Usar fone de ouvido na moto pode gerar multa? Saiba o que diz o Código de Trânsito Brasileiro
- Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
- há 2 dias
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Veja quando há multa, quantos pontos vão para a CNH e a diferença entre intercomunicador e fone de ouvido
O uso de fone de ouvido no capacete continua sendo proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A legislação considera infração média conduzir qualquer veículo utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelho de som ou telefone celular, regra que também se aplica aos motociclistas.
O artigo 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro proíbe o motorista de dirigir usando fones nos ouvidos conectados a aparelho de som ou telefone celular.
A regra vale tanto para motociclistas quanto para condutores de carros, caminhões e outros veículos. A legislação classifica essa conduta como infração média.
Portanto, o motociclista flagrado nessa situação fica sujeito a:
Multa de R$ 130,16;
Quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
Registro da infração no prontuário do condutor.
A finalidade do equipamento não muda, por si só, o enquadramento. Assim, o condutor pode receber a multa mesmo que esteja usando o fone para acompanhar o GPS, atender a uma ligação, escutar mensagens ou conversar por aplicativo.
Fone de ouvido no capacete pode gerar multa, mesmo com apenas um lado
Muitos motociclistas acreditam que a proibição só vale quando o condutor utiliza os dois fones ao mesmo tempo.
Entretanto, a legislação não cria uma autorização específica para o uso em apenas um ouvido. Uma antiga norma chegou a admitir o fone monoauricular.
Porém, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou essa permissão, e os manuais de fiscalização passaram a considerar que o equipamento em somente um ouvido também pode caracterizar a infração.
Portanto, retirar um dos fones não elimina necessariamente o risco de multa. O agente poderá registrar a autuação ao identificar um aparelho conectado a celular ou sistema de áudio no ouvido do condutor.
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