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Greve dos caminhoneiros causa impactos nas grandes indústrias de Joinville

Publicado em 25 de maio de 2018 17:20

Greve dos caminhoneiros causa impactos nas grandes indústrias de Joinville

Algumas pararam parte da linha de produção e outras se preparam para interromper os trabalhos

A greve dos caminhoneiros começou a causar impactos nas grandes indústrias durante esta semana em Joinville. Algumas pararam parte da linha de produção e outras se preparam para interromper os trabalhos e dar férias para os empregados caso a situação não seja normalizada. O problema é que as empresas não têm como receber matéria-prima ou escoar a produção por causa da mobilização nas rodovias da região Norte do Estado.

Entidades como a Associação Empresarial de Joinville (Acij) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) estão preocupadas com a situação e cobram uma solução por parte do Governo Federal. Segundo elas, a economia do Estado perde com a greve, assim como a população e as indústrias.

De acordo com o presidente da Acij, M. T., as empresas vão parar toda a produção se a situação não for regularizada. Isso pode acarretar em problemas maiores, como multas pesadas por descumprimento de contratos de exportação, por exemplo.

– O empresário não tem como aumentar o seu estoque de matéria-prima. Primeiro porque precisa capital e segundo que ele precisa de espaço físico. Ainda que as empresas tivessem um estoque grande, ainda assim não conseguiriam escoar a produção – explica.

A Acij deve ter um balanço do prejuízo financeiro das empresas a partir de segunda-feira. No entanto, o vice-presidente da Fiesc, M. C. d. A., aponta que poderá haver impactos também na economia do país. Segundo ele, a baixa produção por falta de insumos e matéria-prima tem consequências para as indústrias e na arrecadação de tributos do Estado.

– O Brasil estava com sinais de retomada da economia e agora isso pode inibir esse crescimento – afirma.

A. ainda alerta que as consequências da greve podem se prorrogar mesmo depois de acabar a paralisação. Isso porque levará um tempo para o reabastecimento das empresas e postos de gasolina. Para o diretor da Fiesc, o Governo Federal errou ao não se antecipar ao movimento dos caminhoneiros e agora precisa se sensibilizar para as questão da sociedade resolvendo a situação.

Discussão do modelo de transporte das empresas

Diante da greve dos caminhoneiros, os representantes das entidades empresariais defendem que o modelo de transporte de matéria-prima e escoamento da produção deveria ser rediscutido. Atualmente, quase dois terços do que se produz no Brasil é transportado pelo modal rodoviário. Para T., o caminho seria criar condições para que as ferrovias possam ser privatizadas e ampliadas.

– São soluções a médio prazo porque são investimentos altos. Hoje, o país está refém do transporte rodoviário e, enquanto isso não mudar, corre-se sempre esse risco (de greves pararem a produção) – aponta.

O vice-presidente da Fiesc também entende que a discussão do modelo é importante, mas sabe que seria uma solução a médio ou longo prazo. Segundo ele, o transporte por meio rodoviário foi o modelo adotado pelo país, mas atualmente apenas 16% do PIB é investido em infraestrutura.

– Não temos recursos o suficiente, não temos legislação que priorize a privatização ou a parceria público-privada. Então, teremos que manter esse modelo por muito tempo.

Empresas interrompem parte da produção

Algumas das maiores empresas de Joinville já estão sentindo os impactos da greve em seus setores de produção. C. R. S., presidente da Ciser, maior fabricante de fixadores da América Latina, diz que a empresa se encontra dentro do quadro de indústrias que não estão conseguindo escoar os produtos e receber os insumos.

— Nós já estamos dando férias, já paramos as máquinas e não conseguimos expedir um caminhão de mercadoria nesta semana. Nossos clientes estão sofrendo com isso também porque tem gente que está parando linha de produção porque não está recebendo nossos produtos e de outros fabricantes — conta.

