Adolescente sofre grave acidente de patinete elétrico em SC após decreto restringir uso
- FCR ADVOCACIA - Direito de Trânsito
- 22 de ago.
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Vítima de 15 anos estava com adulto em patinete elétrico quando colidiu com uma moto em Balneário Camboriú
Uma batida entre uma moto e um patinete elétrico deixou um adolescente de 15 anos gravemente ferido na avenida Brasil, em Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, na manhã desta terça-feira (19). A vítima foi encaminhada ao Hospital da Unimed após atendimento pré-hospitalar.
Conforme informações do Corpo de Bombeiros, o adolescente foi encontrado caído na rua, inconsciente e sem capacete. Ele apresentava sinais de traumatismo craniano e ferimento na perna esquerda. Além disso, houve a suspeita de que ele estaria com uma fratura no esterno.
O adolescente seria um dos passageiros do patinete elétrico juntamente com outro homem adulto que já estava recebendo atendimento do Samu quando os bombeiros chegaram. Este acidente ocorreu após a prefeita Juliana Pavan declarou tolerância zero para menores de 16 anos usando estes veículos.
BC Trânsito faz fiscalizações após novo decreto
O Decreto Municipal nº 12.547/2025 atualizou o regramento de micromobilidade para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Depois disso, a fiscalização foi endurecida na cidade.
Na tarde e noite de terça-feira, os agentes de trânsito de Balneário Camboriú realizaram uma operação na Terceira avenida, esquina com a avenida do Estado, onde 32 condutores de ciclomotores e patinetes elétricos foram abordados e 12 deles ficaram retidos para regularização.
Nenhum equipamento foi removido, devido os responsáveis regularizarem as infrações antes da chegada do guincho. Segundo a prefeitura, as fiscalizações devem seguir diariamente em vários pontos da cidade.
Veja exigências para circulação de micromobilidade, como o patinete elétrico e o ciclomotor, após novo decreto
Segundo a Prefeitura de Balneário Camboriú divulgou, o texto trouxe exigências mínimas de segurança para a circulação dos autopropelidos em vias públicas. Incluindo:
Indicador e/ou limitador eletrônico de velocidade;
Campainha;
Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporadas ao equipamento;
Luz dianteira acesa também durante o dia e, obrigatoriamente, à noite;
Uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro, sendo admitido, no mínimo, o capacete ciclístico.
Confira outras regras do decreto
Além disso, o decreto também fixa a velocidade máxima de 20 km/h nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, alinha as regras às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reforça a compatibilidade com a legislação municipal.
De acordo com o município, a fiscalização das normas vigentes de trânsito, bem como a aplicação das penalidades, será realizada pela BC Trânsito.
Quanto aos espaços de circulação, o marco local mantém a orientação de que os autopropelidos devem utilizar a infraestrutura ciclável (ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas), com vedação em áreas exclusivas de pedestres e em vias cuja velocidade regulamentada seja superior a 50 km/h.
Os ciclomotores seguem as regras de trânsito aplicáveis à pista de rolamento, no bordo direito ou na faixa mais à direita, quando houver múltiplas faixas, respeitando a sinalização e as demais condições estabelecidas pelo CTB e pelo Contran.
Decreto prevê intensificação na fiscalização
Além disso, destaca-se que o decreto prevê a intensificação da fiscalização, com autuação dos casos de descumprimento das regras.
Por fim, o texto admite o uso de dispositivo alternativo ao velocímetro, desde que cumpra a função de indicar ou limitar a velocidade, e estabelece a idade mínima de 16 anos para a condução de autopropelidos, medida voltada à redução de acidentes e à proteção de usuários e transeuntes.
