Uma única infração pode levar à suspensão da CNH? Entenda como funciona
Muitos motoristas acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação só pode ser suspensa depois de atingir 20, 30 ou 40 pontos. No entanto, essa não é a única hipótese prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Existem infrações que possuem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Nesses casos, a penalidade pode decorrer da própria infração, independentemente de o motorista ter atingido o limite geral de pontos. O art. 261 do CTB diferencia a suspensão por acúmulo de pontos da suspensão decorrente de infrações que já possuem essa penalidade de forma específica.
Quais infrações podem suspender a CNH diretamente?
Entre as situações previstas na legislação estão, por exemplo, dirigir sob influência de álcool, recusar os procedimentos previstos para verificação de álcool ou outra substância psicoativa e exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%. Há ainda outras infrações com previsão específica de suspensão.
Por isso, não basta verificar apenas quantos pontos o motorista possui na CNH. É necessário observar qual infração foi registrada e quais penalidades estão previstas para aquele enquadramento.
Receber uma autuação significa que a CNH será suspensa imediatamente?
Não. O CTB estabelece que a suspensão do direito de dirigir deve ser aplicada por decisão fundamentada da autoridade competente em processo administrativo, assegurado amplo direito de defesa ao condutor.
Ao receber uma notificação, é importante conferir atentamente o enquadramento da infração, data e local, informações registradas no auto e os prazos indicados para apresentação de defesa ou recurso.
O DETRAN de Santa Catarina também informa que, antes da suspensão, o condutor responde a processo administrativo com direito de defesa.
Cada situação deve ser analisada individualmente
A existência de uma infração com previsão de suspensão não significa que todos os processos sejam iguais. Os documentos, as notificações, os procedimentos adotados pelo órgão de trânsito e as circunstâncias da autuação devem ser analisados conforme o caso concreto.
Por isso, ao receber uma notificação relacionada à suspensão da CNH, não ignore os prazos. Acompanhar o processo e conhecer os direitos previstos na legislação é fundamental para exercer adequadamente o direito de defesa.
Dr. Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito
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