Segundo S., caso a greve não acabe e a empresa precise parar o restante das máquinas, o faturamento da empresa será afetado e os funcionários terão de pegar férias em momentos que não estavam planejados.

A Embraco, maior fabricante mundial de compressores para refrigeração, anunciou que suspendeu temporariamente parte das operações nas duas unidades de Santa Catarina por não estar conseguindo receber a meteria-prima e escoar a produção. Os funcionários de alguns turnos foram dispensados. A indústria de medicamentos Catarinense Pharma, que está entre os principais laboratórios do país, tem linhas de produção paralisadas por falta de matéria prima.

Já a Schulz, maior fabricante de compressores de ar da América Latina, anunciou na sexta-feira que se não houver a normalização das entregas, as operações terão que ser suspensas a partir de segunda-feira. Isso porque o estoque de matéria-prima está no fim. A empresa também informou que não está conseguindo fazer as entregas para os clientes porque os caminhões também estão retidos nos bloqueios.

Na noite de quinta-feira, a Fiesc conseguiu na Justiça o direito de que as empresas associadas não sejam prejudicadas com a paralisação. Segundo o documento, os caminhões que abastecem essas empresas não devem ser parados nas rodovias. A decisão determinou ainda multa de R$ 1 mil para a Associação Brasileira de Caminhoneiros e Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, em caso de descumprimento.

 

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2018/05/greve-dos-caminhoneiros-causa-impactos-nas-grandes-industrias-de-joinville-10354978.html

Grife indenizará herdeiros de T. M. por camisetas com trechos de suas músicas

Publicado em 25 de maio de 2018 17:05

Grife indenizará herdeiros de T. M. por camisetas com trechos de suas músicas

A adição do símbolo “&” não descaracteriza a clara reprodução de uma obra autoral.

A adição do símbolo “&” não descaracteriza a clara reprodução de uma obra autoral. Com esse entendimento, a 4ª Vara Empresarial do Rio condenou uma grife a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil aos herdeiros do cantor e compositor T. M..

O juiz P. A. E. também determinou o pagamento de danos materiais correspondentes ao lucro obtido pela empresa com a fabricação e venda das camisetas com trechos das músicas do cantor, como “você & eu & eu & você” e “guaraná & suco de caju & goiabada & sobremesa”.

A ação de indenização foi ajuizada por C. M., filho do cantor. O autor alegou que a empresa ré usou indevidamente, e sem autorização, título das obras musicais de seu pai. Em outubro de 2016, E. concedeu liminar e determinou que a grife recolhesse todos os exemplares ainda disponíveis para venda, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça fluminense.

Em sua defesa, o grupo empresarial argumentou que as palavras utilizadas nas estampas são comuns em obras lítero-musicais, o que denotaria ausência de originalidade. No que se refere à estampa “você & eu & eu & você”, alegou não haver violação do direito autoral, pois o espólio do cantor não é detentor das palavras usadas em conjunto. O mesmo argumento foi aplicado à estampa “guaraná & suco de caju & goiabada & sobremesa”, que, segundo a empresa, seriam “palavras absolutamente genéricas”.

No entanto, o juiz concluiu que as composições de T. M. se encontram extremamente difundidas no cenário musical popular brasileiro. Além disso, o julgador destacou que o uso de tais termos em conjunto não atribui a elas caráter meramente genérico.

“É evidente que a estampa ‘eu & você & você & eu’ remete às obras musicais em análise. Em relação ao argumento da ré de que os termos empregados na estampa ‘guaraná & suco de caju & goiabada & sobremesa’ são paráfrases, esse não merece prosperar. Em realidade, o artigo 47 da Lei 9.610/98 garante que paráfrases e paródias não constituem violação aos direitos autorais, desde que não sejam verdadeiras reproduções da obra originária. No caso em tela, a mera adição do símbolo ‘&’ não descaracteriza a clara reprodução. Como resta configurado o ato ilícito, há o dever de indenizar”, avaliou o E..

