top of page
Buscar


Motorista profissional pode ter a CNH suspensa? Entenda as regras e o direito de defesa
Para quem trabalha dirigindo, a Carteira Nacional de Habilitação representa muito mais do que um documento. Ela é essencial para o exercício da profissão e, muitas vezes, para o sustento da família. Caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e outros profissionais podem enfrentar dificuldades financeiras significativas quando recebem uma notificação de suspensão da CNH. Mas será que quem depende da habilitação para trabalhar possui alguma proteção especial? Motorista p

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
21 de out.


Passou no radar acima da velocidade? Sua CNH pode ser suspensa!
Nem toda multa por excesso de velocidade tem as mesmas consequências. O Código de Trânsito Brasileiro (art. 218) prevê três situações: Até 20% acima do limite: infração média, com 4 pontos na CNH. Mais de 20% até 50%: infração grave, com 5 pontos. Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima, multa multiplicada por três e previsão específica de suspensão do direito de dirigir, independentemente do acúmulo de pontos. É importante observar que o enquadramento considera a

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
8 de out.


Recebeu uma multa de outro estado? Entenda o que fazer
Receber uma multa aplicada em outro estado costuma gerar dúvidas, principalmente quando o motorista não se lembra da infração ou até mesmo da viagem. O fato de a autuação ter ocorrido fora do estado onde o veículo está registrado não torna a multa automaticamente inválida. Ao receber a notificação, é importante conferir os dados do veículo, local, data e horário da infração, órgão responsável pela autuação, enquadramento e os prazos informados. Se houver divergências ou dúvid

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
6 de out.


Uma única infração pode levar à suspensão da CNH? Entenda como funciona
Muitos motoristas acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação só pode ser suspensa depois de atingir 20, 30 ou 40 pontos. No entanto, essa não é a única hipótese prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Existem infrações que possuem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Nesses casos, a penalidade pode decorrer da própria infração, independentemente de o motorista ter atingido o limite geral de pontos. O art. 261 do CTB diferencia a suspensão por acúmu

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
2 de out.


Recusou o bafômetro? Entenda as consequências previstas na Lei Seca
Durante uma fiscalização de trânsito, muitos motoristas têm dúvidas sobre o que acontece quando há recusa em realizar o teste do bafômetro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para essa situação. De acordo com o art. 165-A do CTB, a recusa em se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 pode resultar em infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
30 de set.


Vendeu o carro e o comprador não transferiu? Entenda os riscos
Vender um veículo e descobrir, meses depois, que ele continua registrado em seu nome pode gerar uma série de problemas. Multas, notificações e outras ocorrências relacionadas ao veículo podem continuar chegando ao antigo proprietário quando a transferência não é regularizada e, principalmente, quando a venda não foi devidamente comunicada ao órgão de trânsito. Por isso, entregar o veículo, receber o pagamento e assinar os documentos não encerra, sozinho, todos os cuidados do

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
29 de set.


O outro motorista não quer pagar o prejuízo do acidente. O que fazer?
Um acidente de trânsito pode gerar problemas que vão muito além do momento da colisão. Depois de providenciar o conserto do veículo, é comum surgir outra dificuldade: o outro motorista não reconhece a responsabilidade ou simplesmente se recusa a pagar os prejuízos. Nessa situação, é importante evitar discussões e começar pela organização das provas. Em eventual pedido de indenização, será necessário demonstrar as circunstâncias do acidente, a responsabilidade e os prejuízos e

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
24 de set.


DETRAN JOINVILLE
CIRETRAN JOINVILLE Endereço: Rua Blumenau, 2103 – América – Joinville/SC Cep: 89.204-328 Fones: - (47) 3481-2800 (Telefonista) - (47) 3481-2801 / 3481-2802 / 3481-2818 (NIP) - (47) 3481-2803/3481-2804 / 3481-2808 (Veículos) - (47) 3481-2805 (Exame Teórico) - (47) 3481-2806 (CNH) E-mail: - ciretranjoinville@detran.sc.gov.br (setor Veículos) - cnhjoinville@detran.sc.gov.br (setor de CNH) - nip@pc.sc.gov.br (setor de Imposição de Penalidades - Multas) Atende: Das 8h às 17h Garuv

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
7 de jan. de 2019
Untitled: Blog2
bottom of page
