A turma julgadora destacou que há evidências de que os policiais agiram em legítima defesa e de que não houve abuso de poder.
Em julgamento realizado hoje (27), a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Júri de São Paulo, proferida pela juíza D. F., que absolveu sumariamente cinco policiais acusados pelo homicídio de dois homens em 2014, no bairro da Mooca. A turma julgadora destacou que há evidências de que os policiais agiram em legítima defesa e de que não houve abuso de poder.
Segundo os autos, a polícia foi acionada quando o zelador do condomínio percebeu a presença dos dois homens na sala de máquinas do edifício. A ocorrência foi registrada como roubo no Copom e os rapazes teriam reagido à ação policial com tiros e acabaram morrendo na ocorrência. Somente depois se verificou que ambos seriam pichadores.
O desembargador F. B., relator do recurso, abordou em seu voto, ponto a ponto, os argumentos do Ministério Público para a tese de fraude processual e destacou não haver “sequer indícios suficientes para pronúncia”. A 10ª Câmara Criminal entendeu que os policiais agiram em estrito cumprimento do dever legal e que não foi comprovado o abuso de autoridade, nem indícios de fraude processual.
Participaram do julgamento os desembargador M. d. L. R. V. d. A. e C. B.. A votação foi unânime.
Fonte: https://www.jornaljurid.com.br/noticias/tribunal-de-justica-mantem-decisao-que-absolveu-policiais-acusados-de-homicidio-na-mooca