Multa sem abordagem pode ser anulada?

Entenda quando isso é possível

Receber uma multa de trânsito sem ter sido parado por um agente pode causar estranheza. No entanto, nem toda infração exige abordagem do condutor para que o auto de infração seja válido.

Isso significa que a multa é sempre correta?

Não. Existem situações em que a autuação pode apresentar irregularidades e merece uma análise detalhada.

A abordagem é obrigatória?

Depende da infração.

Diversas infrações podem ser registradas sem que o veículo seja parado, como aquelas constatadas por:

- Radares eletrônicos;

- Câmeras de monitoramento;

- Agentes de trânsito que presenciam a infração;

- Equipamentos eletrônicos autorizados.

Nesses casos, a ausência de abordagem, por si só, não torna a multa inválida.

Quando a multa pode ser contestada?

Embora a falta de abordagem nem sempre invalide a autuação, existem situações que podem justificar uma análise mais aprofundada, como:

✅ Erros no Auto de Infração.

✅ Informações incorretas sobre o veículo.

✅ Falta de observância dos procedimentos previstos na legislação.

✅ Equipamento de fiscalização sem a regularidade exigida.

✅ Notificação expedida fora dos prazos legais, quando aplicável.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Vale a pena recorrer?

Em muitos casos, sim.

O motorista possui direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar argumentos e documentos para contestar a autuação dentro dos prazos estabelecidos.

Nem toda multa será anulada, mas uma análise técnica pode identificar possíveis irregularidades.

Dr. Fernando Cesar Rosa

Advogado Especialista em Direito de Trânsito

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