A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando aplicada definitivamente, ela impede o motorista de dirigir durante dois anos e exige o cumprimento de requisitos legais para a reabilitação. Entretanto, antes da aplicação da penalidade, o procedimento administrativo deve observar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH? Na suspensão, o motoris

Um acidente de trânsito pode mudar completamente a rotina de uma pessoa. Além das lesões físicas e do período de recuperação, muitas vítimas enfrentam uma dificuldade adicional: a impossibilidade de continuar trabalhando. Quando o afastamento compromete a renda familiar, surge uma dúvida importante: quem deve responder pelos prejuízos financeiros causados pelo acidente? A resposta depende das circunstâncias da colisão, da responsabilidade pelo ocorrido e da comprovação dos da

Muitos motoristas acreditam que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação acontece somente quando atingem o limite de pontos. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro prevê infrações que podem resultar na suspensão do direito de dirigir independentemente da pontuação acumulada. São as chamadas infrações autossuspensivas. O que é uma infração autossuspensiva? É uma infração para a qual a legislação estabelece a penalidade de suspensão do direito de dirigir de forma es

Para quem trabalha dirigindo, a Carteira Nacional de Habilitação representa muito mais do que um documento. Ela é essencial para o exercício da profissão e, muitas vezes, para o sustento da família. Caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e outros profissionais podem enfrentar dificuldades financeiras significativas quando recebem uma notificação de suspensão da CNH. Mas será que quem depende da habilitação para trabalhar possui alguma proteção especial? Motorista p

Um acidente de trânsito pode provocar consequências que vão muito além dos danos ao veículo. Em situações mais graves, a vítima pode sofrer fraturas, lesões permanentes, limitações de movimento e até perder parte da capacidade de exercer sua profissão. Além das dificuldades físicas e emocionais, essas consequências podem gerar despesas médicas, necessidade de tratamentos prolongados e redução da renda familiar. Mas quando um acidente deixa sequelas, quais indenizações podem s

Acidente ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (14), no bairro Garcia Motociclista de 63 anos morre em grave acidente em BlumenauFoto: Divulgação/ND Mais Um homem de 63 anos morreu em um acidente envolvendo carro e moto na rua Hermann Huscher, no bairro Garcia, em Blumenau, às 12h47 desta quarta-feira (14). Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima conduzia a motocicleta e foi encontrada pelas equipes de resgate com politraumatismo e sem sinais vitais. A morte foi consta

Nem toda multa por excesso de velocidade tem as mesmas consequências. O Código de Trânsito Brasileiro (art. 218) prevê três situações: Até 20% acima do limite: infração média, com 4 pontos na CNH. Mais de 20% até 50%: infração grave, com 5 pontos. Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima, multa multiplicada por três e previsão específica de suspensão do direito de dirigir, independentemente do acúmulo de pontos. É importante observar que o enquadramento considera a

Um acidente de trânsito já causa preocupação. Quando o outro motorista deixa o local sem fornecer seus dados, é ainda mais importante preservar informações que possam ajudar a esclarecer o ocorrido. Se houver segurança para isso, fotografe os danos, o local do acidente, a posição do veículo e outros elementos relevantes. Se conseguir identificar placa, modelo, cor ou outras características do veículo, registre essas informações. Também é importante verificar se existem testem

Receber uma multa aplicada em outro estado costuma gerar dúvidas, principalmente quando o motorista não se lembra da infração ou até mesmo da viagem. O fato de a autuação ter ocorrido fora do estado onde o veículo está registrado não torna a multa automaticamente inválida. Ao receber a notificação, é importante conferir os dados do veículo, local, data e horário da infração, órgão responsável pela autuação, enquadramento e os prazos informados. Se houver divergências ou dúvid

Muitos motoristas acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação só pode ser suspensa depois de atingir 20, 30 ou 40 pontos. No entanto, essa não é a única hipótese prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Existem infrações que possuem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Nesses casos, a penalidade pode decorrer da própria infração, independentemente de o motorista ter atingido o limite geral de pontos. O art. 261 do CTB diferencia a suspensão por acúmu

