Dirigi com a CNH Suspensa. Posso ter a CNH Cassada?

Sim. Dirigir um veículo durante o período em que o direito de dirigir está suspenso pode levar à cassação da CNH, conforme as hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Mas suspensão e cassação são penalidades diferentes.

🔸 Na suspensão, o motorista fica temporariamente impedido de dirigir pelo período determinado.

🔸 Na cassação, a consequência é mais severa: o condutor fica impedido de dirigir por 2 anos e, após esse período, deverá seguir o procedimento previsto na legislação para voltar a se habilitar.

Fui flagrado dirigindo durante a suspensão. A cassação é automática?

Não necessariamente.

É preciso analisar o procedimento administrativo e verificar, entre outros pontos:

• Se a suspensão já estava efetivamente em vigor na data da nova infração;

• A situação administrativa da CNH naquele momento;

• A regularidade das notificações;

• As datas e os prazos do processo;

• A infração que deu origem ao processo de cassação;

• Se foram respeitados o contraditório e o direito de defesa.

⚠️ Receber uma notificação de cassação não significa que você deva ignorar o processo ou os prazos de defesa.

O processo administrativo possui etapas próprias, e cada situação deve ser analisada de acordo com os documentos e circunstâncias do caso.

Recebeu uma notificação de cassação da CNH?

Verifique em qual fase o processo se encontra e quais são os prazos disponíveis para defesa ou recurso.

Dr. Fernando Cesar Rosa

Advogado Especialista em Direito de Trânsito

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