Quanto Tempo Dura a Cassação da CNH?

A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas previstas na legislação de trânsito. Muitos motoristas confundem cassação com suspensão, mas as consequências são muito mais graves.

Qual é o prazo da cassação?

Quando a CNH é cassada, o condutor fica proibido de dirigir por 2 anos.

Após esse período, não basta solicitar a devolução da carteira. O motorista deverá iniciar todo o processo de habilitação novamente, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez.

Quando a CNH pode ser cassada?

Entre as principais situações estão:

🚫 Dirigir durante o período de suspensão da CNH;

🚫 Reincidência em determinadas infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

🚫 Condenação judicial por crime de trânsito nos casos previstos em lei.

Posso recorrer da cassação?

Sim. Antes da aplicação definitiva da penalidade, o motorista possui direito à ampla defesa e ao contraditório.

O processo administrativo normalmente permite:

✅ Defesa Prévia;

✅ Recurso à JARI;

✅ Recurso ao CETRAN.

Dependendo do caso, erros processuais, falhas nas notificações ou irregularidades na autuação podem ser argumentos importantes para a defesa.

Atenção!

Receber uma notificação de cassação não significa que a penalidade será aplicada automaticamente.

Cada processo deve ser analisado individualmente para verificar a existência de nulidades ou possibilidades de recurso.

A informação correta e a defesa técnica adequada podem fazer toda a diferença na preservação do seu direito de dirigir.

Dr. Fernando Cesar Rosa

OAB/SC 34.229

Especialista em Direito de Trânsito

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