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O direito de defesa é assegurado em qualquer infração de trânsito como condição para sua validade, isso é uma garantia que a Constituição Brasileira assegura a todos.


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Há no Código de Trânsito Brasileiro infrações cuja suspensão da Carteira de Habilitação poderá ocorrer com uma única infração, independente da quantidade de pontos que o condutor tenha acumulado durante 12 meses.

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P.: Mesmo com suspensão da reforma da Previdência é preciso estar alerta

P.: Mesmo com suspensão da reforma da Previdência é preciso estar alerta

Em discurso nesta quarta-feira (21), o senador P. P. (PT-RS) destacou a suspensão da votação da reforma da Previdência, devido à decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro, prevendo que a PEC não mais será analisada este ano. Mesmo assim, P. P. disse que manterá o estado de alerta. O senador lembrou que em 2017 foram realizadas mais de cem audiências públicas para tratar da reforma da Previdência no Congresso, além de visitas a todos os estados da Federação, com a mobilização de políticos, centrais sindicais, federações, confederações e entidades dos servidores públicos. Para P., o governo recuou ao sentir a pressão da sociedade, que se posicionou contra o que ele considerou ?a liquidação do direito das pessoas à aposentadoria e dos sonhos da juventude?. - Não ganhamos a guerra, mas ganhamos esta batalha. Tenham muita atenção para isso, ainda temos muito o que fazer - disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/21/paim-mesmo-com-suspensao-da-reforma-da-previdencia-e-preciso-estar-alerta


Câmara de Joinville debate possível proibição do tráfego noturno de cargas perigosas na Serra Dona Francisca

Câmara de Joinville debate possível proibição do tráfego noturno de cargas perigosas na Serra Dona Francisca

Entidades representativas foram ouvidas em reunião nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Joinville começou a debater na terça-feira (20) a possibilidade de proibição do tráfego noturno de veículos com cargas tóxicas e perigosas na Serra Dona Francisca (SC-418). Motivada por um pedido do vereador F. D. (PSD), a reunião teve como pano de fundo a preocupação de que um acidente contamine os rios e prejudique o abastecimento de água em Joinville. Essa reunião serviu para ouvir os envolvidos no processo, tanto as entidades de defesa do meio ambiente, quanto os responsáveis pela manutenção da via, controle de tráfego e os próprios representantes dos sindicatos dos postos de combustíveis e das empresas transportadoras de cargas. A intenção é de reunir elementos para, na medida do possível, reivindicar um pedido junto aos deputados estaduais, que detém o poder de deliberação e voto sobre o tema, e chamar a atenção das autoridades estaduais de trânsito. Durante o encontro, a Defesa Civil informou que há três anos não são registrados acidentes com cargas perigosas no trecho da Serra. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão destacou também que já há um plano de contingências e emergências para o caso de alguma catástrofe ambiental. As chances disso acontecer são remotas na avaliação da Companhia Águas de Joinville, porque há válvulas de controle no sistema de captação que podem ser fechadas. No entanto, em caso de ocorrência de contaminação, J. D., ex-presidente da Cia, aponta que a cidade poderia ficar de três a seis meses com a estação interrompida para sua total depuração. É necessário ainda a criação de um estudo para saber a capacidade de autodepuração da bacia hidrográfica. Outra cobrança foi por melhorias nas condições da via, que, para a maioria dos órgãos representativos, é um dos principais fatores para minimizar os riscos de acidentes. L. A. A., presidente Sindipetro, lembrou, por sua vez, que o tráfego de caminhões-tanque já é proibido após as 18h, no local.   Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2018/02/camara-de-joinville-debate-possivel-proibicao-do-trafego-noturno-de-cargas-perigosas-na-serra-dona-francisca-10169567.html

Plano de saúde deve custear tratamento de homem portador de dependência alcoólica

Plano de saúde deve custear tratamento de homem portador de dependência alcoólica

Cláusula contratual que limita prazo de internação é abusiva.

