Recusou o bafômetro? Sua CNH pode ser suspensa

Muitos motoristas acreditam que, ao recusar o teste do bafômetro, não haverá consequências porque não foi comprovado o consumo de álcool.

Mas a legislação prevê uma infração específica para a recusa.

A recusa ao teste pode resultar em:

• Multa gravíssima multiplicada por 10;

• Processo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

• Recolhimento da CNH e retenção do veículo, conforme as condições previstas na legislação.

⚠️ Mas receber a autuação não significa que o processo não possa ser analisado.

É importante verificar como ocorreu a abordagem, o preenchimento do auto de infração, as notificações, os prazos e o cumprimento dos requisitos legais.

Dependendo da situação, podem existir questões administrativas que precisam ser avaliadas na elaboração da defesa ou do recurso.

Recebeu uma autuação por recusa ao bafômetro?

Não deixe para analisar somente quando a suspensão da CNH estiver próxima de ser aplicada. Os prazos administrativos são importantes.

Dr. Fernando Cesar Rosa

Advogado Especialista em Direito de Trânsito

#SuspensaoDaCnh #DireitoDeTransito #CassacaoDaCnh #EspecialistaEmMulta #EspecialistaEmAcidente #AcidenteDeTransito #AdvogadodeTransito #AdvogadoEspecializadoEmTransito #CrimesDeTransito #EmbriaguezaAoVolante #IndenizacaoESeguro #ProcessoAdministrativoeJudiciais #advogadodetransitoemjoinville