Arquivo mensais:setembro 2017

Retomada da economia reforça importância do contador

Publicado em 22 de setembro de 2017 17:38

Retomada da economia reforça importância do contador

Profissionais contabilistas comemoram o dia com atuação fundamental em empresas, órgãos públicos e organizações contábeis 

O Brasil começa a viver uma fase de retomada do crescimento, quando empresas dos mais diversos setores e órgãos públicos precisam de informações e análises financeiras para as decisões de investimentos e ações regulatórias. Nesse contexto, o dia 22 de setembro ganha um significado maior, pois é dedicado a profissionais que têm atuação diretamente ligada, entre outras, a essas funções: os contadores. “Este profissional é muito importante, porque essa atividade têm impactos na gestão e no processo decisório empresarial, além de atividades de perícia e auditoria, que são fundamentais para o bom andamento e o crescimento da nossa economia”, comentou o ministro do Trabalho, R. N..

O Dia do Bacharel em Ciências Contábeis marca um fato histórico, pois nessa data, no ano de 1945, foi criado o primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, com a assinatura do Decreto-lei nº 7.988, pelo então presidente Getúlio Vargas. Antes, havia os cursos técnicos de Contabilidade e de Contador, mas nenhum deles como ensino superior. Com a formação de nível superior, os profissionais podem atuar em áreas de maior especialização.

De lá para cá, a atividade ganhou cada vez mais espaço no Brasil. Segundo dados da Coordenação de Estatísticas da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego (SPPE) do Ministério do Trabalho (MTb), em agosto de 2017 havia 127.639 contadores com carteira assinada em atividade no País. O número aponta para um crescimento nos últimos anos, já que eram 114.372 em 2012.

Regiões – A maior concentração está no Sudeste, com destaque para São Paulo, com 50.583 profissionais. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 11.630, e Minas Gerais, com 10.675. Os estados da Região Sul também abrigam boa parte dos contadores brasileiros. A começar pelo Paraná, quarto da lista, que tem 8.654 profissionais da área. Depois vêm o Rio Grande do Sul, com 7.430, e Santa Catarina, com 6.726.

As mulheres são maioria entre os contadores com carteira assinada. São 66.812 contadoras e 60.827 contadores, segundo dados de agosto. Na divisão por faixa etária, os números mostram que 49.472 têm entre 30 e 39 anos; 28.009 de 40 a 49; 24.020 de 25 a 29; 16.946 de 50 a 64. Os demais se encontram nas outras faixas etárias.

Conselho – Já o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) indica que o país tem 349.171 contadores ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Além disso, aponta que o Brasil tem 61.864 organizações contábeis, divididas entre sociedades (35.039), empresários (13.264), Micro Empreendedores Individuais – MEI (8.857) e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – Eireli (4.704). A maioria dos profissionais ativos no CFC é do sexo masculino. São 188.260 homens, um pouco a mais do que as 160.911 mulheres que atuam na profissão.

História – A profissão de contador está ligada ao desenvolvimento da sociedade e da necessidade de proteção às posses. Essa necessidade chegou ao mundo medieval, quando foi publicado o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas), obra de Frei Luca Paciolo, que inseriu a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano.

Já no Século XIX, no Brasil, a vinda da Família Real Portuguesa resultou na formação do Erário Régio, ou Tesouro Nacional e Público, e do Banco do Brasil (1808). No mesmo século, em 1840, foi publicada a obra de Francesco Villa, “La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche”, que fundamentou a ciência da contabilidade nos âmbitos público e privado.

A contabilidade do mundo científico iniciada no século XIX permanece até hoje, mas já aponta para novas características da profissão, diante dos avanços tecnológicos e das permanentes transformações da era moderna.

Tendências – Entre as tendências da área, especialistas destacam fusões e aquisições no mercado; profissionalização com melhorias de atendimento, de salários e rendimentos; maior eficiência com uso da tecnologia; atualização pessoal e profissional, incluindo marketing, gestão e vendas; segmentação; além da atuação global e em vários canais integrados de relacionamento.

