Colégio agiu certo ao barrar aluno em passeio por falta de contratação de seguro

Publicado em 22 de junho de 2018 16:51

Colégio agiu certo ao barrar aluno em passeio por falta de contratação de seguro

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que julgou correta a atitude de instituição de ensino que barrou aluno em excursão que promovia, após constatar que seus pais não haviam providenciado em tempo hábil a contratação de seguro para viabilizar o passeio do filho. Os genitores buscavam indenização por danos morais pois, mesmo após efetuar o pagamento da viagem, o garoto foi impedido de acessar ao ônibus na data ajustada e teria sofrido muito com a atitude, que inclusive fez com que mudasse de colégio. Garantem ainda que ninguém lhes comunicou sobre a obrigatoriedade do seguro e acusou a escola de desorganizada.

Extrai-se dos autos, entretanto, que a mãe teria sido informada de que o prazo já havia expirado, mas que o atendente tentaria incluir o nome do menino no seguro contratado para cobertura da viagem. No dia seguinte, foi informada que a seguradora não admitiu incluir seu filho, e, por consequência, não seria possível que ele participasse da viagem. Mas, na data do passeio, a genitora levou o filho mesmo assim, que foi impedido de embarcar no ônibus já que o colégio só permite a viagem de alunos devidamente autorizados por seus representantes legais e com seguro contratado.

Para a desembargadora M. d. R. L. S. R., relatora da matéria, o critério se apresenta razoável e sensato, por se tratar de medida de segurança. “A ré demonstrou que agiu com cautela e razoabilidade ao exigir que apenas os alunos com cobertura do seguro pudessem participar do passeio escolar”, observou a magistrada. A decisão foi unânime.

 

Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/colegio-agiu-certo-ao-barrar-aluno-em-passeio-por-falta-de-contratacao-de-seguro?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *