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  • FCR ADVOCACIA - Direito de Trânsito

TJ determina prisão de motorista que, embriagado, provocou a morte de motociclista

O 2º Grupo de Direito Criminal determinou, por maioria de votos, a prisão preventiva de um motorista que, embriagado, atropelou e matou uma motociclista em um município do norte do Estado. A prisão preventiva do réu havia sido negada na Justiça de 1º grau porque foram considerados suficientes o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de ausentar-se da residência aos sábados, domingos e feriados, o uso de tornozeleira, o pagamento de fiança, a suspensão da CNH e a proibição de dirigir. No voto vencedor, o desembargador S. R. ressaltou que apenas a imposição de medidas cautelares não era o bastante para evitar a reiteração delitiva.

De acordo com o desembargador E. G. d. A., relator da matéria, o histórico de infrações de trânsito do réu demonstra seu descaso para com as regras de trânsito e sua indiferença com a vida alheia: “Evidenciada a necessidade de garantir a ordem pública pela possibilidade concreta de reiteração – diante do descumprimento insistente das normas de trânsito com condutas que poderiam causar, e efetivamente causaram, danos elevados […] -, os embargos não merecem acolhida”.

O acidente aconteceu no dia 1º de abril deste ano. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu dirigia embriagado quando colidiu com a traseira de uma motocicleta. Após a colisão, continuou seu trajeto, arrastando a vítima por cerca de 60 metros e parando apenas quando o veículo apresentou falha mecânica. A motociclista morreu no local.

Fonte: https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/tj-determina-prisao-de-motorista-que-embriagado-provocou-a-morte-de-motociclista?redirect=https%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4

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