E além de obrigações fiscais, impostos e escrituração de livros, hoje os contadores já investem cada vez mais nos conhecimentos multidisciplinares, consultoria e resolução de conflitos, para atender às demandas por profissionais com capacidade de interpretação, análise e interligação dos dados. “Com a busca pela maximização do lucro, pelo aumento de vendas e com o alcance cada vez maior dos produtos das empresas, a importância do trabalho dos contadores também deve ser crescente”, observa o ministro R. N..

Contadores famosos – Mas, se a profissão de contador está relacionada a uma ciência exata, é curioso verificar que existem contadores (ou quase contadores) conhecidos por suas atuações em outros ramos do conhecimento, principalmente o artístico.

É o caso do cantor M. J., que estudou Contabilidade e Finanças na Escola de Economia de Londres, mas mudou de ramo ao conhecer K. R. e B. J., com quem formaria os Rolling Stones. Outro músico que figura entre os contadores famosos é o saxofonista K. B. G., o K. G., formado “Magna Cum Laude” em Contabilidade pela Universidade de Washington.

Já na literatura, os contadores são representados pelo escritor J. G., que se formou em Contabilidade e depois estudou direito penal, aproveitando essa bagagem cultural para escrever seus best-sellers.

Contabilista – Hoje, ainda há alguma confusão entre os termos usados na profissão contábil.  O termo contabilista abrange tanto a atuação dos contadores – profissionais que cursaram Ciências Contábeis –, quanto de técnicos em contabilidade – os sucessores do antigo guarda-livros, formados por cursos profissionalizantes de escolas técnicas ou nível médio –, cuja data é celebrada em 25 de abril.

 

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5041-retomada-da-economia-reforca-importancia-do-contador

Acusada de atropelar administrador responderá por homicídio culposo

Publicado em 22 de setembro de 2017 17:33

Acusada de atropelar administrador responderá por homicídio culposo

Julgamento aconteceu nesta quinta-feira.

A 14ª Câmara de Direito Criminal decidiu por maioria de votos, desclassificar para homicídio culposo a conduta de G. G. P., acusada de atropelar o administrador de empresas V. G. em julho de 2011. Com a decisão, a motorista não será submetida a júri popular.

A ré foi pronunciada pela juíza E. C. T. d. M., da 5ª Vara do Júri da Capital, sob a acusação de ter atropelado a vítima após ingerir bebida alcoólica. Ela respondia ao processo em liberdade e recorreu da sentença.

Em seu voto, o relator designado, desembargador F. T. G., afirmou que não há indícios suficientes a comprovar que a recorrente agiu dolosamente, assumindo o risco de produzir o resultado morte. “Para que se admita a figura dolosa nos crimes de trânsito, culposos em regra, exige-se que haja nos autos elementos concretos a indicar que o causador do acidente assumiu o risco de produzir o resultado danoso, com absoluta indiferença à objetividade jurídica. De qualquer forma e como já exaustivamente mencionado, não há indícios, mínimos que sejam, a indicar que a recorrente, deliberadamente, embriagou-se e assumiu o risco de produzir o resultado que lamentavelmente ocasionou a morte do jovem V. G..”

O julgamento contou com a participação dos desembargadores M. M. e S. e H. H..

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/acusada-de-atropelar-administrador-respondera-por-homicidio-culposo

Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

Publicado em 22 de setembro de 2017 17:31

Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

O Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Auto Moto Escola de Campinas e Região não conseguiu comprovar que a atividade dos instrutores de motocicletas durante as aulas instrutórias os expõe a riscos e, portanto, foi julgado improcedente o pagamento de adicional de periculosidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do sindicato contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que negou o pagamento.

O processo tem origem em ação declaratória no qual o sindicato pedia o pagamento do adicional a todos os instrutores de moto por trafegarem em via pública expostos a risco. O pedido fundamentou-se no parágrafo 4º do artigo 193 da CLT, incluído pela Lei 12.997/14, e regulamentado pela Portaria 1.565/2.014 do Ministério do Trabalho.

