Vai doer no bolso? Entenda em 10 pontos a decisão que reativou os radares em rodovias federais

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18) e obriga o governo a religar todos os radares em rodovias federais; a ordem judicial prevê multa de R$ 50 mil por radar desligado

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Radares em rodovias federais foram reativadas após decisão da Justiça – Foto: Reprodução/ND

Os radares de velocidade em rodovias federais voltarão a funcionar após decisão da Justiça que determinou, nesta segunda-feira (18), o religamento imediato dos equipamentos. Entenda o que muda, por que os contratos foram suspensos e como isso pode impactar o bolso do motorista.

1. O que a Justiça decidiu?

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que todos os radares de velocidade nas rodovias federais devem voltar a funcionar normalmente. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (18) e ainda cabe recurso.

2. Quem deve religar os radares em rodovias federais?

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias responsáveis pelos equipamentos, exigindo que os radares voltem a operar em pleno funcionamento.

3. Haverá multa em caso de descumprimento?

Sim. A multa diária é de R$ 50 mil por radar desligado. Ela será aplicada tanto às empresas que cuidam da manutenção quanto ao próprio Dnit, se houver demora em notificar as concessionárias.

4. Por que os radares em rodovias federais estavam desligados?

Segundo o Dnit, houve suspensão dos contratos de manutenção em 2025 por falta de verba suficiente no Orçamento da União.

5. Quanto custa manter os radares?

De acordo com o Dnit, seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema em pleno funcionamento. Mas a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 prevê apenas R$ 43,36 milhões.

6. Quanto o governo arrecada com multas de radares?

A Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) informou que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares supera R$ 1 bilhão por ano. Ou seja, o governo estaria abrindo mão de receita e, ao mesmo tempo, comprometendo a segurança viária.

7. Radares federais e governo Bolsonaro: essa decisão tem relação?

Sim. A ação popular que resultou na decisão foi aberta em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro ameaçou desligar milhares de radares. Na época, o governo firmou um Acordo Nacional de Radares, se comprometendo a manter 100% dos equipamentos ligados em locais de risco médio, alto e altíssimo.

8. O que disse a juíza sobre o impacto da suspensão dos radares?

Na decisão, Diana Wanderlei destacou que, além de abrir mão de arrecadação, o governo incentiva a alta velocidade nas rodovias e coloca em risco vidas, já que o número de mortes no trânsito teria aumentado com a redução dos radares.

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei.

9. Qual o prazo para o governo cumprir a decisão?

O governo tem cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que garanta o cumprimento do acordo nacional. Além disso, o Dnit deve informar em até 72 horas os efeitos do apagão de radares e o valor exato necessário para manter o sistema ativo.

10. E agora, vai doer no bolso do motorista?

Com os radares funcionando novamente, motoristas que ultrapassarem o limite de velocidade certamente estarão mais sujeitos a multas. Mas, na avaliação da Justiça, o custo maior de manter os equipamentos desligados é em vidas perdidas e na insegurança das rodovias.

Fonte: https://ndmais.com.br/justica/entenda-por-que-os-radares-em-rodovias-federais-foram-reativados/