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Posso perder a CNH por recusar o bafômetro?

  • Foto do escritor: Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
    Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
  • há 5 horas
  • 1 min de leitura

Sim. A recusa ao teste do bafômetro pode gerar penalidades administrativas previstas na legislação de trânsito, mesmo que não seja comprovada a embriaguez por meio do teste.


Quais são as consequências?


🚔 Multa gravíssima

A recusa ao bafômetro pode resultar em multa de valor elevado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.


🚫 Suspensão do direito de dirigir

Além da multa, o condutor pode responder a um processo administrativo de suspensão da CNH.


📄 Direito de defesa

A aplicação da penalidade não impede o motorista de apresentar defesa e recursos dentro dos prazos legais.


⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente

É importante verificar se o procedimento foi realizado de acordo com a legislação e se foram respeitados os direitos do condutor.


A recusa é crime?


Não necessariamente. A recusa ao teste do bafômetro, por si só, gera consequências administrativas. Já o crime de embriaguez ao volante depende da existência de outros elementos de prova previstos em lei.


Receber uma autuação por recusar o bafômetro não significa que todas as possibilidades estão encerradas. Conhecer seus direitos e agir dentro dos prazos pode ser fundamental para a análise do processo.



Dr. Fernando Cesar Rosa

OAB/SC 34.229

Especialista em Direito de Trânsito





 
 
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