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A CNH pode ser suspensa sem acumular pontos?

Foto do escritor: Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
há 11 minutos
1 min de leitura

Muitos motoristas acreditam que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação acontece somente quando atingem o limite de pontos. Entretanto, algumas infrações possuem previsão de suspensão direta do direito de dirigir.

Essas infrações são conhecidas como autossuspensivas.


Quais infrações podem suspender diretamente a CNH?


Entre os exemplos previstos no Código de Trânsito Brasileiro estão:


  • Dirigir sob influência de álcool.

  • Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.

  • Realizar manobras perigosas, nas condições previstas em lei.


Nessas situações, a penalidade de suspensão pode ser aplicada independentemente do acúmulo de pontos.


A suspensão é automática?


Não. A aplicação da suspensão exige o devido processo administrativo, respeitando o direito de defesa e recurso.

O motorista deve acompanhar as notificações, verificar os prazos e conferir a regularidade do procedimento.


É possível apresentar defesa?


Sim. A legislação assegura a possibilidade de contestação administrativa, conforme a fase do processo.

A análise deve considerar as circunstâncias da infração, a documentação e o cumprimento das exigências legais.


Uma única infração pode resultar na suspensão do direito de dirigir, mesmo quando o motorista não possui pontos acumulados.

Conhecer as regras e os procedimentos administrativos é fundamental para compreender os direitos envolvidos.


Dr. Fernando Cesar Rosa

Advogado Especialista em Direito de Trânsito





 
 
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