Posso Dirigir Durante o Recurso?

Recebeu uma notificação de suspensão da CNH e está em dúvida se pode continuar dirigindo?

Essa é uma das perguntas mais frequentes entre os motoristas.

A resposta é: depende do estágio do processo.

Em muitos casos, sim, o condutor pode continuar dirigindo enquanto o processo administrativo estiver em andamento e dentro dos prazos legais para apresentação de defesa e recursos.

Isso ocorre porque a penalidade ainda não se tornou definitiva.

Quando posso continuar dirigindo?

✅ Durante a Defesa Prévia;

✅ Durante o recurso à JARI;

✅ Durante o recurso ao CETRAN;

✅ Enquanto houver prazo legal para apresentação de recurso.

Atenção!

Se a penalidade já tiver sido aplicada definitivamente e não houver mais possibilidade de recurso, o motorista deverá cumprir a suspensão.

Dirigir com a CNH suspensa pode gerar consequências graves, incluindo:

❌ Multa;

❌ Abertura de processo de cassação da CNH;

❌ Perda do direito de dirigir por período ainda maior.

Cada caso é único

A análise dos prazos, notificações e da situação específica do processo é fundamental para verificar se o condutor pode ou não continuar dirigindo.

Por isso, é importante buscar orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.

Dr. Fernando Cesar Rosa

OAB/SC 34.229

Especialista em Direito de Trânsito

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