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Recusou o bafômetro? Entenda as consequências previstas na Lei Seca
Durante uma fiscalização de trânsito, muitos motoristas têm dúvidas sobre o que acontece quando há recusa em realizar o teste do bafômetro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para essa situação. De acordo com o art. 165-A do CTB, a recusa em se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 pode resultar em infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
há 2 dias


Recusou o bafômetro? Entenda as consequências e o direito de defesa
Ser parado em uma operação de fiscalização e recusar o teste do bafômetro gera muitas dúvidas. Uma das mais comuns é se a simples recusa pode resultar em multa e suspensão da CNH. A resposta é que o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para a recusa, no art. 165-A. Por isso, é importante entender as consequências e, principalmente, como funciona o processo administrativo. O que acontece quando o motorista recusa o bafômetro? O art. 165-A do CTB classifi

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
17 de set.
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