A autoescola, em sua defesa, alegou que os instrutores conduziam as motocicletas em via pública por menos de 10 minutos a cada aula, e não de forma ininterrupta durante o expediente. Para a empresa, o tempo de cinco minutos de cada trajeto entre a sede da autoescola e o local do treinamento é reduzido e não justifica o pagamento do adicional.

O juízo de primeiro grau entendeu ser devido o adicional no percentual de 30% sobre o salário base dos empregados. A decisão considerou que, mesmo correspondendo a uma pequena fração da jornada de trabalho, o tempo de condução das motos em via pública não se mostrava desprezível o suficiente para descaracterizar a atividade de risco.

O TRT-15, no entanto, reformou a sentença, entendendo que a Portaria 1.565/2014 do Ministério do Trabalho não se aplica aos instrutores de autoescola e que o adicional de periculosidade foi criado para compensar o risco acentuado a que se submetem profissionais como mototaxistas, motofretistas, entregadores e afins. O Regional observou ainda que as aulas ministradas pelos instrutores são realizadas em locais isolados do trânsito, a fim de preservar a vida dos alunos e de terceiros.

O relator do recurso do sindicato ao TST, ministro V. d. M. F., assinalou que a análise do adicional de periculosidade deve levar em conta dois pontos principais: a regulamentação, pelo Ministério do Trabalho, da atividade exercida pelo empregado (artigo 193 da CLT) e o tempo de exposição (Súmula 364, item I, do TST). No caso, o Regional não examinou os aspectos caracterizadores da periculosidade relativos ao deslocamento em via pública sob o aspecto da eventualidade, habitualidade e tempo, mas apenas afirmou, de forma genérica e por presunção, que os instrutores de motocicletas optam por ensinar os alunos em locais isolados do trânsito para preservar vidas. Como o TST não pode reexaminar fatos e provas (Súmula 126), caberia ao sindicato opor embargos de declaração para levar o TRT a se pronunciar sobre esses fatos, mas não o fez. Assim, não foi possível examinar a questão nos moldes pretendidos pelo sindicato.

A decisão foi unânime no sentido do não conhecimento do recurso.

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/instrutores-de-motoescola-nao-conseguem-comprovar-risco-para-recebimento-de-periculosidade?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Acidente entre motos deixa duas pessoas feridas na BR-280, em Corupá

Publicado em 22 de setembro de 2017 15:59

Acidente entre motos deixa duas pessoas feridas na BR-280, em Corupá

Uma batida entre duas motocicletas deixou um homem e uma mulher feridos na tarde da última quinta-feira (21), na BR-280, em Corupá. O Corpo de Bombeiros Voluntários foi chamado para atender a ocorrência às 17h30.

De acordo com os bombeiros, o motociclista fraturou o braço direito. Devido a queda, a mulher estava com suspeita de fratura na pélvis. As vítimas foram levadas ao Pronto-Atendimento de Corupá em estado estável.

 

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Como agir em caso de acidente:

Procedimentos no local:

1 – Verifique quantas vítimas estão envolvidas no acidente;

2 – Sinalize o local para evitar novos acidentes. Utilize triângulos e pisca-pisca do carro ou de outros veículos;

3 – Chame o socorro especializado. Informe o local exato e a descrição das vítimas (homens, mulheres, crianças, idade, sexo, ferimentos visíveis).

Os telefones de emergência são:

193 – Bombeiros Voluntários: para fazer o resgate;

190 – Polícia Militar: para registrar a ocorrência no caso de acidentes com vítimas;

198 – Polícia Militar Rodoviária (no caso de acidentes em estradas estaduais);

191 – Polícia Rodoviária Federal (no caso de acidentes em estradas federais).

Procedimentos com a vítima:

1 – Mantenha a calma.

