Arquivo mensais:março 2018

Carro com placa de Jaraguá do Sul capota na BR-101

Publicado em 29 de março de 2018 16:53

Carro com placa de Jaraguá do Sul capota na BR-101

Um acidente foi registrado no quilômetro 58 da BR-101, em Joinville. Um Nissan Versa, com placa de Jaraguá do Sul, capotou por volta das 13h15 desta quinta-feira (29). De acordo com a Autopista Litoral Sul, a pista Sul ficou bloqueada por cerca de 40 minutos. A pista foi liberada, mas uma fila de aproximadamente 10 quilômetros se formou por causa do grande fluxo de veículos.

 

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/carro-com-placa-de-jaragua-do-sul-capota-na-br-101/

Superintendência Regional do Trabalho inaugura agência em Quixeramobim

Publicado em 29 de março de 2018 16:46

Superintendência Regional do Trabalho inaugura agência em Quixeramobim

Previsão é de que sejam atendidos 100 trabalhadores por dia, moradores do município e da região

A Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), em parceria com a Prefeitura de Quixeramobim, inaugurou nesta quinta-feira (29), às 14h, a nova sede da Agência do Trabalho no município, situado a 203 km da capital. A solenidade, realizada nas novas instalações da agência, contou com a presença do superintendente regional F. Z., do prefeito de Quixeramobim, C. P., e do deputado federal R. G. d. M., além de autoridades e lideranças locais.

A nova agência atenderá não apenas ao município de Quixeramobim, mas também a municípios limítrofes, como Madalena, Quixadá, Banabuiú, Choro, Senador Pompeu, Sonópole e Pedra Branca. A previsão é de que sejam atendidos cerca de 100 trabalhadores por dia. “Estamos muito felizes com a implantação dessa nova unidade, que atenderá a uma das regiões que mais vem se destacando em setores produtivos. O município tem a segunda maior produção leiteira do estado do Ceará e, nos últimos 10 anos, vem experimentando um grande progresso econômico com a chegada de indústrias, que oferecem milhares de empregos. Isso transformou Quixeramobim no segundo maior centro urbano do sertão central”, ressaltou o superintendente F. Z..

Na Agência de Quixeramobim serão prestados os serviços de emissão de carteiras de trabalho para brasileiros e de habilitação, além de recursos do Seguro Desemprego, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com atendimento presencial.
SERVIÇO
Inauguração da Agência Regional do Trabalho em Quixeramobim
Data: 29/03/2018 – quinta-feira, às 14 horas
Local: Rua Cônego Aureliano Mota, 276 – Centro – Quixeramobim (CE)

 

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5687-superintendencia-regional-do-trabalho-inaugura-agencia-em-quixeramobim

Juiz não pode impor multa do CDC a empresa se consumidor não pediu

Publicado em 29 de março de 2018 16:42

Juiz não pode impor multa do CDC a empresa se consumidor não pediu

STJ retirou condenação ultra petita dada a financeira.

A 3ª turma do STJ determinou a retirada de condenação ultra petita dada em 1º e 2º graus a uma empresa de financiamento e investimento.

A ação foi ajuizada por um consumidor que teve o nome negativado em razão de débitos com a empresa. O autor pleiteou indenização por danos morais e a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes, sob alegação de que os débitos eram inexistentes.

O juízo de 1º grau julgou procedentes os pedidos feitos pelo consumidor e, com base no artigo 56 do CDC, impôs também à financeira o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil em função de infração contra os direitos do consumidor. A empresa interpôs recurso contra a decisão, entretanto a condenação foi mantida em 2ª instância.

Em recurso especial ao STJ, a financeira requereu a redução do valor de indenização a título de danos morais, fixado em R$ 21,8 mil, sob alegação de que o valor era exagerado. A empresa pleiteou ainda a retirada da condenação ao pagamento de multa, sustentando que a imposição configurava julgamento ultra petita.

Ao julgar o recurso, a relatora, ministra N. A., destacou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a revisão do valor fixado para a indenização por danos morais só é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada, o que não se verifica no caso.

Ao tratar da imposição de multa aplicada à financeira, no entanto, a ministra citou precedentes no próprio Tribunal e afirmou que o juiz não pode substituir as partes dentro de um processo, sob pena de violação dos princípios processuais da demanda, da inércia e da imparcialidade, e que os pedidos feitos pelas partes delimitam a atividade do juiz, não podendo ele julgar além do pedido.

