Quantos Pontos Suspendem a CNH?

Uma das dúvidas mais comuns entre os motoristas é: quantos pontos são necessários para que a CNH seja suspensa?

A resposta depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses.

Como funciona a pontuação?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão da CNH pode ocorrer quando o condutor atingir:

✅ 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima;

✅ 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;

✅ 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

Além disso, algumas infrações possuem suspensão direta, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Exemplos de infrações que podem gerar suspensão direta

🚫 Dirigir sob a influência de álcool;

🚫 Recusar o teste do bafômetro;

🚫 Participar de rachas;

🚫 Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido;

🚫 Outras infrações previstas na legislação.

Recebi uma notificação de suspensão. E agora?

Antes da aplicação definitiva da penalidade, o motorista possui direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar:

📄 Defesa Prévia;

📄 Recurso à JARI;

📄 Recurso ao CETRAN.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois podem existir falhas no processo administrativo ou outros elementos que justifiquem a apresentação de recurso.

Atenção!

Receber uma notificação de suspensão da CNH não significa que o direito de dirigir foi perdido automaticamente. É importante verificar os prazos e conhecer as possibilidades de defesa previstas na legislação.

Dr. Fernando Cesar Rosa

OAB/SC 34.229

Especialista em Direito de Trânsito

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