Como funciona a habilitação da CNH sem autoescola e o que mudou no processo
- FCR ADVOCACIA - Direito de Trânsito
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Brasileiros com 18 anos ou mais, que saibam ler e escrever e possuam documento de identidade e CPF, estão aptos ao novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1°) o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende tirar a CNH.
A decisão inclui a extinção da carga horária mínima de aulas teóricas, a criação dos instrutores autônomos e outras mudanças. A medida passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União. Mas, afinal, como funciona a habilitação da CNH sem autoescola e o que mudou no processo? Veja na sequência.
Como funciona a habilitação da CNH sem autoescola e o que mudou no processo
A abertura do processo agora pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A validade deixa de ser de 12 meses e passa a ser indeterminada, permitindo que o candidato avance conforme seu tempo e orçamento;
Antes, o aluno precisava cumprir 45 horas/aula presenciais ou remotas na etapa teórica da CNH. Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes passará a oferecer todo o conteúdo teórico online e gratuitamente. Quem preferir ainda poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
As aulas práticas continuam obrigatórias, mas deixam de ser 20 horas/aula. A nova carga mínima é de 2 horas/aula. O aluno poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou outros formatos de preparação permitidos. Será possível usar o próprio carro, desde que atenda aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
Antes, todo instrutor precisava estar vinculado a um Centro de Formação de Condutores. Agora, instrutores autônomos poderão atuar, desde que autorizados e fiscalizados pelos Detrans, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
A prova teórica continua obrigatória, no formato presencial ou eletrônico, com questões objetivas. A aprovação exige, no mínimo, 20 acertos. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer a prova quantas vezes precisar.
A prova prática também continua obrigatória e será feita em um trajeto pré-definido. A avaliação ficará a cargo de uma comissão com três examinadores. O candidato poderá usar o próprio veículo, e não há limite de novas tentativas em caso de reprovação — a segunda pode ser reagendada sem custo adicional.
Está apto à nova modalidade quem tiver 18 anos ou mais, souber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.
Quem optar pelo curso teórico a distância poderá confirmar a identidade digitalmente, por meio da conta gov.br. Depois de concluir o curso teórico da CNH sem autoescola, o candidato deve fazer a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran do seu estado.
Esses dados serão usados em todas as etapas seguintes para garantir a identificação correta do participante.
Os exames psicológico e físico seguem obrigatórios e precisam ser feitos em clínicas credenciadas.
CNH sem autoescola
Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação.
Outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança busca simplificar etapas, eliminar a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para fazer o exame de direção, ampliar as formas de preparação do candidato e reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho.