Durante uma fiscalização de trânsito, muitos motoristas têm dúvidas sobre o que acontece quando há recusa em realizar o teste do bafômetro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para essa situação. De acordo com o art. 165-A do CTB, a recusa em se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 pode resultar em infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses

Vender um veículo e descobrir, meses depois, que ele continua registrado em seu nome pode gerar uma série de problemas. Multas, notificações e outras ocorrências relacionadas ao veículo podem continuar chegando ao antigo proprietário quando a transferência não é regularizada e, principalmente, quando a venda não foi devidamente comunicada ao órgão de trânsito. Por isso, entregar o veículo, receber o pagamento e assinar os documentos não encerra, sozinho, todos os cuidados do

Um acidente de trânsito pode gerar problemas que vão muito além do momento da colisão. Depois de providenciar o conserto do veículo, é comum surgir outra dificuldade: o outro motorista não reconhece a responsabilidade ou simplesmente se recusa a pagar os prejuízos. Nessa situação, é importante evitar discussões e começar pela organização das provas. Em eventual pedido de indenização, será necessário demonstrar as circunstâncias do acidente, a responsabilidade e os prejuízos e

Receber uma notificação informando a abertura de um processo de suspensão da CNH costuma gerar uma preocupação imediata: vou ficar sem dirigir agora? Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender por que o processo foi instaurado, quais infrações estão sendo consideradas e qual é o prazo indicado na notificação. A suspensão pode decorrer do acúmulo de pontos em 12 meses ou de determinadas infrações que já possuem previsão específica de suspensão. Atualmente, o CTB es

Motorista ficou ferido após carro de luxo atingir a traseira de um caminhão, sair da pista e capotar na Marginal Oeste; pessoas retiraram a vítima do veículo após um princípio de incêndio Um motorista ficou ferido após o carro que conduzia colidir na traseira de um caminhão, sair da pista e capotar na avenida Marginal Oeste, em Balneário Camboriú, na noite deste domingo (20). O acidente aconteceu por volta das 22h30, próximo ao túnel da rua 3700. De acordo com a Guarda Munici

Uma dúvida muito comum entre os motoristas é: afinal, com quantos pontos a CNH pode ser suspensa? Atualmente, não existe um único limite válido para todos os condutores. Para quem não exerce atividade remunerada ao veículo, o limite pode ser de 20, 30 ou 40 pontos dentro de um período de 12 meses, dependendo da existência de infrações gravíssimas no prontuário. Essa regra está prevista no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Quando a CNH pode ser suspensa por pontos? Pa

Ser parado em uma operação de fiscalização e recusar o teste do bafômetro gera muitas dúvidas. Uma das mais comuns é se a simples recusa pode resultar em multa e suspensão da CNH. A resposta é que o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para a recusa, no art. 165-A. Por isso, é importante entender as consequências e, principalmente, como funciona o processo administrativo. O que acontece quando o motorista recusa o bafômetro? O art. 165-A do CTB classifi

Durante uma fiscalização de trânsito, o motorista pode ser convidado a realizar o teste do etilômetro, conhecido como bafômetro. Uma dúvida muito comum é: o que acontece quando o condutor se recusa a fazer o teste? A recusa pode gerar penalidade? Sim. O Código de Trânsito Brasileiro prevê consequências administrativas específicas para a recusa aos procedimentos destinados a verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa, nas condições previstas em lei. Entre

Você vendeu o veículo, entregou ao novo proprietário, mas algum tempo depois começaram a aparecer multas e pontuações relacionadas a infrações cometidas após a venda? Essa situação merece atenção. A transferência de propriedade e a comunicação da venda são importantes para definir responsabilidades e evitar que problemas relacionados ao veículo continuem vinculados ao antigo proprietário. Por que as multas podem continuar chegando? Uma das situações que podem causar esse prob

Balanço da Operação Independência 2026 da PRF contabiliza 103 feridos e mais de 1,4 mil flagrantes de excesso de velocidade; BR-101 concentrou duas das três ocorrências fatais Com o feriado do Dia da Independência do Brasil celebrado na segunda-feira (7), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) estruturou a Operação Independência 2026 para coordenar ações intensivas de fiscalização e policiamento nas rodovias federais que cortam Santa Catarina. Mobilizada a partir de sexta-feira (