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Não recebi a notificação da multa. Ela pode ser anulada?
Não receber a notificação em casa não significa automaticamente que a multa será anulada. Porém, a regularidade das notificações e o cumprimento dos prazos previstos na legislação são pontos importantes na análise de um processo de trânsito. 📌 O que deve ser verificado? • Se a notificação de autuação foi expedida dentro do prazo legal; • Se o endereço cadastrado do proprietário estava atualizado; • Como e para onde a notificação foi enviada; • Se houve notificação eletrônica

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
2 de set.


3 erros que fazem você perder a CNH
Perder o direito de dirigir pode acontecer mais rápido do que muitos motoristas imaginam. Conheça três situações que exigem atenção. 1️⃣ Acumular pontos na CNH O excesso de infrações pode levar à suspensão do direito de dirigir, conforme os limites de pontuação previstos na legislação. 2️⃣ Cometer infrações que geram suspensão automática Algumas condutas suspendem a CNH independentemente da quantidade de pontos, como: Recusar o teste do bafômetro; Dirigir sob efeito de álcool

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
17 de ago.


RECUSEI O BAFÔMETRO. E AGORA?
Receber uma autuação por recusar o teste do bafômetro costuma gerar muitas dúvidas. Mas a aplicação da penalidade ocorre por meio de um processo administrativo, no qual devem ser observadas as regras e os prazos previstos na legislação. O que pode acontecer? 🚫 A recusa ao teste do bafômetro é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. 📄 Além da multa, o condutor pode responder a um processo administrativo que pode resultar na suspensão do direito de dirigir. Ai

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
6 de ago.


VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A PONTUAÇÃO DA CNH?
Você pode perder o direito de dirigir sem perceber. Acompanhar sua pontuação é essencial para evitar a suspensão da CNH. 📌 Limites de pontuação em 12 meses: ✅ 40 pontos – quando não houver infração gravíssima. ⚠️ 30 pontos – quando houver 1 infração gravíssima. 🚫 20 pontos – quando houver 2 ou mais infrações gravíssimas. ❗ Atenção: algumas infrações provocam a suspensão da CNH de forma automática, independentemente da quantidade de pontos acumulados. Dr. Fernando Cesar Rosa

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
4 de ago.


Posso Perder a CNH por Excesso de Velocidade?
Exceder o limite de velocidade é uma das infrações mais comuns no trânsito. Mas você sabe quando essa conduta pode levar à suspensão da CNH? A resposta é: sim, em determinadas situações. Toda multa por excesso de velocidade suspende a CNH? Não. Na maioria dos casos, o excesso de velocidade gera apenas multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Entretanto, quando o condutor é flagrado transitando em velocidade superior a 50% do limite máximo permitido para a via, a le

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
3 de jul.
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