Seguindo o entendimento da relatora, o colegiado considerou que a imposição de multa dada à empresa configurou julgamento ultra petita. Com isso, conheceu parcialmente do recurso especial e determinou a retirada da sanção administrativa imposta à empresa. A decisão foi unânime.

“Na hipótese de o julgamento ter conferido ao autor coisa além da pedida, não há necessidade de se invalidar o ato jurisdicional, bastando, para que haja a readequação ao princípio da congruência, seja o comando sentencial reduzido ao âmbito do pedido formulado pelas partes. Nessa circunstância, a sentença que julga além do pedido pode ser corrigida para menos, restringida para dentro dos limites do pedido, pois seria um atentado à celeridade e à economia processual exigir uma nova sentença de primeiro grau de jurisdição para definir o que já foi julgado procedente.”

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/juiz-nao-pode-impor-multa-do-cdc-a-empresa-se-consumidor-nao-pediu

Oi indenizará consumidora por cobrança dupla e negativação indevida

Publicado em 29 de março de 2018 16:38

Oi indenizará consumidora por cobrança dupla e negativação indevida

Decisão é da juíza de Direito G. M. M., substituta da vara Cível de São José dos Pinhais/PR.

A juíza de Direito substituta G. M. M., de São José dos Pinhais/PR, condenou a Oi a indenizar por danos morais uma consumidora que teve o nome negativado em função de cobranças indevidas.

A consumidora contratou os serviços da operadora e recebia, em seu nome, as cobranças de TV a cabo, enquanto seu marido recebia, no nome dele, as contas referentes aos gastos com telefone e internet. Porém, a partir de dezembro de 2014, o serviço de TV passou a ser cobrado no nome de seu marido.

Ao analisar o caso, a juíza G. M. M. considerou que a operadora cobrou em dobro os serviços contratados pela consumidora, já que enviou cobranças a ela e a seu marido, que residem no mesmo endereço. A magistrada observou que o motivo e a regularidade da cobrança duplicada não foram esclarecidos pela operadora.

A julgadora ainda levou em conta que a cobrança excessiva e a consequente negativação indevida do nome da autora configuram lesão aos direitos de personalidade. Com esse entendimento, condenou a Oi ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à consumidora, além de determinar o cancelamento da negativação do nome da autora.

“Quanto à ocorrência de danos morais, razão assiste à autora, sendo certo que, no caso de negativação indevida, a lesão aos direitos de personalidade e a consequente existência de dano moral é presumida, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, tendo em vista a indispensabilidade do crédito e os reflexos da negativação, que ultrapassam os limites dos meros dissabores cotidianos e adentram ao âmbito do dano indenizável.”

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/oi-indenizara-consumidora-por-cobranca-dupla-e-negativacao-indevida

Idoso fica ferido em acidente no Jaraguá Esquerdo

Publicado em 29 de março de 2018 14:37

Idoso fica ferido em acidente no Jaraguá Esquerdo

Um acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (29), em Jaraguá do Sul. A queda de moto aconteceu na rua Francisco Hruschka, no bairro Jaraguá Esquerdo. Os Bombeiros Voluntários registraram a ocorrência às 7h58.

Um idoso de 68 anos ficou ferido no acidente. Ele foi socorrido com ferimentos na cabeça, no pé e tornozelo esquerdos, dor local e edema localizado. O motociclista foi levado pelos socorristas em estado instável para o Hospital São José.

 

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/idoso-fica-ferido-em-acidente-no-jaragua-esquerdo/

Quase sete mil joinvilenses ainda não realizaram a “prova de vida” do INSS

Publicado em 29 de março de 2018 14:32

Quase sete mil joinvilenses ainda não realizaram a “prova de vida” do INSS

Declaração é obrigatória para aposentados e pensionistas; Quem não fez terá benefício suspenso

Quase sete mil joinvilenses não realizaram a “prova de vida” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e terão o benefício da aposentadoria ou pensão suspenso. A comprovação de existência é obrigatória, no mês de aniversário, para pessoas que têm direito ao pagamento. Hoje a cidade conta com 116.491 beneficiários.

Em Santa Catarina e no Brasil, o número de não declarantes também é alto: cerca de 100 mil no Estado e 2,5 milhões no país.

