Veículo vendido continua recebendo multas: o que fazer?
Você vendeu o veículo, entregou ao novo proprietário, mas algum tempo depois começaram a aparecer multas e pontuações relacionadas a infrações cometidas após a venda?
Essa situação merece atenção. A transferência de propriedade e a comunicação da venda são importantes para definir responsabilidades e evitar que problemas relacionados ao veículo continuem vinculados ao antigo proprietário.
Por que as multas podem continuar chegando?
Uma das situações que podem causar esse problema é quando a transferência de propriedade não é concluída corretamente ou quando a venda não consta devidamente nos registros do órgão de trânsito.
Enquanto a situação cadastral não estiver regularizada, podem surgir transtornos envolvendo:
Notificações de infrações;
Pontos relacionados à CNH;
Débitos vinculados ao veículo;
Processos administrativos;
Dificuldades para comprovar quem estava com o veículo na data da infração.
Vendi o veículo. O que devo verificar?
O primeiro passo é consultar a situação atual do veículo e verificar se a venda e a transferência foram devidamente registradas.
Também é importante reunir documentos que comprovem a negociação, como:
Autorização para transferência do veículo;
Comprovantes relacionados à venda;
Comunicação de venda, quando realizada;
Documentos e registros eletrônicos da transferência;
Conversas e outros documentos que possam demonstrar a data da entrega do veículo.
E as multas cometidas depois da venda?
Cada autuação precisa ser analisada individualmente.
A data da venda, a data da infração, a existência ou não da comunicação de venda e a situação do registro do veículo podem ser relevantes para verificar a responsabilidade pelas penalidades.
Se houver prazo para indicação do condutor, defesa ou recurso, é importante não deixar a notificação sem análise.
O comprador não transferiu o veículo. E agora?
Não é recomendável simplesmente esperar que o comprador resolva a situação.
O antigo proprietário deve verificar junto ao órgão de trânsito como o veículo permanece registrado e quais providências podem ser adotadas para regularizar a venda, especialmente quando já existem multas ou outras consequências posteriores à negociação.
Dependendo do caso, também pode ser necessária uma análise jurídica para definir as medidas adequadas.
Não ignore as notificações
Receber multas de um veículo que já foi vendido pode gerar consequências além do valor financeiro.
Por isso, ao identificar uma infração cometida após a venda, verifique os documentos, as datas, a situação cadastral do veículo e os prazos existentes.
Quanto mais cedo a situação for analisada, maiores são as possibilidades de evitar que novos problemas continuem surgindo em nome do antigo proprietário.
Dr. Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito
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