Está na pauta da reunião de terça-feira (16) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) um projeto que garante a adolescentes em situação de trabalho infantil a prioridade no preenchimento de vagas de jovens aprendizes oferecidas pelas empresas (PLS 241/2014).
O texto que pode ser votado é um substitutivo do relator, senador P. C. (PRB-MS). O projeto original, da ex-senadora A. R., previa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que 50% das vagas para jovens aprendizes obrigatórias em empresas sejam reservadas para menores de 18 anos em situação ou em risco de trabalho infantil. P. C. excluiu essa percentagem e sugere que o número seja fixado em regulamento posterior.
Outros projetos
A pauta do colegiado conta com 18 itens no total. Entre eles, estão um projeto que inscreve o nome de A. S. d. S. no Livro dos Heróis da Pátria (PLS 31/2016) e uma proposta que institui o dia 13 de março como Dia da Batalha do Jenipapo (PLS 94/2011).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/11/vitimas-de-trabalho-infantil-poderao-ter-prioridade-em-vagas-para-aprendizes