Quantos pontos suspendem a CNH? Entenda os limites de 20, 30 e 40 pontos
Uma dúvida muito comum entre os motoristas é: afinal, com quantos pontos a CNH pode ser suspensa?
Atualmente, não existe um único limite válido para todos os condutores. Para quem não exerce atividade remunerada ao veículo, o limite pode ser de 20, 30 ou 40 pontos dentro de um período de 12 meses, dependendo da existência de infrações gravíssimas no prontuário. Essa regra está prevista no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro.
Quando a CNH pode ser suspensa por pontos?
Para os condutores que não exercem atividade remunerada ao veículo, os limites são:
40 pontos: quando não houver nenhuma infração gravíssima;
30 pontos: quando houver 1 infração gravíssima;
20 pontos: quando houver 2 ou mais infrações gravíssimas.
A contagem considera as infrações dentro de um período de 12 meses.
Isso significa que olhar apenas para o número total de pontos pode não ser suficiente. É necessário verificar também a natureza das infrações que compõem essa pontuação.
E para quem exerce atividade remunerada?
O CTB estabelece uma regra específica para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Nessa situação, a suspensão por pontuação ocorre ao atingir 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações.
A legislação também prevê a possibilidade de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, conforme a regulamentação aplicável.
Toda infração gera a mesma quantidade de pontos?
Não.
Segundo o CTB, a pontuação varia conforme a natureza da infração:
Gravíssima: 7 pontosGrave: 5 pontosMédia: 4 pontosLeve: 3 pontos.
Por isso, duas pessoas com a mesma quantidade total de pontos podem estar em situações diferentes em relação ao risco de suspensão.
Uma única multa pode suspender a CNH?
Sim, em determinadas situações.
Existem infrações chamadas de autossuspensivas, nas quais a própria infração possui previsão específica de suspensão do direito de dirigir.
Nesses casos, não é necessário que o motorista primeiro alcance 20, 30 ou 40 pontos para que exista a possibilidade de suspensão.
Esse assunto será justamente o tema do nosso próximo artigo.
A CNH é suspensa automaticamente quando atinge o limite?
O atingimento da pontuação pode dar origem ao procedimento para aplicação da penalidade, mas o condutor possui direito de defesa no processo administrativo.
O DETRAN/SC informa expressamente que, antes da suspensão do direito de dirigir, o motorista deve responder a processo administrativo com direito de defesa.
Por isso, ao receber uma notificação relacionada à suspensão, é importante verificar cuidadosamente as infrações consideradas, suas respectivas datas, a pontuação registrada e os prazos do processo.
Está próximo do limite de pontos?
Não espere apenas uma eventual suspensão para verificar a situação da habilitação.
Conhecer as infrações registradas no prontuário e entender quais delas estão sendo consideradas no período de 12 meses pode ajudar o motorista a compreender sua situação.
E, caso seja instaurado um processo de suspensão, os documentos e as circunstâncias devem ser analisados individualmente para verificar as medidas administrativas cabíveis.
Dr. Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito
#SuspensaoDaCnh #DireitoDeTransito #CassacaoDaCnh #AcidenteDeTransito #EspecialistaEmMulta #EspecialistaEmAcidente #AdvogadodeTransito #AdvogadoEspecializadoEmTransito #CrimesDeTransito #EmbriaguezaAoVolante #IndenizacaoESeguro #ProcessoAdministrativoeJudiciais #AdvogadoDeTransitoEmJoinville
