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Audiência pública para debater aumento da tarifa de esgoto é nesta quinta-feira

A audiência pública desta quinta-feira sobre a revisão tarifária da Águas de Joinville servirá para demonstrar a insatisfação com a proposta de elevação da tarifa do esgoto, em uma das últimas tentativas de tentar reverter o aumento. Mas o encontro não é deliberativo: pode até influenciar na decisão, mas não tem força para decidir. 


O plano da companhia e da agência de regulação, a Aris, com aval da Prefeitura (dona da companhia) é aumentar a tarifa de 80% para 100% da conta d’água.

A tentativa inicial foi de dar uma conotação de geração espontânea à proposta, como se tivesse surgido naturalmente para bancar o custeio do tratamento e a expansão da rede de esgoto. Com o passar do tempo, Águas e Prefeitura passaram a defender a elevação, sem resistência pela Aris.


A proposta tem resistência de associações de moradores e de entidades como Acij, Ajorpeme e Observatório Social, entre outras. A alternativa mais adequada para conseguir recursos para custear o esgoto, a permanência do lucro da Águas na companhia, uma quantia de mais de R$ 20 milhões anuais repassada à Prefeitura, é ignorada pela Prefeitura, Águas e Aris – o município não abre mão dos recursos, usados para pagar salários. Se o lucro ficasse na companhia, não haveria necessidade de elevar a tarifa de esgoto. A audiência inicia às 19h30, na Câmara de Vereadores.

Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/audiencia-publica-para-debater-aumento-da-tarifa-de-esgoto-e-nesta-quinta-feira

@2012 Fernando Cesar Rosa Advogado Acidente de Trânsito e Embriaguez