Recusou o bafômetro: o que pode acontecer com a CNH?

Durante uma fiscalização de trânsito, o motorista pode ser convidado a realizar o teste do etilômetro, conhecido como bafômetro. Uma dúvida muito comum é: o que acontece quando o condutor se recusa a fazer o teste?

A recusa pode gerar penalidade?

Sim. O Código de Trânsito Brasileiro prevê consequências administrativas específicas para a recusa aos procedimentos destinados a verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa, nas condições previstas em lei.

Entre as consequências previstas para a infração do art. 165-A do CTB estão:

• Multa gravíssima multiplicada por 10; • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses; • Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observadas as regras aplicáveis.

Em caso de reincidência no período previsto pela legislação, as consequências podem ser ainda mais severas.

Recusar o bafômetro significa cometer crime?

Não automaticamente.

A recusa ao teste possui consequências próprias na esfera administrativa. Já o crime de trânsito relacionado à alteração da capacidade psicomotora pela influência de álcool ou outra substância possui requisitos próprios.

Além do bafômetro, a legislação admite outros meios de prova nas situações previstas em lei.

Recebi a autuação. Minha CNH já está suspensa?

Não significa que a CNH esteja automaticamente suspensa naquele momento.

A aplicação da penalidade deve observar o procedimento administrativo correspondente, incluindo notificações e as oportunidades de defesa e recurso previstas na legislação.

Por isso, é fundamental prestar atenção aos prazos indicados nas notificações.

O que deve ser analisado?

Em uma autuação por recusa ao bafômetro, é importante verificar os documentos produzidos durante a fiscalização, o enquadramento utilizado, as informações registradas pela autoridade de trânsito e a regularidade do procedimento administrativo.

Recebeu uma autuação por recusa ao bafômetro? Não ignore as notificações e os prazos do processo.

Dr. Fernando Cesar RosaAdvogado Especialista em Direito de Trânsito

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