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Passou no radar acima da velocidade? Sua CNH pode ser suspensa!
Nem toda multa por excesso de velocidade tem as mesmas consequências. O Código de Trânsito Brasileiro (art. 218) prevê três situações: Até 20% acima do limite: infração média, com 4 pontos na CNH. Mais de 20% até 50%: infração grave, com 5 pontos. Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima, multa multiplicada por três e previsão específica de suspensão do direito de dirigir, independentemente do acúmulo de pontos. É importante observar que o enquadramento considera a

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
8 de out


Recebeu uma multa de outro estado? Entenda o que fazer
Receber uma multa aplicada em outro estado costuma gerar dúvidas, principalmente quando o motorista não se lembra da infração ou até mesmo da viagem. O fato de a autuação ter ocorrido fora do estado onde o veículo está registrado não torna a multa automaticamente inválida. Ao receber a notificação, é importante conferir os dados do veículo, local, data e horário da infração, órgão responsável pela autuação, enquadramento e os prazos informados. Se houver divergências ou dúvid

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
6 de out


Uma única infração pode levar à suspensão da CNH? Entenda como funciona
Muitos motoristas acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação só pode ser suspensa depois de atingir 20, 30 ou 40 pontos. No entanto, essa não é a única hipótese prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Existem infrações que possuem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Nesses casos, a penalidade pode decorrer da própria infração, independentemente de o motorista ter atingido o limite geral de pontos. O art. 261 do CTB diferencia a suspensão por acúmu

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
2 de out


Recusou o bafômetro? Entenda as consequências previstas na Lei Seca
Durante uma fiscalização de trânsito, muitos motoristas têm dúvidas sobre o que acontece quando há recusa em realizar o teste do bafômetro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para essa situação. De acordo com o art. 165-A do CTB, a recusa em se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 pode resultar em infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
30 de set


Vendeu o carro e o comprador não transferiu? Entenda os riscos
Vender um veículo e descobrir, meses depois, que ele continua registrado em seu nome pode gerar uma série de problemas. Multas, notificações e outras ocorrências relacionadas ao veículo podem continuar chegando ao antigo proprietário quando a transferência não é regularizada e, principalmente, quando a venda não foi devidamente comunicada ao órgão de trânsito. Por isso, entregar o veículo, receber o pagamento e assinar os documentos não encerra, sozinho, todos os cuidados do

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
29 de set


O outro motorista não quer pagar o prejuízo do acidente. O que fazer?
Um acidente de trânsito pode gerar problemas que vão muito além do momento da colisão. Depois de providenciar o conserto do veículo, é comum surgir outra dificuldade: o outro motorista não reconhece a responsabilidade ou simplesmente se recusa a pagar os prejuízos. Nessa situação, é importante evitar discussões e começar pela organização das provas. Em eventual pedido de indenização, será necessário demonstrar as circunstâncias do acidente, a responsabilidade e os prejuízos e

Fernando Cesar Rosa Advocacia de Trânsito
24 de set
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