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/grife-indenizara-herdeiros-de-tim-maia-por-camisetas-com-trechos-de-suas-musicas

74% das indenizações pagas pelo DPVAT em 2017 foram para motociclistas

Publicado em 25 de maio de 2018 15:55

74% das indenizações pagas pelo DPVAT em 2017 foram para motociclistas

Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, divulgou números de indenizações em 2017; os reembolsos diminuíram em 9%, mas montante de vítimas fatais cresceu 24%

O seguro DPVAT assegura a toda a população brasileira o direito de receber indenizações no caso de acidentes de trânsito, como reembolso de despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e morte. A Seguradora Líder, que administra o DPVAT, divulgou recentemente que entre janeiro e novembro de 2017, houve um decréscimo de 9% de indenizações em relação ao mesmo período de 2016. Na cobertura por Invalidez Permanente, total ou parcial, foram registradas 263.923 mil ocorrências, que representam 74% da totalidade – montante 15% inferior ao registrado no mesmo intervalo de tempo do ano anterior. Por outro lado, o número de vítimas fatais cresceu 24% em comparação com o mesmo período de 2016, correspondendo a 37.492 mil indenizações. O Boletim Estatístico na íntegra está disponível no link.

A maior incidência de reembolsos pagos manteve o mesmo perfil identificado em anos anteriores: a maioria das vítimas é do sexo masculino, com idades entre 18 e 34 anos. Esse público representa 49% do total, o que corresponde a cerca de 172 mil indenizações. O levantamento aponta ainda que os acidentes com motocicletas foram responsáveis por 74% das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT. A região Nordeste segue com o maior número de casos de acidentes envolvendo este tipo de veículo, que responde por 63% das mortes no trânsito na região.

A Perkons, empresa especializada em gestão de trânsito, ouviu especialistas para compreender quais são as causas dos sinistros que abrangem os motociclistas. C. M., especialista em educação para o trânsito, enumera três fatores que explicam os números expressivos. O primeiro é o aumento da frota. Com a ascensão da classe C, durante um período da economia brasileira, parte da população teve condições de adquirir uma motocicleta.

“Essa parcela, que ascendeu economicamente, viu a oportunidade de deixar o transporte público, que é precário no Brasil. E a tendência é de que o primeiro veículo seja a moto, muito mais barata em comparação ao automóvel. E esse grupo é composto por homens jovens, com idade até 35 anos. Os próprios números divulgados pela Seguradora Líder mostram que esse público se destaca no quadro de vítimas de acidentes com motocicletas. Na região nordeste, a situação é ainda mais crítica. Os jegues foram substituídos por motos e parte do pastoreio passou a ser feito com esse veículo,  o que justifica o alto índice de acidentes naquela região”, conta M..

O segundo fator se refere à falha na formação. Conforme M., o processo para adquirir a habilitação é fraco. Os condutores aprendem apenas a se equilibrar e acelerar em um circuito fechado, sem acumular experiência dirigindo nas vias públicas. “Quando recebem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motociclistas podem colocar uma caixa de pizza, por exemplo, no veículo, e pilotarem com mais peso, o que interfere no equilíbrio e facilita a ocorrência de sinistros”, explica C. M..

Por fim, a fiscalização brasileira é ineficaz, o que estimula parte dos condutores a burlarem a lei e dirigirem sem habilitação.

“Não temos uma fiscalização intensificada para fiscalizar os motoristas que pilotam sem a CNH. A falta de habilitação possui ainda uma correlação com a faixa econômica dos motociclistas. São cidadãos de baixa renda, que compram a moto e não têm condição de pagar pela habilitação. Isso é muito característico nas pequenas cidades no nordeste”, afirma o especialista.