O juiz J. W. G., da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento a homem portador de dependência alcoólica. A decisão impôs prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, caso a determinação não seja efetivada. De acordo com os autos, ele necessita de internação hospitalar e cuidados especializados, uma vez que, em razão de seu grave quadro clínico, estaria colocando em risco sua vida e a de outras pessoas. No final do último mês foi internado em uma clínica terapêutica, em caráter de urgência, mas a operadora alegou que tal internação só pode ser mantida pelo prazo de 30 dias. Ao proferir a decisão, o magistrado citou súmula do TJSP que afirma ser abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado e determinou a manutenção e custeio do tratamento pelo tempo necessário ao seu restabelecimento. Cabe recurso da decisão.   Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/plano-de-saude-deve-custear-tratamento-de-homem-portador-de-dependencia-alcoolica

Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados

Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro H. M., admitiu recurso extraordinário em processo que discute a imposição de multa ao Facebook pelo não fornecimento de dados. A quebra de sigilo telemático foi determinada por decisão judicial no âmbito de investigação policial. Segundo os autos, a quebra do sigilo foi autorizada em junho de 2014, e a multa diária por descumprimento da ordem de fornecimento dos dados, no valor de R$ 50 mil, foi imposta em outubro daquele ano. Acumulada, a multa chegou a quase R$ 4 milhões, valor que foi bloqueado nas contas bancárias do Facebook no Brasil em abril de 2015. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu mandado de segurança em que a empresa pedia o reconhecimento da ilegalidade do bloqueio. Na ocasião, o Facebook alegou que não seria possível cumprir a totalidade da ordem porque o armazenamento e o processamento de dados dos usuários seriam de responsabilidade do serviço prestado pelo Facebook dos Estados Unidos e da Irlanda. Também afirmou que o braço da empresa no Brasil cuida apenas de questões relacionadas à veiculação de publicidade, à locação de espaços publicitários e ao suporte de vendas. Soberania Ao analisar recurso do Facebook do Brasil contra o acórdão do TRF3, o ministro do STJ R. S. d. F., em decisão monocrática, negou seguimento ao apelo, por considerar que o mandado de segurança havia sido impetrado fora do prazo legal de 120 dias. Além disso, o relator afirmou que a empresa multinacional deve se submeter às normas brasileiras, quando em atuação no Brasil. Por isso, concluiu que a alegação de tratar apenas de questões publicitárias não eximia a empresa de prestar as informações, o que justificou a imposição da multa. O valor de R$ 50 mil diários não foi considerado exorbitante em razão do elevado poder econômico da empresa. A decisão do relator foi mantida pela Quinta Turma do STJ, em julgamento cujo acórdão foi publicado em 11 de outubro do ano passado. Contra essa decisão, o Facebook interpôs o recurso para o Supremo Tribunal Federal, cujo juízo de admissibilidade compete ao vice-presidente do STJ. Ao admitir o recurso extraordinário, o ministro H. M. afirmou que, além dos pressupostos de admissibilidade, foram consideradas as alegações da empresa. ?A recorrente, nas razões do recurso extraordinário, alega ofensa ao artigo 1º, I, ao artigo 4º, IV, e ao artigo 5ºcaput,LIV e LV, da Lei Maior. Sustenta, em síntese, além da repercussão geral, violação dos princípios constitucionais da soberania, da não intervenção em outro país, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa?, explicou o ministro.
Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Admitido-recurso-extraordin%C3%A1rio-sobre-multa-contra-Facebook-por-recusa-ao-fornecimento-de-dados

Dados preliminares apontam queda no número de mortes por acidentes no Brasil em 2016

Dados preliminares apontam queda no número de mortes por acidentes no Brasil em 2016

