Bicicletas elétricas para adolescentes estão com os dias contados, podem ter idade mínima e novas regras para circulação
- Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
- há 17 minutos
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Bicicletas elétricas poderão ter limite mínimo de idade, uso obrigatório de capacete e restrições de velocidade se projetos forem aprovados
O uso de bicicletas elétricas por crianças e adolescentes para ir à escola ou circular pelos bairros pode passar por grandes mudanças no Brasil.
Um projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados e pode criar novas regras para os usuários.
A proposta prevê a criação de uma idade mínima para usuários de patinetes, bicicletas e motos elétricas, além de estabelecer regras sobre velocidade, equipamentos de segurança e condutas permitidas no trânsito.
Além da idade mínima, as propostas obrigam o uso de capacete e proíbem atitudes consideradas perigosas, como pilotar utilizando celular na mão, usar fones de ouvido que bloqueiem os sons do trânsito e transportar cargas que prejudiquem o equilíbrio do veículo.
No momento, nenhuma dessas restrições relacionadas à idade está em vigor em todo o território nacional. O projeto de âmbito nacional estabelece idade mínima de 15 anos para condução desses veículos.
Já uma proposta municipal prevê regra mais rígida e proíbe a utilização por menores de 16 anos.
Bicicletas elétricas poderão ter idade mínima para usuários
As bicicletas elétricas estão no centro da discussão do Projeto de Lei nº 4.920/2025, apresentado na Câmara dos Deputados.
O texto determina que bicicletas elétricas e motorizadas somente poderão ser conduzidas por pessoas com idade igual ou superior a 15 anos.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, crianças e adolescentes com menos de 15 anos ficarão impedidos de conduzir esses veículos.
Além disso, pais ou responsáveis poderão ser multados caso permitam que menores de idade conduzam bicicletas elétricas abaixo da idade mínima.
O veículo também poderá ser apreendido. O projeto ainda aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Depois dessa etapa, seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas fases o texto poderá entrar em vigor.
Limites de velocidade também estão previstos
As propostas em discussão também estabelecem limites de velocidadepara a circulação das bicicletas elétricas.
A regra nacional prevê três velocidades máximas:
6 km/h em calçadas e áreas destinadas aos pedestres;
25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
32 km/h em outras vias urbanas autorizadas.
Além disso, o condutor somente poderá utilizar a calçada quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento.
Nessa situação, deverá respeitar a velocidade dos pedestres e garantir prioridade total às pessoas que estiverem caminhando.
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