Na opinião de E. B., mestre em sociologia e consultor em educação para segurança no trânsito, as estatísticas envolvendo os condutores de motocicleta são reflexo ainda de outros fatores, além da fiscalização precária e da formação ineficiente. “No Brasil, não há políticas públicas voltadas para os motociclistas e falta sinalização. As vias públicas brasileiras não foram preparadas para receber tantas motocicletas, mas, esses condutores, poucos capacitados e sem equipamentos de segurança adequados, passaram a trafegar por elas. Some a esse cenário a omissão dos órgãos públicos, inclusive na educação dos condutores, e temos a realidade atual”, enfatiza o consultor.

Mudança de rota

Para B., uma alternativa para diminuir os sinistros envolvendo motociclistas, são ações casadas, por parte dos órgãos públicos, de intensificação da fiscalização e campanhas educativas. “As duas precisam ser simultâneas, como vemos no exterior. Desde que dilatou o número de motociclistas, há 20 anos, não houve nenhuma política pública em âmbito nacional para modificar a triste realidade que se desenhou. São os acidentes envolvendo motociclistas que nos mantém no patamar mais alto da mortalidade no trânsito”, finaliza.

As informações são da Assessoria de Imprensa

 

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/moto/74-das-indenizacoes-pagas-pelo-dpvat-em-2017-foram-para-motociclistas/

Governo vai usar Forças Armadas para desobstruir estradas

Publicado em 25 de maio de 2018 15:03

Governo vai usar Forças Armadas para desobstruir estradas

Diante da proporção que está tomando o movimento grevista dos caminhoneiros, o governo decidiu endurecer nesta sexta-feira, 25. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, já está autorizado o uso das Forças Armadas para a desobstrução das estradas. O presidente M. T. deve fazer um pronunciamento a qualquer momento para falar sobre a greve e fazer uma avaliação da situação.

Como informou o Estadão/Broadcast, a Polícia Federal vai investigar a possibilidade de locaute – participação dos patrões – na paralisação dos caminhoneiros, que entrou nesta sexta no quinto dia, apesar do acordo firmado na noite de quinta-feira (24). Mesmo com a câmara de compensação proposta pelo governo, que manterá, por meio de subvenções bancadas pelo Tesouro, o preço do diesel estável para os distribuidores, o que se constata nesta sexta é a ampliação dos pontos de retenção das estradas e não a redução do movimento, como esperava o governo federal.

Locaute é caracterizado quando empresários de um setor contribuem, incentivam ou orientam a paralisação de seus empregados. Ou seja, é uma greve liderada pelos patrões, com o intento de obtenção de benefícios para o setor, o que é proibido por lei.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a avaliação do próprio governo é de que o Planalto subestimou a proporção que a mobilização poderia tomar, um erro do sistema de inteligência, que é comandado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

 

Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/05/governo-vai-usar-forcas-armadas-para-desobstruir-estradas-10354834.html

Ministério do Trabalho tem novo secretário de Políticas Públicas de Emprego

Publicado em 25 de maio de 2018 14:30

Ministério do Trabalho tem novo secretário de Políticas Públicas de Emprego

Decreto com a nomeação de M. F. foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de maio

O administrador M. F. é o novo secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho (MTb). O decreto com a nomeação dele foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de maio.

Antes de assumir a função, M. F. ocupava o cargo de chefe de gabinete na Câmara dos Deputados, onde permaneceu por 19 anos. “Deixo o cargo para assumir uma missão maior. Fui honrosamente convidado para essa nova missão em Brasília, a fim de dar continuidade ao trabalho realizado pelo secretário L. A., que construiu uma nova formatação no Ministério Trabalho. Pretendo contribuir para engrandecer os objetivos do ministério”, afirmou.

 

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5974-ministerio-do-trabalho-tem-novo-secretario-de-politicas-publicas-de-emprego

Tribunais de todo o país suspendem prazos por causa da greve dos caminhoneiros

Publicado em 25 de maio de 2018 14:26

Tribunais de todo o país suspendem prazos por causa da greve dos caminhoneiros

Tendência é que esse número aumente, uma vez que a paralisação atinge até aeroportos; algumas cortes já alteraram o expediente nesta quinta-feira.

