Ação que discute autoria do personagem Louro José terá prosseguimento em primeira instância

Publicado em 17 de outubro de 2018 16:16

Ação que discute autoria do personagem Louro José terá prosseguimento em primeira instância

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento nesta terça-feira (16) a um recurso da apresentadora A. M. B. e de seu ex-marido, C. M., para reconhecer o interesse processual de ambos e permitir o prosseguimento de uma ação que reivindica a titularidade da criação do personagem Louro José, além de compensação por danos morais.

Segundo os autos do processo, A. M. C. d. L. e R. A. d. S. moveram uma primeira ação exclusivamente contra C. M., com o objetivo de declarar a nulidade do registro da autoria do personagem Louro José na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, efetuado por M. em 1997.

Posteriormente, A. M. B. ajuizou ação contra L. e S. alegando que o personagem foi idealizado e criado conjuntamente por ela e por C. M. (à época seu marido), tendo aqueles simplesmente trabalhado na confecção técnica do boneco-papagaio. A. M. pediu o reconhecimento da autoria sobre a obra e compensação por danos morais.

Aditamento da petição

Em primeira instância, o juiz determinou o aditamento do pedido para incluir M. no polo passivo da demanda, já que era ele o detentor do registro de Louro José. No entendimento do juízo, faltava interesse processual à ação de A. M. contra L. e S., já que o titular do direito, na verdade, era M., e, portanto, a ação declaratória de reconhecimento de direitos autorais deveria ter sido movida contra ele.

A. M. incluiu M. na ação, mas no polo ativo, mantendo L. e S. como réus. Na sentença, o juiz indeferiu a petição inicial ao argumento de que M. não poderia figurar no polo ativo, pois é titular dos direitos autorais e já defende esses direitos no âmbito da outra ação. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Interesse processual

De acordo com a relatora no STJ, ministra N. A., o interesse processual de A. M. e C. M. no caso é evidente.

“Há interesse processual quando se reconhece a utilidade e a necessidade do pronunciamento judicial para a satisfação da pretensão deduzida em juízo”, disse a ministra. No caso analisado, acrescentou, “o instrumento processual eleito pela autora é apto a ensejar o resultado pretendido, o que traduz a utilidade da jurisdição”.

Ela destacou que é reconhecida a necessidade de atuação do Judiciário sempre que se constata que a parte adversa apresenta resistência à pretensão formulada pelo autor da demanda, como foi comprovado.

“Na hipótese de ficar demonstrado em juízo que o personagem objeto do litígio foi idealizado e criado pelos recorrentes e que os direitos extrapatrimoniais por eles titulados foram violados, o julgamento de procedência de seus pedidos exsurgiria como mera decorrência da lógica processual”, justificou.

Acesso à Justiça

A relatora afirmou que a necessidade de atuação do Judiciário é comprovada em razão da resistência dos recorridos à pretensão formulada na petição inicial (reconhecimento dos direitos autorais), circunstância que se depreende do fato de terem ajuizado outra ação com o mesmo objeto, ou seja, o reconhecimento para eles da autoria do personagem.

A ministra disse que, além do pedido de declaração de autoria, a presente ação inclui um pedido de compensação por danos morais, e como A. M. B. não figura como parte na demanda promovida por L. e S., “privá-la de exercer sua pretensão, na presente via, equivaleria a negar seu direito constitucional de acesso à Justiça, impedindo-a de defender seus interesses supostamente violados”.

N. A. afirmou que, após a reforma do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem, ambas as ações devem ser apreciadas em conjunto, evitando-se a prolação de decisões conflitantes acerca do mesmo objeto.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/A%C3%A7%C3%A3o-que-discute-autoria-do-personagem-Louro-Jos%C3%A9-ter%C3%A1-prosseguimento-em-primeira-inst%C3%A2ncia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *