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Recebeu uma multa de outro estado? Entenda o que fazer
Receber uma multa aplicada em outro estado costuma gerar dúvidas, principalmente quando o motorista não se lembra da infração ou até mesmo da viagem. O fato de a autuação ter ocorrido fora do estado onde o veículo está registrado não torna a multa automaticamente inválida. Ao receber a notificação, é importante conferir os dados do veículo, local, data e horário da infração, órgão responsável pela autuação, enquadramento e os prazos informados. Se houver divergências ou dúvid

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
6 de out.


Uma única infração pode levar à suspensão da CNH? Entenda como funciona
Muitos motoristas acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação só pode ser suspensa depois de atingir 20, 30 ou 40 pontos. No entanto, essa não é a única hipótese prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Existem infrações que possuem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Nesses casos, a penalidade pode decorrer da própria infração, independentemente de o motorista ter atingido o limite geral de pontos. O art. 261 do CTB diferencia a suspensão por acúmu

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
2 de out.


Recusou o bafômetro? Entenda as consequências previstas na Lei Seca
Durante uma fiscalização de trânsito, muitos motoristas têm dúvidas sobre o que acontece quando há recusa em realizar o teste do bafômetro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para essa situação. De acordo com o art. 165-A do CTB, a recusa em se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 pode resultar em infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
30 de set.


Veículo vendido continua recebendo multas: o que fazer?
Você vendeu o veículo, entregou ao novo proprietário, mas algum tempo depois começaram a aparecer multas e pontuações relacionadas a infrações cometidas após a venda? Essa situação merece atenção. A transferência de propriedade e a comunicação da venda são importantes para definir responsabilidades e evitar que problemas relacionados ao veículo continuem vinculados ao antigo proprietário. Por que as multas podem continuar chegando? Uma das situações que podem causar esse prob

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
9 de set.
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