Nova regra pode proibir adolescentes de andar de bicicleta elétrica; veja quem será afetado
- Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
- há 16 minutos
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O Projeto de Lei 4.920/2025 estabelece idade mínima para conduzir bicicletas elétricas, cria novas exigências de segurança e ainda será analisado pela Câmara dos Deputados
O uso de bicicletas elétricas por adolescentes pode passar por mudanças nos próximos meses. O PL (Projeto de Lei) 4920/2025, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode mudar as regras para quem utiliza o meio de transporte no Brasil.
A proposta cria normas nacionais para esse tipo de veículo, estabelece idade mínima para os condutores, torna obrigatório o uso de capacete e prevê um cadastro nacional das bicicletas. Se aprovado, o texto poderá afetar principalmente adolescentes que utilizam bicicletas elétricas para ir à escola, ao trabalho ou realizar deslocamentos diários.
Regra pode proibir adolescentes de andar de bicicleta elétrica
O Projeto de Lei 4.920/2025, de autoria do deputado Doutor Victor Linhalis (Pode-ES), determina que apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas.
Na prática, adolescentes com menos de 15 anos deixariam de poder utilizar esse tipo de veículo caso a proposta seja aprovada.
Segundo o parlamentar, o objetivo é criar regras unificadas para todo o país diante do crescimento da circulação de bicicletas elétricas e do aumento de acidentes envolvendo esses veículos.
Além da idade mínima, o projeto que pode proibir adolescentes de andar de bicicleta elétrica discute outras mudanças para aumentar a segurança no trânsito.
Entre elas estão:
Limite de velocidade conforme o local de circulação;
Uso obrigatório de capacete;
Campainha e iluminação dianteira e traseira;
Sinalização refletiva;
Restrições ao uso de celular e de fones de ouvido durante a condução.
As medidas buscam reduzir acidentes e organizar a convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas.
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