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CNH cassada: quais são as causas?

  • Foto do escritor: Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
    Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
  • 3 de ago.
  • 1 min de leitura

A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.


Quando ela é aplicada, o motorista perde o direito de dirigir e somente poderá obter uma nova habilitação após cumprir os requisitos legais.


Quais são as principais causas?


🚫 Dirigir com a CNH suspensa

Conduzir um veículo durante o período de suspensão pode resultar na cassação da habilitação.


⚠️ Reincidência em infrações específicas

Algumas infrações, quando cometidas novamente dentro do prazo previsto em lei, podem levar à cassação da CNH.


⚖️ Condenação por crime de trânsito

Em determinadas situações, uma decisão judicial pode determinar a cassação do direito de dirigir.


📄 Outras hipóteses previstas no CTB

Existem situações específicas previstas na legislação que também podem dar origem ao processo de cassação.


É possível recorrer?


Sim. O motorista tem direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo administrativo, podendo apresentar defesa e recursos dentro dos prazos legais.


Receber uma notificação de cassação da CNH não significa que o processo esteja encerrado.


Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a regularidade do procedimento e as possibilidades de defesa.


Dr. Fernando Cesar Rosa

OAB/SC 34.229

Especialista em Direito de Trânsito




 
 
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