Mais tribunais anunciaram alteração em seu expediente ou a suspensão dos prazos devido à greve dos caminhoneiros, que nesta sexta-feira (25/5) completa cinco dias. Levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, já apontava alteração em ao menos sete cortes nesta quinta-feira (24/5).

A tendência é que esse número aumente, uma vez que a paralisação já atinge até os aeroportos. Em Brasília, a concessionária responsável anunciou que a reserva de combustível está esgotada. Com isso, todos os voos que pousarem em Brasília e que precisem de abastecimento ficarão em solo até a volta do fornecimento.

Nesta quinta-feira à noite o governo federal anunciou que negociou com os caminhoneiros uma trégua de 15 dias na greve. No entanto, a paralisação não foi interrompida até o momento.

Vejas os tribunais que mudaram o expediente ou suspenderam prazos:

Justiça estadual

TJ-MT – O expediente foi suspenso na tarde desta quinta-feira. A portaria não menciona a suspensão de prazos. Também não há informações sobre o funcionamento da corte e prazos nesta sexta-feira (Portaria 723/2018 DJTJ-PRES).

TJ-PB – Prazos e expedientes suspensos nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas comarcas da Capital, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo (Ato da Presidência 40/2018).

TJ-PE – Expediente suspenso desde as 17h desta quinta-feira. As atividades voltam à normalidade na segunda-feira (28/5). Os prazos também foram suspensos (Ato 672/2018 da Presidência).

TJ-RJ – Prazos suspensos nesta quinta e sexta-feira (Ato Executivo 143/2018).

TJ-SC – Prazos suspensos nesta quinta e sexta (Resolução GP 23/2018).

TJ-SE – Prazos e expedientes suspensos nesta sexta-feira.

TJ-SP – Prazos estão suspensos nesta sexta. O expediente será normal.

Justiça Federal

TRF-3 – Prazos suspensos nesta sexta-feira (portarias PRES 1.129 e CJF3R 252).

TRF-4 – Expediente e prazos suspensos nesta sexta-feira (Portaria 538/2018).

TRF-5 – Expediente e prazos suspensos nesta sexta-feira (Ato 157/2018 da Presidência).

JF-PB – Prazos suspensos nesta quinta e sexta. Funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira no edifício-sede, em João Pessoa, e nas subseções judiciárias de Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos e Sousa (Portaria 10/2018).

JF-RS – Expediente suspenso nesta sexta-feira. O atendimento e os prazos já estavam suspensos nesta data devido a inspeção ordinária (Portaria 675/2018 e Portaria 455/2018).

Justiça do Trabalho

TRT-2 (SP) – Prazos suspensos nesta quinta e sexta (Ato GP/CR 3/2018).

TRT-4 (RS) – O corregedor desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, recomenda aos juízes o adiamento de audiências no caso de ausência de uma ou ambas as partes, sem adoção de qualquer penalidade, nos dias 24 e 25 de maio (Recomendação 02/2018).

TRT-6 (PE) – Suspendeu os prazos nesta quinta-feira. Não há informações sobre prazos e expedientes nesta sexta-feira (Ordem de Serviço TRT/GP 178/2018).

TRT-12 (SC) – Prazos e audiências suspensas nesta quinta e sexta (Ato Seap 54/2018).

TRT-15 (Campinas-SP) – Prazos suspensos nesta quinta e sexta (Portaria GP-CR 005/2018).

TRT-20 (SE) – Prazos e expediente suspensos nesta sexta-feira (Ato SGP.PR 006/2018).

 

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/tribunais-de-todo-o-pais-suspendem-prazos-por-causa-da-greve-dos-caminhoneiros

Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência

Publicado em 25 de maio de 2018 14:16

Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de execução provisória individual iniciada após decisão da Terceira Turma que, ao analisar o REsp 1.319.232, havia fixado o índice de correção monetária aplicável a cédulas de crédito rural implementadas durante o Plano Collor I, em março de 1990. A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira Turma, nos quais o ministro F. F. acolheu tutela provisória e concedeu efeito suspensivo até o julgamento dos embargos.

Para a Quarta Turma, as execuções individuais também devem ser suspensas, tendo em vista a amplitude da concessão de tutela provisória pelo ministro F. e a indefinição, até o momento, do valor certo da condenação.

“No caso sob exame, segundo penso, a necessidade de suspensão da própria execução é evidente, já que ainda pendentes de solução os índices de correção e juros que comporão o valor a ser executado”, apontou o relator do recurso especial do Banco do Brasil, ministro L. F. S..

Correção monetária

O recurso especial julgado em 2014 pela Terceira Turma teve origem em ação civil pública na qual o Ministério Público Federal buscava a devolução das diferenças pagas pelos mutuários de cédulas de crédito rural lastreadas em recursos da caderneta de poupança, em virtude da implementação do Plano Collor I.

À época, a turma deu provimento ao recurso especial para determinar que o índice de correção monetária aplicável às cédulas seria a BTN-f, e não o IPC, estabelecendo que o Banco do Brasil devolvesse as diferenças entre o primeiro e o segundo índice. Em virtude desse julgamento, foram interpostas ações autônomas de liquidação e cumprimento de sentença coletiva, em caráter provisório.

Todavia, ainda no REsp 1.319.232, a União apresentou embargos de divergência, com pedido de atribuição de efeito suspensivo que foi acolhido pelo ministro F. F..

Mesmo após a atribuição de efeito suspensivo, ao analisar agravo de instrumento em uma das execuções individuais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu que a execução provisória poderia prosseguir regularmente, com exceção apenas do ponto impugnado por meio dos embargos de divergência – a definição do índice de correção a ser utilizado a partir da Lei 11.960/09.

Extensão objetiva

Em análise de recurso especial do Banco do Brasil, o ministro L. F. S. explicou que a extensão objetiva do efeito suspensivo tem relação direta com a extensão conferida ao chamado efeito devolutivo do recurso, tendo em vista a possibilidade de a parte recorrente não ter interesse em rediscutir todos os pontos da decisão judicial questionada.

“Com efeito, essa extensão suspensiva diferida é possível dada a complexidade das decisões judiciais, concretizada na elaboração de provimentos formados por partes autônomas, que se apresentam segmentados em capítulos, aptos a serem atacados individualmente”, afirmou o relator ao apontar que, nesse aspecto, foi correta a interpretação do TRF4.

Todavia, no caso concreto, S. afirmou que os embargos de divergência interpostos pela União dizem respeito ao índice de correção monetária a ser fixado para determinação da quantia a ser executada, o que implica diretamente o crédito que se deseja executar na ação individual. Por isso, para o relator, é justificável a extensão do efeito suspensivo à execução provisória da sentença coletiva.

O ministro também destacou que, de acordo com o artigo 524 do Código de Processo Civil de 2015, é necessário instruir o requerimento inicial do cumprimento de sentença com o demonstrativo detalhado do crédito a ser executado, incluindo-se o índice de correção monetária adotado e os juros aplicados, entre outros.

“Por fim, ressalte-se que algumas reclamações, tendo como objeto as decisões regionais de prosseguimento dessas execuções, já chegaram ao STJ e tiveram julgamento procedente, reconhecendo-se a desobediência aos termos do que fora decidido na TutProv no EREsp 1.319.232/DF, pelas mesmas razões que fundamentam o provimento deste recurso”, concluiu o ministro ao suspender a execução provisória até o julgamento dos embargos de divergência no EREsp 1.319.232 pela Corte Especial.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Suspensa-execu%C3%A7%C3%A3o-de-diferen%C3%A7as-de-c%C3%A9dula-de-cr%C3%A9dito-rural-baseada-em-recurso-com-embargos-de-diverg%C3%AAncia

Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo

Publicado em 25 de maio de 2018 14:10

Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconhecer a inépcia da denúncia e trancar a ação penal em relação a três dos quatro réus acusados de homicídio culposo em coautoria. Para o colegiado, a denúncia não trouxe indicativo mínimo de vínculo subjetivo entre os denunciados, prejudicando a ampla defesa.