O Ministério da Saúde apresentou os dados preliminares de 2016 de mortalidade no trânsito no país, disponíveis nesse link. De acordo com esses números, em 2016 aconteceram 34.850 óbitos nas vias brasileiras. Isso representa uma redução de 19,4% no número de óbitos no trânsito em relação ao ano de 2011, início da Década de Ações pela Segurança Viária 2011-2020. Conforme os dados oficiais divulgados pelo Ministério da Saúde em 2015, 38.651 pessoas morreram no trânsito brasileiro e em 2014 foram registradas 43.780 mortes. Se os dados preliminares forem confirmados, houve uma redução de quase 10% no número de mortes de 2016 em relação a 2015. Para o especialista C. A. M., diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, a redução é significativa. ?Temos que comemorar a redução, porém brasileiros continuam perdendo a vida no trânsito, e isso é motivo de preocupação?, avalia M.. Desde 2011 os dados ora caem, ora aumentam. De 2011 para 2012, houve um aumento de 3,6% no país (43.256 para 44.812). Já em 2013 a redução foi de 5,6% (42.266). Em 2014 os dados voltaram a subir, foram 43.780 mortes, ou seja, um aumento de 3,58%. O especialista diz que agora parece que há uma tendência de queda, isso se for levado em consideração apenas os últimos dois anos.
?O dado é o mais confiável que temos, então vamos acreditar que seja mesmo um reflexo de várias ações significativas que ocorreram durante a Década?, diz o especialista.
Segundo o Ministério da Saúde, os números serão revisados novamente, antes de serem consolidados, e pode ser que ainda sofram alterações.
Outras fontes
Os números mostrados pela Seguradora Líder, que administra o DPVAT, não mostra um cenário tão animador. Apesar de uma diminuição no número total de indenizações pagas (por morte, invalidez permanente e despesas médicas), o número de indenizações pagas para vítimas fatais no trânsito brasileiro cresceu 23% em 2017. O dado é fruto do Relatório Anual da Seguradora Líder, que indica um retrato da violência no trânsito em todo o país durante o último ano.
?Eu tenho sempre algumas dúvidas, os números são menores por que realmente as pessoas estão se comportando melhor? Por que houve uma fiscalização mais efetiva? Por que os problemas de infraestrutura estão sendo sanados? Enfim, por que temos um ambiente mais seguro? Ou por que os números ainda não estão completos ou a nossa incompetência em medir o tamanho desse problema é tão grande que os números não estão nos dizendo o que está acontecendo? As informações não batem, o que nos faz acreditar muito mais na última opção, infelizmente?, conclui M..
Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/dados-preliminares-apontam-queda-no-numero-de-acidentes-no-brasil-em-2016/

Carro bate na traseira de caminhão em Guaramirim

Carro bate na traseira de caminhão em Guaramirim

Um acidente entre um carro registrado em Jaraguá do Sul e um caminhão com placa de São Bento do Sul aconteceu na manhã desta terça-feira (20), na rua Anélio Nicocelli, no bairro Rio Branco, em Guaramirim. O Corpo de Bombeiros Voluntários foi chamado para atender a colisão traseira às 11h40. A batida aconteceu na entrada da rodovia SC-108.  Uma mulher de 54 anos foi atendida pelos socorristas. Ela recebeu os primeiros socorros e estava com dor no braço. A vítima foi levada pelos bombeiros voluntários para o Hospital Santo Antônio em estado estável.   Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/carro-bate-na-traseira-de-caminhao-em-guaramirim/

Frota cresce mais de 30% em seis anos em Jaraguá do Sul

Frota cresce mais de 30% em seis anos em Jaraguá do Sul Número de veículos saltou de 87.202 em 2010 para 114.746 em 2016, segundo dados do IBGE

