top of page

Uma única multa pode suspender sua CNH? Entenda quando isso acontece

Foto do escritor: Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
10 de nov.
1 min de leitura

Muitos motoristas acreditam que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre somente pelo acúmulo de pontos. Entretanto, algumas infrações de trânsito possuem previsão de suspensão específica, independentemente da pontuação do condutor.

Isso significa que uma única infração pode dar início a um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.


Quais infrações podem suspender a CNH?


O Código de Trânsito Brasileiro prevê algumas situações em que a suspensão pode ser aplicada diretamente, como:


  • Dirigir sob influência de álcool.

  • Recusar o teste do bafômetro, nas condições previstas em lei.

  • Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.

  • Realizar determinadas manobras perigosas, como disputar corrida não autorizada em via pública.


Essas infrações podem resultar em multas elevadas e na suspensão do direito de dirigir, conforme as disposições legais aplicáveis.


A suspensão acontece automaticamente?


Não. A aplicação da penalidade exige procedimento administrativo, com observância das notificações e garantia do direito de defesa e recurso.

Por isso, receber uma multa não significa necessariamente que o motorista já esteja impedido de dirigir.


É possível apresentar defesa?


Sim. O motorista pode apresentar defesa e recursos administrativos, respeitando os prazos e as etapas previstas na legislação.

A análise da autuação, das notificações e dos documentos do processo é importante para identificar eventuais irregularidades.


Uma única infração pode comprometer o direito de dirigir, mesmo quando o motorista não possui pontos acumulados na CNH.


Ao receber uma notificação, é fundamental compreender a natureza da infração, acompanhar os prazos e conhecer as possibilidades legais de defesa.

Cada caso exige uma análise individualizada.


Dr. Fernando Cesar Rosa

Advogado Especialista em Direito de Trânsito




 
 
Post: Blog2_Post
bottom of page