Segundo o processo, um trabalhador estava sendo içado com uma comporta quando, devido ao excesso de peso, o cabo do guincho se rompeu, provocando a queda fatal de aproximadamente 40 metros.

Além do filho da vítima, que manejava o guincho na hora do acidente, foram denunciadas outras três pessoas responsáveis pela obra pública que era realizada na cidade de Caxias do Sul (RS). Em recurso ao STJ, um desses três corréus alegou que a denúncia foi inepta e carente de justa causa, uma vez que não descreveu o dever objetivo de cuidado que não teria sido observado, não narrou o nexo de causalidade nem indicou o que deveria ter sido feito para impedir o resultado.

Concurso de agentes

O relator na Quinta Turma, ministro R. S. d. F., observou que ao filho da vítima é atribuída a conduta de içar a comporta de forma imperita, “portanto há uma ação culposa”, e, quanto a ele, à primeira vista, está presente a justa causa para a ação penal.

No entanto, em relação aos denunciados que figuram no processo como coautores, o ministro assinalou que são requisitos indispensáveis ao concurso de agentes a pluralidade de agentes e de condutas, a relevância causal de cada conduta, o liame subjetivo entre os agentes e a identidade de infração.

Segundo ele, no caso concreto não se verificou liame subjetivo, razão pela qual “não há falar em concurso de agentes, devendo cada um responder pela sua própria ação ou omissão. Ademais, só pode ser considerado coautor aquele que tem participação importante e necessária ao cometimento da infração”.

Para o ministro, não é possível, “a não ser de forma reflexa”, atribuir aos demais denunciados a imperícia imputada ao filho ao içar a comporta com sobrepeso, “pois nem ao menos é possível concluir que sua conduta tenha entrado na esfera de conhecimento dos demais”.

Inépcia

De acordo com R. S. d. F., além da não colaboração entre as partes para o resultado fatal, a imputação revelou responsabilidade penal objetiva que não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.

“Não tendo a inicial narrado o liame subjetivo entre os demais denunciados e o autor da conduta imperita que ocasionou a morte da vítima, e não se verificando a relevância causal da negligência imputada, tem-se que a denúncia não apresenta todos os elementos necessários à imputação do crime em coautoria. A acusação não se desincumbiu de delinear de forma adequada a coautoria no crime culposo, o que revela a inépcia da denúncia, vício que prejudica o exercício da ampla defesa”, destacou.

Ao lembrar que o trancamento da ação penal somente é possível em caráter excepcional, o ministro estendeu os efeitos da decisão, tomada por unanimidade pela turma, aos outros dois denunciados, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Quinta-Turma-reconhece-in%C3%A9pcia-da-den%C3%BAncia-e-tranca-a%C3%A7%C3%A3o-penal-em-caso-de-homic%C3%ADdio-culposo

Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade

Publicado em 25 de maio de 2018 14:00

Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi) é o único representante da categoria no Estado do Piauí. Para a Turma, o desmembramento da representação sindical dos peritos oficiais do estado, com a criação de sindicato próprio, violou o princípio constitucional da unicidade sindical.