O trânsito nos horários de pico tem se intensificado em Jaraguá do Sul nos últimos anos. E não é pra menos. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em seis anos a frota de veículos da cidade deu um salto de 31,6%. Em 2010, a cidade contava com uma frota de 87.202 veículos. Em 2016 ? último número disponível ? 114.746 veículos rodavam por Jaraguá. O menor crescimento foi identificado entre os anos de 2015 e 2016, quando o aumento foi de apenas 1.934 novos veículos na cidade. Nesses últimos seis anos, o maior aumento, em contrapartida, se deu entre os anos de 2010 e 2011, quando 6.024 novos veículos passaram a rodar nas vias jaraguaenses. A maioria esmagadora continua sendo o automóvel. Em 2016, Jaraguá do Sul tinha uma frota de 69.670 carros com as motocicletas na segunda colocação do ranking. Eram 18.267 motocicletas na cidade. Embora o número de motos seja significativo, o aumento não foi tão grande assim. Entre 2014 e 2016, apenas 612 novos veículos de duas rodas começaram a rodar na cidade. Enquanto os carros aumentaram de 66.797 para 69.670, mais de 2,8 mil. O crescimento foi um pouco maior quando considerados outros quatro municípios da microrregião: Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder e Massaranduba. De acordo com os dados do IBGE, no mesmo período ? entre 2010 e 2016 ? a frota de veículos dessa região aumentou 33,5%. Em 2010 a região contava com 123.944 veículos e o número saltou para 165.406 em 2016. Entre as cidades de menor porte, Guaramirim foi a que apresentou maior crescimento, saindo de uma frota com 20.268 veículos em 2010 para 28.077 em 2016. No mesmo período, a frota de veículos catarinenses cresceu 39,7%, saindo de 3.414.195 em 2010 para 4.772.160 veículos em 2016. Número de veículos voltou a crescer em 2017, aponta Detran Tudo indica que o número de veículos voltou a aumentar em 2017. Embora os dados não tenham sido atualizados pelo IBGE, o número de licenciamentos realizados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Santa Catarina, que contemplam Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder e Massaranduba, foi de 3.953 em 2017. Em 2016, sem os dados de janeiro, o número de veículos licenciados nos quatro municípios foi de 3.089. Em 2016, o mês com maior volume de licenciamentos autorizados pelo Detran na região foi o de março. Diferente disso, no ano passado o mês recordista foi o de dezembro, que registrou 439 veículos licenciados distribuídos entre as quatro cidades. Apesar da recessão econômica, o número de veículos licenciados só cresce e, em 2018 não deve ser diferente se os números acompanharem os do primeiro mês do ano. Só em janeiro foram 314 novos registros realizados na região. Reportagem de A. E. para o jornal O Correio do Povo.    Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/frota-cresce-mais-de-30-em-seis-anos-em-jaragua-do-sul/

Carro bate em poste na BR-280, em Jaraguá do Sul

Carro bate em poste na BR-280, em Jaraguá do Sul

Um acidente foi registrado na noite deste domingo (18), em Jaraguá do Sul. Um carro bateu em um poste na BR-280, nas proximidades da entrada da Católica de SC, e caiu em um barranco. A ocorrência foi registrada por volta das 20h20. O Corpo de Bombeiros Voluntários foi chamado para fazer o atendimento da ocorrência. Segundo as primeiras informações, uma mulher ficou ferida na ocorrência. Ela foi atendida com escoriações e recebeu os primeiros socorros. A vítima foi levada para o Hospital São José.   Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/carro-bate-em-poste-na-br-280-em-jaragua-do-sul-2/