2 –Jamais faça a vítima saber qual a extensão real dos ferimentos;

3 – Evite contatos diretos com o sangue ou fluídos orgânicos da vítima;

4 – Evite mover a vítima. Só o faça se houver perigo de agravamento, como no caso de incêndio no veículo;

5 – Durante a remoção, procure evitar que a vítima se mexa, mantenha a posição original até chegada de socorro especializado. Mover uma pessoa acidentada é extremamente complicado e requer o uso de várias técnicas de imobilização.

 

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/acidente-entre-motos-deixa-duas-pessoas-feridas-na-br-280-em-corupa/

Unidade Móvel emite carteiras de trabalho em Baixa Grande do Ribeiro

Publicado em 22 de setembro de 2017 15:57

Unidade Móvel emite carteiras de trabalho em Baixa Grande do Ribeiro

Atendimento será na Praça Agenor Pinheiro, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A unidade móvel da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí (SRT-PI) vai estar na cidade de Baixa Grande do Ribeiro entre os dias 25 e 29 de setembro para emitir carteiras de trabalho. A expectativa é que 500 documentos sejam emitidos. A unidade vai atender na Praça Agenor Pinheiro, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para solicitar a carteira pela primeira vez, o interessado deve apresentar CPF, comprovante de residência, carteira de identidade e certidão de nascimento ou casamento originais. Quem precisa da segunda via deve apresentar também a carteira anterior ou boletim de ocorrência (em caso de furto, perda ou roubo).

Desde maio, quando a Unidade Móvel do Trabalhador iniciou as atividades no estado, dez municípios piauienses foram beneficiados com a emissão de CTPS. Ao todo, 3.882 pessoas receberam o documento.

O objetivo da unidade é facilitar o acesso da população dos municípios do interior do estado aos serviços da Superintendência Regional do Trabalho. A van itinerante do Ministério do Trabalho continuará percorrendo os municípios para realizar emissão de carteiras de trabalho.

 

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5040-unidade-movel-do-trabalho-emite-carteiras-de-trabalho-em-baixa-grande-do-ribeiro

Salário-maternidade deve ser concedido a avó que possui guarda judicial de criança

Publicado em 22 de setembro de 2017 15:54

Salário-maternidade deve ser concedido a avó que possui guarda judicial de criança

Para magistrado, avó deve se preparar para receber a criança.

Avó que ficou com guarda-judicial de neto deve ganhar salário-maternidade do INSS. A decisão é da 7ª turma do TRF da 3ª região.

No caso, a mãe estava impossibilitada de cuidar de seu filho e o entregou à avó da criança. Sendo assim, ela pediu o benefício de salário maternidade ao INSS.

O Instituto negou o pedido defendendo que o benefício de salário-maternidade somente pode ser concedido se a guarda tiver fins de adoção e que no direito brasileiro é proibida a adoção por avós.

O relator do caso no TRF, desembargador federal F. D. S., entendeu que a avó deve se preparar para receber a criança, que vai depender de cuidados especiais ao perder o convívio com a mãe. Sendo assim, manteve decisão de 1ª grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o INSS pague o salário-maternidade à avó da criança.

Para o magistrado, é devida a concessão do salário-maternidade a “quem está em situação semelhante à mãe adotante, ou seja, na condição de receber sob seus cuidados uma criança em tenra idade, e dela cuidar e prover, pois a criança não tem condições de ficar com a sua mãe natural, mas a autora, por razões jurídicas ou morais, não adotará a criança”.

Além disso, o desembargador Federal acrescentou que a criança “deverá se adaptar a outra rotina, sem levar em consideração os aspectos emocionais envolvidos, e por isso, precisará da dedicação de sua avó guardiã”.

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/salario-maternidade-deve-ser-concedido-a-avo-que-possui-guarda-judicial-de-crianca

Luta diária e empreendedorismo mantém esperança de vítimas do desastre em Mariana

Publicado em 22 de setembro de 2017 15:51

Luta diária e empreendedorismo mantém esperança de vítimas do desastre em Mariana

Dois anos após o rompimento da Barragem de Fundão, que destruiu totalmente o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), muitos trabalhadores encontram no empreendedorismo uma saída para as dificuldades financeiras e alimentam a esperança da construção de uma nova cidade, para realocação de todos os que perderam suas casas. Uma reportagem especial da TV TST, exibida esta semana no programa Jornada, mostra a luta diária desses trabalhadores.

