POSSO DIRIGIR ENQUANTO RECORRO DA SUSPENSÃO DA CNH?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre os motoristas que recebem uma notificação de suspensão do direito de dirigir.

A resposta depende da fase do processo.

Enquanto o processo administrativo ainda está em andamento e o direito de defesa e recurso pode ser exercido, a situação do condutor deve ser analisada conforme a etapa em que o procedimento se encontra e as decisões já proferidas.

O que fazer ao receber a notificação?

📄 Leia atentamente o documento enviado pelo DETRAN.

📅 Verifique os prazos para apresentação da defesa ou recurso.

⚖️ Acompanhe o andamento do processo administrativo.

Atenção

Dirigir quando a penalidade de suspensão já estiver em vigor pode gerar consequências ainda mais graves, inclusive a possibilidade de cassação da CNH em determinadas situações previstas na legislação.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante verificar a situação do seu processo e agir dentro dos prazos legais.

Fernando Cesar Rosa

Advogado Especialista em Direito de Trânsito

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