O recadastramento anual é obrigatório aos beneficiários e quando não há essa comprovação, o INSS considera o cidadão como morto. O prazo para que essa declaração ocorresse venceu em 31 de dezembro e foi ampliado para 28 de fevereiro. No entanto, quem não comprovou estar vivo neste período e se encontra nesta situação, ainda é possível regularizar os recebimentos.

Para o não declarante, o benefício fica suspenso pelo período de seis meses e o cidadão consegue reativá-lo na agência bancária. Entretanto, segundo a chefe do Serviço de benefício da gerência executiva do INSS em Joinville, A. B., depois desse prazo o recurso é cancelado de forma definitiva pelo instituto e será necessário que o beneficiário compareça na previdência.

O saldo de não declarantes, neste ano, na cidade mais populosa de Santa Catarina é parecido com o do ano passado, conforme adiantou a Rádio Globo de Joinville nesta manhã – à época 6,4 mil pessoas não efetuaram a comprovação de vida. Em Jaraguá do Sul, outra cidade importante da região, 1,8 mil deixou de comprovar existência. No estado, 112 mil benefícios foram suspensos no mesmo período.

Como comprovar

A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, explica que a comprovação pode ser feita diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício. É preciso apresentar documento com identificação com foto e, a depender da instituição, já é possível realizar o atestado de vida por meio da biometria nos terminais de autoatendimento.

Outra forma de dar fé, para os beneficiários que não conseguirem ir até às agências, como por exemplo, por motivo de doença ou dificuldade de locomoção, é conferir representação a um procurador cadastrado no INSS.

Para os residentes no exterior, essa comprovação também poderá ser feita por procuração ou por meio de documento de prova de vida emitido pelo consulado brasileiro. Nesses casos também são aceitos o preenchimento de um formulário específico de atestado de vida, disponível no site do INSS ou da Repartição Consular Brasileira. Porém, o documento deve ser assinado na presença de um notário público – responsável por reconhecer e autenticar a assinatura do beneficiário.

 

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2018/03/quase-sete-mil-joinvilenses-ainda-nao-realizaram-a-prova-de-vida-do-inss-10209902.html

Carreta tomba em curva da Serra Dona Francisca em Joinville

Publicado em 29 de março de 2018 14:01

Carreta tomba em curva da Serra Dona Francisca em Joinville

Acidente trancou duas pistas e causou congestionamento. Carreta será retirada nesta quinta-feira

Uma carreta com placas de Balneário Piçarras tombou na descida da SC-418, conhecida como Serra Dona Francisca, por volta das 21h30 da última quarta-feira em Joinville. O acidente trancou as duas pistas e causou congestionamento na rodovia, forçando os veículos a passarem pelo acostamento.

O acidente aconteceu no quilômetro 13 da rodovia. Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o motorista fez a curva, a roda passou pelo desnível existente no acostamento e a carreta tombou. O motorista não se feriu.

A carreta transportava bobinas de papel em um contêiner. Com a queda, a carga não caiu sobre a pista. Como o acidente ocorreu durante a noite e a retirada do caminhão ficou impossibilitada por causa da neblina, a carreta será retirada por um guinho apenas na manhã desta quinta-feira.

 

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2018/03/carreta-tomba-em-curva-da-serra-dona-francisca-em-joinville-10209806.html

Não há dano moral em ficar cinco dias sem energia elétrica em casa

Publicado em 29 de março de 2018 13:57

Não há dano moral em ficar cinco dias sem energia elétrica em casa

Para 3ª turma do STJ, não é qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária de um indivíduo que causa o dano indenizável.

A simples interrupção no fornecimento de energia elétrica para a residência de consumidor, decorrente de fortes chuvas que atingiram o Estado do RS em 2012, não leva à conclusão de ocorrência de dano moral. A decisão é da 3ª turma do STJ em processo relatado pela ministra N. A.; no caso, a empresa demorou cinco dias para consertar a rede elétrica.

A ministra N. chamou a atenção no acórdão para a enorme quantidade de ações propostas em face da RGE Sul Distribuidora, decorrentes do fato, “estas, em sua maioria, apresentando pleito tão somente compensatório”.

