repercussão geral da questão relativa à responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente de trabalho (Tema 932 da Tabela de Temas de Repercussão Geral do STF). Ou seja, começou a reformar a jurisprudência trabalhista.

O próprio TST, ao implementar em 2016, após dois anos de vigência, a Lei 13.015/14, julgando o primeiro tema de incidente de recurso de revista repetitivo, também promoveu revisão da jurisprudência alterada nas “Semanas do TST”, ao refluir da tese do divisor 150 e 200 para cálculo das horas extras dos bancários, em face de se considerar o sábado do bancário dia útil não trabalhado ou feriado (Tema 2, relator ministro Cláudio Brandão, revisor ministro João Oreste Dalazen).

Ou seja, se se considerou legítima a pretensão de revisão jurisprudencial nos anos de 2011 e 2012, para ampliar os direitos do trabalhador, não se pode pretender o contrário quando se busca, em época de crise econômica com 13 milhões de desempregados e milhares de empresas quebrando, ofertar uma proteção mais efetiva ao trabalhador, admitindo a flexibilização da legislação em reforma trabalhista e a revisão da jurisprudência, aparando eventuais excessos.

Se todos comungamos do mesmo desejo de promover a Justiça Social e harmonizar as relações trabalhistas, compondo os conflitos sociais, podemos divergir, no entanto, quanto aos melhores meios para consegui-lo, variando as visões em torno do maior ou menor intervencionismo estatal no domínio econômico, quer seja o legislativo, quer seja o judicial. E nesse campo do opinável, devemos respeitar e tentar compreender as posições divergentes, buscando convergências e consensos onde for possível.

Assim, diante das incompreensões sofridas de parte a parte nos debates travados em torno do Direito do Trabalho e de seu futuro, durante o ano de 2016, não parece demais lembrar, em face do tom dramático e acalorado em que as discussões se travaram, que o Direito do Trabalho não é religião, que a opinião de ninguém é dogma de fé e que a opinião alheia não é heresia, já que, nesse campo, ninguém goza de infalibilidade papal.

Por isso, não se podem admitir reducionismos que fazem de silogismos sofismas, como aquele que identifica reforma trabalhista com precarização de direitos e que, assim, taxa de desconstrutores do Direito do Trabalho aqueles que sustentam a necessidade de uma modernização na legislação trabalhista.

A Justiça do Trabalho, apesar de todos os pesares, continuou desempenhando galhardamente sua missão pacificadora. Quantas greves foram superadas e conflitos coletivos compostos pela habilidade nata dos juízes do trabalho. Mais ainda agora, com a Resolução 174/16, do CSJT, estimulando a mediação e a conciliação como meios alternativos de composição dos conflitos trabalhistas. Exemplo disso foram os inúmeros acordos, de âmbito nacional, firmados sob a mediação da Vice-Presidência do TST, capitaneada pelo Ministro Emmanoel Pereira, seguindo a boa tradição de seus antecessores.

Não será que esse espírito conciliatório que se nota em todos os setores produtivos, incrementando substancialmente o número de acordos, é sinal de que trabalhadores e empresários estão descobrindo que só unidos conseguirão superar a crise econômica que afeta a todos?

Em suma, estamos vivendo tempos difíceis para todos, e sofridos. Mas é nesse cadinho das dificuldades que se forjam os espíritos grandes, que têm a capacidade de ver além dos obstáculos e reconhecer o que é preciso mudar.

Emocionou, neste ano de vacas magras para a Justiça do Trabalho, ver como os presidentes dos TRTs, reunidos com o Presidente do TST e CSJT, souberam solidarizar-se e apoiar-se mutuamente: quem tinha sobra financeira, mas limitação orçamentária, ajudava a quem podia gastar, mas não tinha dinheiro, e vice-versa. Com isso, e o apoio governamental, todos puderam chegar sãos e salvos à praia, naquilo que, de outro modo, seria verdadeiro naufrágio institucional.

Em que pese todas as vicissitudes, celebramos condignamente os 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho com dois seminários temáticos, realizados o primeiro na cidade do Rio de Janeiro, berço das duas instituições, na sede da Fundação Getúlio Vargas, que leva o nome do Presidente que criou essa Justiça, e o segundo em Brasília, na sede do TST, contando com a presença do presidente da república Michel Temer, além de renomados mestres nacionais e internacionais ofertando suas distintas visões do Direito e do Processo do Trabalho.

Enfim, o ano de 2016 termina bem, com perspectivas mais animadoras para 2017, que será melhor para todos nós, se tivermos aprendido as lições e soubermos compreender os demais, encontrando o ponto de equilíbrio para a pacificação social. Podemos concluir lembrando o que repete muitas vezes o estimado colega, Ministro Lelio Bentes Correa, a respeito do TST: “convivemos bem não apesar das nossas divergências, mas precisamente com elas, pois enriquecem nossa compreensão da realidade”. Oxalá essa percepção seja comum a todos nós.

Longa vida ao Direito e à Justiça do Trabalho!
Santo Natal e Fantástico 2017 a todos!

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-dez-21/retrospectiva-2016-apesar-dificuldades-justica-trabalho-seguiu-missao

Comerciante ferida por moenda de caldo de cana continua internada

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:12

Comerciante ferida por moenda de caldo de cana continua internada

A comerciante de 53 anos que ficou ferida ao ter a mão prensada por uma moenda (máquina de moer cana de açúcar) continua internada em observação médica.

O acidente de trabalho aconteceu em um estabelecimento comercial na rua Artur Machado na área central da cidade quando segundo informações do aspirante BM Mateus Mota, a vítima C.C., 53 anos trabalhava na limpeza da máquina quando teve sua mão esquerda prensada.

Uma viatura de resgate do Corpo de Bombeiros foi no local do acidente de trabalho e durante os atendimentos pré-hospitalares os militares constataram que C., sofreu fraturas nos quatros dedos na mão. Ela foi socorrida e encaminhada para o pronto socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), onde permanece internada. (JC)

Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/policia/33703/comerciante-ferida-por-moenda-de-caldo-de-cana-continua-internada

Português morre em acidente de trabalho

Publicado em 21 de dezembro de 2016 16:10

Português morre em acidente de trabalho

Um português de 44 anos, morreu segunda-feira, cerca das 13h, num acidente de trabalho na cidade do Luxemburgo.

O acidente deu-se quando o homem caiu de um andaime, que se encontra junto à ponte de comboios “Viaduc”, na cidade do Luxemburgo, segundo um comunicado da Polícia Grã-Ducal, divulgado esta manhã,

O homem de nacionalidade portuguesa residia na Bélgica e acabou por sucumbir aos ferimentos. O Ministério Público alertou a Inspecção do Trabalho, que se deslocou ao local.

Depois da morte de um operário, também português, num estaleiro na Cloche d’Or em 10 de novembro, este é o sétimo acidente mortal este ano no sector da construção no Luxemburgo.

(SM)

 

Fonte: http://www.wort.lu/pt/luxemburgo/cidade-do-luxemburgo-portugues-morre-em-acidente-de-trabalho-5858f1e653590682caf1679f