Muitos motoristas acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação só pode ser suspensa depois de atingir 20, 30 ou 40 pontos. No entanto, essa não é a única hipótese prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Existem infrações que possuem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Nesses casos, a penalidade pode decorrer da própria infração, independentemente de o motorista ter atingido o limite geral de pontos. O art. 261 do CTB diferencia a suspensão por acúmu

Durante uma fiscalização de trânsito, muitos motoristas têm dúvidas sobre o que acontece quando há recusa em realizar o teste do bafômetro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para essa situação. De acordo com o art. 165-A do CTB, a recusa em se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 pode resultar em infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses

Durante uma fiscalização de trânsito, o motorista pode ser convidado a realizar o teste do etilômetro, conhecido como bafômetro. Uma dúvida muito comum é: o que acontece quando o condutor se recusa a fazer o teste? A recusa pode gerar penalidade? Sim. O Código de Trânsito Brasileiro prevê consequências administrativas específicas para a recusa aos procedimentos destinados a verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa, nas condições previstas em lei. Entre