Dissabores da vida moderna

Embora tenha afastado a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a ministra, ao analisar se causa dano moral a interrupção por cinco dias do fornecimento de energia elétrica à residência do consumidor, ponderou que “não é qualquer situação geradora de incômodo que é capaz de afetar o âmago da personalidade do ser humano”.

“Dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária de um indivíduo configure dano moral.”

A relatora concluiu que, apesar da responsabilidade da distribuidora, o consumidor não informou nenhum prejuízo eventualmente suportado, nem mesmo fato extraordinário que tenha ofendido o âmago de sua personalidade.

“Não se está a concluir pela ausência de aborrecimento com o evento por parte do recorrido. É inegável que o mesmo, em razão de falta de energia elétrica em sua residência, foi vítima de dissabores. O que não se admite é que tais dissabores tenham sido motivo de profundo abalo moral ou lesão a atributos da pessoa, enquanto ente ético e social que participa da vida em sociedade.”

Assim, considerando que o TJ/RS apenas superestimou o desconforto e a frustração do recorrido, N. A. julgou improcedente a condenação por danos morais, que havia sido fixada em R$ 5 mil.

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/nao-ha-dano-moral-em-ficar-cinco-dias-sem-energia-eletrica-em-casa

Uso indevido de imagem de jogador de futebol gera indenização por danos morais e materiais

Publicado em 29 de março de 2018 13:54

Uso indevido de imagem de jogador de futebol gera indenização por danos morais e materiais

Atleta foi retratado em jogo de videogame.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de jogos eletrônicos a indenizar jogador de futebol profissional por uso indevido de imagem. O valor foi fixado em R$ 36 mil, a título de danos morais e materiais.

A imagem, apelido desportivo e demais atributos pessoais do atleta foram utilizados pela empresa em três jogos desenvolvidos nos anos de 2008 e 2009. O desembargador M. d. C., relator do recurso, afirmou em seu voto que foi violado o direito do jogador de apenas ter sua imagem veiculada comercialmente mediante contratos civis especiais e que não se confundam com o trabalho desportivo.

“Não se pode comercializar a imagem do autor sem que expressamente haja o seu consentimento, exceto se ele houver cedido a imagem ao clube e este o houver transmitido a quem lança os jogos no mercado”, escreveu.

A votação ocorreu de forma unanime, e teve a participação dos desembargadores F. Q. e N. Z. de A..

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/uso-indevido-de-imagem-de-jogador-de-futebol-gera-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais

Falta de documentos eliminados por determinação judicial configura cerceamento de defesa

Publicado em 29 de março de 2018 13:49

Falta de documentos eliminados por determinação judicial configura cerceamento de defesa

Corte anulou acórdão e determinou retorno dos autos para conceder ao trabalhador nova juntada de documentos.

Por reconhecer que houve cerceamento de defesa, a 8ª turma do TST deu provimento a recurso de revista em fase de execução para reconhecer a nulidade de acórdão em que tribunal regional concluiu pela impossibilidade de conferir valores relativos à complementação da aposentadoria devido à falta de documentos – documentos estes, por sua vez, excluídos pelo próprio Judiciário.

A ação trabalhista discutia diferenças de complementação de aposentadoria. A reclamante havia se insurgido, em agravo de petição, com relação à base de cálculo da complementação utilizada pelo laudo pericial. O TRT, por sua vez, negou provimento ao agravo sob o fundamento de que estava impossibilitado de conferir a correção dos valores apontados por falta de documentos. Na decisão, no entanto, o próprio Tribunal consignou, expressamente, que a falta de documentos, os quais primeiramente haviam sido autuados na carta de sentença, decorreu de sua eliminação por determinação judicial.

Irresignado, o trabalhador interpôs recurso de revista. Ao analisar, a 8ª turma entendeu que estava evidente o cerceio do direito de defesa do exequente, “pois os valores por ele apontados não puderam ser conferidos, haja vista a ausência de documentos, ou melhor, tendo em vista que os documentos existentes haviam sido eliminados por determinação judicial”.

Assim, deu provimento à revista para reformar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal regional de origem, a fim de conceder às partes a oportunidade para juntada de documentos ou, sendo necessário, providenciar a restauração dos autos cujos documentos foram eliminados, de modo a possibilitar a análise correta da efetiva base de cálculo de complementação da aposentadoria.

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/falta-de-documentos-eliminados-por-determinacao-judicial-configura-cerceamento-de-defesa