Sistema de binários no trânsito de Lages entra em operação em março

Sistema de binários no trânsito de Lages entra em operação em março

A Coordenação de Segurança e Trânsito da Prefeitura de Lages faz três mudanças nas ruas da cidade a partir do dia 10 de março, todas no bairro Sagrado Coração de Jesus, entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Humberto de Campos. As alterações ocorrerão na Coronel Lica Ramos, Lourenço Teodoro Waltrick e João Ribeiro Branco. A iniciativa coloca em prática o sistema de binários, em que as vias, nos trechos determinados, se tornarão mão única com estacionamento dos dois lados. Com as mudanças, a Rua Coronel Lica Ramos será mão única para quem sai da Avenida Presidente Vargas e se desloca sentido Humberto de Campos. Já a Lourenço Teodoro Waltrick será mão única para quem sai da Humberto de Campos sentido Avenida Presidente Vargas. E a João Ribeiro Branco será mão única para quem sai da Avenida Presidente Vargas sentido Humberto de Campos. Coordenador executivo de Segurança e Trânsito, J. B. diz que as vias são estreitas e que o objetivo das mudanças é melhorar a mobilidade urbana, oferecendo mais segurança aos motoristas e pedestres, além de estacionamento para os veículos dos dois lados. Já o diretor de Engenharia de Trânsito e Sinalização, engenheiro S. T., destaca que essas alterações são as primeiras de uma série de mudanças que serão realizadas na cidade. ? Teremos outros sistemas de binários espalhados pela cidade. Este é um processo inteligente com baixo custo. São pequenas intervenções que podem gerar grandes soluções para o nosso trânsito ? frisa. J. B. ainda ressalta que os departamentos responsáveis farão toda a sinalização de trânsito para a orientação de motoristas e pedestres. ? Faremos tudo conforme prevê a legislação para que as pessoas possam se adaptar com estas mudanças. Estes são projetos que nos darão os resultados e as devidas melhorias na mobilidade da cidade ? diz.
  Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/02/sistema-de-binarios-no-transito-de-lages-entra-em-operacao-em-marco-10169609.html

COMBATE ÀS FRAUDES: Força tarefa desarticula quadrilha em Santa Catarina

COMBATE ÀS FRAUDES: Força tarefa desarticula quadrilha em Santa Catarina

Fraude em benefícios previdenciários ocorria em colônia de pescadores Da Redação (Brasília) ? A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou na manhã da última segunda-feira (19), no estado de Santa Catarina, a Operação Peixe-Mosquito, com o objetivo de desarticular quadrilha especializada na obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (assistência financeira dada aos pescadores artesanais, durante o período de defeso, em que a pesca é proibida). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em duas colônias de pescadores, uma em Araranguá/SC e outra em Balneário Gaivota/SC. As investigações foram iniciadas a partir de auditoria interna da Previdência Social, realizada em 2015, quando a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda identificou, com a colaboração do INSS, dezenas de pedidos suspeitos de concessão de benefícios previdenciários. No inquérito policial, instaurado em novembro de 2015, ficou evidente que o grupo ilícito se utilizava de documentos ideologicamente falsos, produzidos por essas colônias, a fim de comprovar a atividade de pescador artesanal. Tais papéis apresentam indícios de terem sido emitidos extemporaneamente, com datas e períodos de atividades pesqueiras anteriores à fundação das próprias colônias. Segundo a Inteligência Previdenciária, o valor estimado dos prejuízos causados aos cofres púnlicos é de pelo menos R$ 135 mil. Contudo, com a desarticulação desse esquema criminoso, o trabalho da força-tarefa proporcionou uma economia de mais R$ 528 mil, em pagamentos futuros que seriam realizados aos supostos beneficiários, considerando a expectativa de vida média da população brasileira, segundo o IBGE. Esses números podem ser ainda maiores e apenas poderão ser aferidos após a análise do material apreendido durante a operação policial. O crime inicialmente investigado é o de estelionato, cuja pena pode chegar a mais de 6 anos de reclusão. A operação recebeu o nome de Peixe-Mosquito em alusão à espécie de peixe utilizada na erradicação da malária em alguns países no século XX, cujo apetite voraz é inversamente proporcional ao seu reduzido tamanho, sendo capaz de devorar grande quantidade de larvas de mosquito rapidamente. Força Tarefa Previdenciária ? A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e o Ministério Público Federal e atua no combate de maneira integrada e eficaz dos crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência,  a COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.   Fonte: http://www.previdencia.gov.br/2018/02/combate-as-fraudes-forca-tarefa-desarticula-quadrilha-em-santa-catarina/

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