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Estacionamento rotativo vai voltar? Veja o que falta para medida ser implantada em Joinville

  • Foto do escritor: FCR ADVOCACIA
    FCR ADVOCACIA
  • há 2 minutos
  • 2 min de leitura

Projeto prevê a concessão do estacionamento rotativo por até 20 anos; proposta foi aprovada pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores


O projeto que autoriza a criação de um sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas de Joinville, no Norte de Santa Catarina, avançou na Câmara de Vereadores após receber parecer favorável da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (14). A proposta, encaminhada pelo prefeito Adriano Silva (Novo), prevê a concessão do serviço à iniciativa privada por um período de até 20 anos.


Na justificativa, o prefeito argumenta que a administração direta do sistema é “operacionalmente inviável”, por exigir uma estrutura e equipe inexistentes no atual quadro de servidores. Segundo o Executivo, o modelo de concessão permitirá a adoção de tecnologias modernas e a realocação de agentes de trânsito para funções prioritárias.


O parecer na Comissão de Urbanismo foi relatado pela vereadora Vanessa Falke (Novo), que votou pela aprovação. O vereador Franciel Iurko (MDB) acompanhou o voto favorável, enquanto Wilian Tonezi (PL) optou pela abstenção. Durante a discussão, tanto Iurko quanto Tonezi reconheceram a necessidade de regulamentar o estacionamento rotativo, especialmente na região central. Tonezi, no entanto, criticou a ausência de definição sobre o valor das tarifas e cobrou maior fiscalização do sistema gratuito atualmente em vigor.


Veja o que prevê a proposta do estacionamento rotativo


Entre os principais pontos do projeto, estão a responsabilidade da concessionária pela implantação, operação e manutenção do sistema, a definição das tarifas por decreto e licitação, e a reserva de vagas para farmácias, hospitais, táxis e áreas de carga e descarga. O texto também prevê isenções para veículos oficiais, das forças de segurança e de serviços essenciais. As infrações por tempo excedido continuarão sendo aplicadas pelo poder público.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, e agora segue para análise da Comissão de Economia antes de ser encaminhado ao Plenário. Detalhes operacionais, como o valor das tarifas, as zonas abrangidas e os horários de funcionamento, deverão ser definidos posteriormente por decreto municipal.



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