Considerado a maior tragédia ambiental brasileira, o rompimento da barragem da Mineradora Samarco, em novembro de 2015, ocasionou uma forte enxurrada de lama, que, além de destruir completamente Bento Rodrigues, acabou com a vida do Rio Doce, poluindo-o com rejeitos da barragem. O acidente resultou na morte de 19 pessoas e cerca de 600 pessoas ficaram desabrigadas.

Depois da tragédia, grande parte dos moradores locais perdeu as fontes de sustento. Desde dezembro de 2015, a Samarco, que pertence à Vale BHP Biliton, se comprometeu, com o Ministério Público, por meio de um termo de ajustamento de conduta, a pagar moradia para as famílias atingidas, além de auxílio financeiro.

Muita gente teve que encontrar formas de recomeçar, já que maioria dos moradores da cidade destruída vivia da agricultura. Para complementar a renda, trabalhadores como a agricultora G. A. misturam a força de viver com iniciativas empreendedoras. “Às vezes a gente até pensa que é um sonho ainda”, diz G.. “É muito difícil, mas aos poucos a gente vai se reerguendo”.

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/luta-diaria-e-empreendedorismo-mantem-esperanca-de-vitimas-do-desastre-em-mariana?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco

Publicado em 22 de setembro de 2017 15:49

Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco

A viúva e as filhas de um engenheiro da Via Engenharia S.A, de Minas Gerais, que morreu dias após sofrer um acidente na BR-174 (Manaus-Boa Vista), onde trabalhava na manutenção da rodovia, vão receber indenização pelos danos morais e materiais pela morte do marido e pai. A empresa alegou que o acidente decorreu de culpa exclusiva do empregado, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu recurso, considerando que o engenheiro trabalhava em atividade de risco.

O boletim de ocorrência mencionado no processo registrou que o acidente ocorreu em 2010 quando o engenheiro conduzia um veículo da empresa e colidiu com uma motocicleta, no trajeto entre o canteiro de obras da rodovia, localizado na vila de Nova Colina, e o hotel onde  estava hospedado, no município de Rorainópolis (RO). Diariamente ele tinha de se deslocar cerca de 80 km (40 por trecho) na rodovia em más condições de conservação.

O espólio pediu reparação pelos danos morais e materiais, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu a responsabilidade civil objetiva da empresa pelo infortúnio, considerando que o engenheiro trabalhava em atividade de risco. Assim, manteve a sentença do juízo da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que condenou a Via Engenharia ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por danos morais a cada uma das herdeiras, totalizando R$ 900 mil, e R$ 760 mil por danos materiais, referente ao ressarcimento de despesas hospitalares e funeral e pensão mensal.

Recurso

Em recurso para o TST, a empresa se insurgiu contra a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Sustentou que o acidente foi provocado por culpa exclusiva do empregado, que dirigia em alta velocidade e, ao tentar se desviar de um buraco, invadiu a contramão e colidiu com a motocicleta.

O recurso foi relatado pelo ministro J. O. D., que ressaltou a conclusão do Tribunal Regional de que o empregado desempenhava atividade de risco, não vendo assim necessidade de perquirir sobre a conduta da vítima. Ele destacou a informação de que o acidente ocorreu em trecho que apresentava sérios problemas de conservação e sinalização, “defeitos infelizmente comuns a inúmeras estradas nacionais, que aumentam significativamente o risco de desastre”.

D. ressaltou que o motorista que conduz veículo na contramão, em princípio, comete infração de trânsito, desde que o faça com culpa ou dolo. No caso, porém, a invasão da faixa oposta de rolagem decorreu exclusivamente das condições precárias da rodovia.

Perícia

O ministro assinalou ainda que as declarações registradas no boletim de ocorrência não decorreram da constatação de autoridade policial, mas foram firmadas unilateralmente pelo condutor da motocicleta envolvida no acidente, “que evidentemente, carece de isenção”. Além disso, os fatos não foram confirmados por perícia, que sequer foi realizada.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos declaratórios, ainda não examinados.

