Suspensão da CNH por uma única infração: quando isso pode acontecer?
Muitos motoristas associam a suspensão da CNH ao acúmulo de pontos. Porém, o que nem todos sabem é que existem infrações que, sozinhas, podem prever a suspensão do direito de dirigir, independentemente da quantidade de pontos acumulados.
São as chamadas infrações autossuspensivas.
O que é uma infração autossuspensiva?
É uma infração para a qual a própria legislação prevê, além da multa e de outras medidas eventualmente aplicáveis, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Nesses casos, não é necessário que o motorista atinja o limite de pontos da CNH para que possa ser instaurado o procedimento de suspensão.
Quais infrações podem suspender a CNH diretamente?
Existem diferentes situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Entre exemplos conhecidos estão:
* Dirigir sob influência de álcool;
* Recusar-se aos procedimentos previstos na fiscalização de álcool, nas hipóteses do CTB;
* Exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%;
* Participar de corrida, disputa ou competição não autorizada;
* Promover determinadas competições ou eventos na via sem autorização;
* Realizar manobra perigosa nas situações previstas pela legislação;
* Algumas infrações específicas envolvendo motocicletas.
A penalidade e o período de suspensão dependem do enquadramento da infração e das circunstâncias do caso.
Receber a multa significa que a CNH está suspensa imediatamente?
Não necessariamente.
A aplicação da suspensão deve observar o processo administrativo, com notificação e oportunidade para o exercício da defesa e dos recursos previstos na legislação.
Por isso, ao receber uma autuação por infração que prevê suspensão, é importante verificar cuidadosamente os documentos e acompanhar o andamento do procedimento.
Qual é o prazo de suspensão?
Não existe um único período aplicável a todas as infrações autossuspensivas.
Algumas possuem prazo de suspensão especificamente previsto no próprio dispositivo legal. Em outras situações, o período será determinado conforme as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A reincidência também pode alterar as consequências em determinadas infrações.
O que deve ser analisado?
Ao receber uma autuação que pode resultar na suspensão da CNH, é importante verificar:
* O enquadramento da infração;
* As informações constantes no auto de infração;
* As notificações recebidas;
* Os prazos para apresentação de defesa ou recurso;
* A regularidade do processo administrativo;
* As provas e circunstâncias relacionadas à autuação.
Uma única infração pode, sim, colocar a CNH em risco
Por isso, não é correto analisar uma autuação apenas pela quantidade de pontos.
Quando a própria infração prevê a suspensão do direito de dirigir, uma única ocorrência pode resultar na abertura de processo de suspensão da CNH, respeitado o devido processo administrativo.
Dr. Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito
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