Em reclamação trabalhista ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Teresina (PI), o Sinpolpi relatou que a deliberação dos peritos, em junho de 2015, de criar o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Piauí (Sindiperitos-PI) usurpou a sua representação sindical. “Além da coincidência de base territorial, os peritos não constituem categoria, mas um grupo parcial da categoria da Polícia Civil do Estado do Piauí”, sustentou.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) entenderam que o desmembramento era possível diante das peculiaridades das funções de perícia. Segundo o TRT, os peritos criminais, mesmo fazendo parte da carreira da Polícia Civil e trabalhando em órgão de segurança pública, exerciam atribuições que os diferenciavam dos demais integrantes da Polícia.

No recurso ao TST, o Sinpolpi sustentou que a Lei Complementar Estadual 37/2004 não instituiu categorias dentro dos quadros da Policia Civil, mas apenas especificou os cargos de delegado de polícia, perito médico-legal, perito odonto-legal, perito criminal, escrivão da polícia, agente de polícia e perito papiloscopista policial. Alegou que o desmembramento pretendido pelos peritos abrangeria um grupo de trabalhadores já assistidos pelo Sinpolpi na mesma base territorial de atuação, o que violaria o princípio da unicidade e enfraqueceria uma ação sindical eficiente.

O relator, ministro B. M., observou que o tema é enfrentado em dois dispositivos. O artigo 8º, inciso II, da Constituição da República prevê a criação de apenas uma organização sindical por base territorial. O artigo 570 da CLT dispõe sobre a “representação eclética” (em que categorias afins se constituem em um único sindicato para garantir ação sindical eficiente), admitindo-se desmembramento posterior pelo critério da especificidade ou da especialidade.

No caso dos policiais, no entanto, o ministro explicou que se trata de carreira pública prevista no artigo 144 da Constituição e regida por um único estatuto (a Lei Complementar Estadual 37/2004). “Não se tratando de representação eclética, prevalece o princípio da unicidade sindical”, concluiu.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e declarou o Sinpolpi único representante da categoria dos Policiais Civis de carreira do Estado do Piauí, abrangendo todos os cargos previstos na lei complementar estadual.

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/desmembramento-de-sindicato-de-policiais-civis-no-piaui-viola-principio-da-unicidade?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

Publicado em 25 de maio de 2018 13:52

Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) conseguiu reverter, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que a condenou ao pagamento de quase R$ 7 mil em indenizações a uma mensageira. Por se tratar de fundação pública federal, a entidade pedia a anulação do julgamento por não ter sido intimada da decisão.

Segundo a Fundacentro, a intimação deveria ter sido feita a partir da publicação da decisão que negou provimento ao seu recurso, mas o que ocorreu foi a certificação do trânsito em julgado e o início da fase de execução. “Deveria ter havido intimação pessoal de procuradores federais, sendo esta a primeira oportunidade que têm para falar nos autos”, sustentou. Por essa razão, pediu a anulação de todos os atos processuais a partir da publicação da decisão do Tribunal Regional alegando cerceamento de defesa.

O recurso de revista interposto pela fundação no TST foi analisado de acordo com as normas do Código de Processo Civil  de 1973 e da CLT, ou seja, com redação anterior às Leis 13.015/2014 (Novo CPC) e 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Segundo o relator, ministro E. P., os artigos 35, inciso IV, e 38 da Lei Complementar 73/93 (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União) e 17 da Lei 10.910/04 conferem aos ocupantes dos cargos das carreiras de procurador federal a prerrogativa de serem intimados pessoalmente, e sua inobservância resulta em nulidade absoluta.

De acordo com o relator, não há no processo intimação pessoal da Procuradoria Federal quanto aos atos processuais praticados a partir do acórdão que julgou o recurso ordinário interposto pela Fundação. Assim, ficou evidenciado o cerceamento do direito de defesa da Fundação, “devendo-se declarar nulos os atos processuais a partir da publicação da decisão que negou provimento ao recurso”, concluiu.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional para que intime pessoalmente o procurador federal para manifestação acerca da decisão proferida.

 

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/fundacao-consegue-anular-atos-processuais-por-nao-ter-sido-intimada-de-decisao-condenatoria?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2