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/trabalho-de-engenheiro-em-manutencao-de-rodovia-na-amazonia-e-considerado-atividade-de-risco?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Ciclista é atingido por moto em Guaramirim

Publicado em 22 de setembro de 2017 14:26

Ciclista é atingido por moto em Guaramirim

Um homem de 23 anos foi atingido por uma moto no início da noite da última quinta-feira (21), na rua 28 de agosto, próximo ao supermercado Martini. O Corpo de Bombeiros Voluntários foi chamado para atender a ocorrência no bairro Amizade às 18h54. O ciclista foi atendido e levado em estado estável ao Hospital Santo Antônio.

 

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Como agir em caso de acidente:

Procedimentos no local:

1 – Verifique quantas vítimas estão envolvidas no acidente;

2 – Sinalize o local para evitar novos acidentes. Utilize triângulos e pisca-pisca do carro ou de outros veículos;

3 – Chame o socorro especializado. Informe o local exato e a descrição das vítimas (homens, mulheres, crianças, idade, sexo, ferimentos visíveis).

Os telefones de emergência são:

193 – Bombeiros Voluntários: para fazer o resgate;

190 – Polícia Militar: para registrar a ocorrência no caso de acidentes com vítimas;

198 – Polícia Militar Rodoviária (no caso de acidentes em estradas estaduais);

191 – Polícia Rodoviária Federal (no caso de acidentes em estradas federais).

Procedimentos com a vítima:

1 – Mantenha a calma.

2 –Jamais faça a vítima saber qual a extensão real dos ferimentos;

3 – Evite contatos diretos com o sangue ou fluídos orgânicos da vítima;

4 – Evite mover a vítima. Só o faça se houver perigo de agravamento, como no caso de incêndio no veículo;

5 – Durante a remoção, procure evitar que a vítima se mexa, mantenha a posição original até chegada de socorro especializado. Mover uma pessoa acidentada é extremamente complicado e requer o uso de várias técnicas de imobilização.

 

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/ciclista-e-atingido-por-moto-em-guaramirim/

Vereadores cassados de forma ilegal receberão salários suspensos durante afastamento

Publicado em 22 de setembro de 2017 14:24

Vereadores cassados de forma ilegal receberão salários suspensos durante afastamento

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que quatro ex-vereadores de município do litoral norte do Estado sejam indenizados por danos materiais, consistentes no pagamento dos respectivos vencimentos no período em que ficaram afastados dos cargos por cassação dos mandatos, em ato posteriormente julgado ilegal.

Os edis foram cassados por ato da mesa diretora da câmara em 26 de junho de 2002 e só retornaram ao cargo, por determinação judicial, em janeiro de 2004. Com isso, ficaram durante um ano e seis meses afastados do Legislativo municipal e sem perceber seus salários.

Posteriormente, contudo, a justiça reconheceu ilegalidade na cassação por conta do desrespeito a legislação que rege a matéria e exige quórum mínimo de 2/3 para determinar o afastamento de vereadores. A regra foi descumprida.

“Reconhecida a ilegalidade do ato de cassação, tendo sido, inclusive, determinada a reintegração dos vereadores ao cargo, patente o direito à indenização aos apelantes, em valor correspondente as vantagens ilegalmente suprimidas durante o período de afastamento do exercício do mandato”, anotou o desembargador S. R. B. L., relator, ao dar provimento a pleito dos apelantes.

Precedentes dos tribunais superiores, lembrou, asseguram ao servidor público reintegrado, como efeito lógico, todos os direitos de que fora privado em razão da ilegal demissão, inclusive os vencimentos retroativos. A câmara, em decisão unânime, rechaçou contudo o pedido de indenização por danos morais, também solicitado pelos vereadores.

 

Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/vereadores-cassados-de-forma-ilegal-receberao-salarios-suspensos-durante-afastamento?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4